Ir direto ao conteúdo

As eleições de 2018 e a (não) agenda das políticas urbanas


Apesar de 80% da população brasileira viver em cidades, soluções para seus problemas estão fora do debate público

As eleições de outubro se aproximam e soluções para a vida nas cidades estão ausentes do debate público, apesar de mais de 80% de nossa população viver nelas. A experiência das últimas décadas, entretanto, nos sugere uma agenda urbana para o país que se apoie nos avanços recentes, mas que evite repetir os erros cometidos. Parto da premissa de que, considerando os inúmeros problemas de nossas cidades, qualquer governo deve objetivar reduzir desigualdades, promover o bem-estar e gerar urbanidade.

Grande parte das políticas urbanas é de atribuição municipal, embora o financiamento e a regulação federais sejam centrais. Os governos militares constituíram políticas nacionais massivas em habitação, saneamento e transporte sobre trilhos, mas insuficientes frente à demanda, fragmentadas setorialmente e adotando soluções duvidosas. Com o fim do regime, o governo federal se ausentou da cena urbana, mas governos municipais com propostas redistributivas e base popular desenvolveram importantes inovações nos anos 1990 como urbanização de favelas, regularização de loteamentos, mutirão cogerido, zoneamentos especiais, planejamento participativo e locação social.

Essas políticas alcançaram o nível federal em 2003 com o Ministério das Cidades no governo Lula, gerando resultados positivos, mas contraditórios. De um lado, ocorreram inegáveis avanços na formulação de planos nacionais para habitação, saneamento, resíduos sólidos e mobilidade, na criação de sistema nacional de habitação e de esferas participativas, além de novos incentivos à produção de capacidades locais de forma integrada. As urbanizações de favelas receberam amplos recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), mas a maior parte das inversões foi para o Minha Casa Minha Vida. Embora esse programa tenha inovado ao criar subsídios explícitos para os muito pobres, o retorno à agenda centrada em unidades novas para venda produziu claros (e graves) problemas. Em especial, ao desconectar o financiamento federal do planejamento e das capacidades locais, o programa induziu os governos municipais a desistirem de políticas locais integradas no território, contribuindo para a segregação dos mais pobres.

O governo que se implantou com o impeachment abdicou de políticas urbanas, embora afirme seguir com as iniciativas anteriores, mas sem prioridades ou recursos. A única política introduzida – um programa de reforma de construções – é emblemática da miopia com relação à natureza multissetorial e territorial das cidades. Se a ênfase ampliada na cidade já havia sido restringida pelo enfoque do MCMV nas unidades habitacionais, o foco agora foi reduzido ainda mais para a reforma de habitações.

Apesar dos retrocessos recentes, entretanto, a trajetória desde a redemocratização indica uma agenda urbana com contornos claros para os próximos governos. A experiência acumulada mostra que é preciso apostar fortemente na indução a capacidades técnicas locais, pois são os governos municipais que gerem as cidades e produzem as condições do seu uso e apropriação. Adicionalmente, a exemplo dos melhores casos internacionais, o eixo integrador das políticas da cidade deve ser o planejamento e a gestão territorial, sempre incorporando participação local, e não as políticas setoriais de infraestrutura ou habitação isoladamente. Por fim, é imprescindível manter financiamento federal elevado, mas aberto a um leque amplo de soluções de políticas. Essas devem incluir ao menos o combate à precariedade, a produção de infraestruturas, a construção de unidades novas, o planejamento e a gestão do território, desenvolvidas conforme as especificidades e decisões locais, mas sempre orientadas para combater desigualdades e promover cidades mais justas e melhores para se viver.

Eduardo Marques é professor titular do Departamento de Ciência Política e pesquisador do CEM da USP.

 

Os artigos publicados no nexo ensaio são de autoria de colaboradores eventuais do jornal e não representam as ideias ou opiniões do Nexo. O Nexo Ensaio é um espaço que tem como objetivo garantir a pluralidade do debate sobre temas relevantes para a agenda pública nacional e internacional. Para participar, entre em contato por meio de ensaio@nexojornal.com.br informando seu nome, telefone e email.

Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa Equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project. Saiba mais.

Mais recentes

Você ainda tem 2 conteúdos grátis neste mês.

Informação com clareza, equilíbrio e qualidade.
Apoie o jornalismo independente. Junte-se ao Nexo!