Foto: Carlos Ramalhete/Flickr/Creative Commons

A Base Nacional Comum Curricular é mais um capítulo do desmonte do ensino


O documento que orienta o trabalho nas escolas promete mais eficácia na educação, mas na verdade oferece solução menos custosa que prejudica setores mais vulneráveis do Brasil

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A BNCC (Base Nacional Comum Curricular) tornou-se um documento exemplar do quanto a ação governamental pode mostrar-se permeável a interesses privados no âmbito da educação.

Se originalmente a proposta de uma base comum, que começou a ser discutida mais seriamente em 2013, sugeria princípios democratizantes interessados em garantir isonomia curricular a todas as escolas, independentemente das desigualdades regionais, no transcorrer do processo esses princípios democratizantes foram sendo substituídos por uma concepção gerencial de escola apoiada no controle de processos via produção de materiais didáticos.

É necessário pensar o impacto direto da BNCC nas escolas, na realidade das escolas, ou melhor, das escolas que realmente temos.

As diretrizes que devem chegar às escolas descaracterizaram tudo o que estava acumulado em termos de formação crítica e cidadã. Chega um documento que se quer “técnico” e desprovido de “riscos”, o que se percebe na retirada das questões de gênero, tema que permeia o cotidiano escolar com grande intensidade e densidade.

Trata-se de uma hipertrofia disciplinadora que supõe que a escola é continuidade direta do currículo e que uma vez apagados determinados temas eles permanecem “sob controle”.

É justamente a imagem de que a BNCC trata do que “realmente importa” a que abre o universo das escolas públicas à presença de agentes privados que perceberam a oportunidade de vender eficiências ao setor público, permanentemente criticado por suas ineficiências.

Tais eficiências estariam onde as diretrizes obedecem imperativos da produtividade; portanto, onde “desvios ideológicos” não estariam presentes. Essas expressões têm aparecido como preâmbulo dos que defendem a BNCC como nova instância de renovação da educação brasileira. Quem são esses atores políticos?

A resposta deveria escandalizar, pois são as fundações culturais dos maiores bancos. Sim, a BNCC passou a fazer parte do patrimônio político dos banqueiros brasileiros.

O papel da escola está mais uma vez em disputa. E poucas vezes se viu tamanha naturalização da hipótese de que a iniciativa privada é a salvação para a educação pública.

A escola projetada na BNCC não é contraponto a nenhum dos grandes problemas brasileiros. A BNCC quer assegurar a consolidação de habilidades (somente na área de linguagem são mais de 40) e, por isso, é apresentada como oportunidade de oferecer às crianças e jovens “aquilo que interessa”.

Interessa a quem?

A formulação da BNCC deixou-se impregnar da “opinião educacional” de setores empresariais que, com impressionante superficialidade, defendem que o principal problema da educação brasileira é de fundamento gerencial.

Tudo indica que a sociedade brasileira vai operar um desmonte em nome da eficácia e, mais uma vez, oferecer o menos custoso aos setores mais vulneráveis, em nome das garantias ao direito de escolher

A BNCC quer garantir uma nova configuração de escola baseada exclusivamente na garantia do desenvolvimento de competências individuais. O que seria exatamente “configurar a escola fundamental para extrair competências”?

Analisemos o impacto da BNCC no trabalho docente.

Docentes terão que ensinar o que está nas bases curriculares. Essas se projetam como instrumento de controle, não exatamente sobre o que se deve ensinar, mas, em primeiro lugar, daquilo que não se deve trazer para a sala de aula.

O pressuposto ministerial de que os alunos “aprenderão se for definido o que será ensinado” se esvazia, ou se restringe ao ímpeto autoritário de quem o proclama, porque temos anos de acúmulo analítico para saber que os déficits de aprendizagem são multifatoriais e não é na delimitação de conteúdo que esse complexo tema se resolve.

Com isso, a BNCC cria para si uma armadilha. Tende a gerar um modo docente de trabalhar voltado exclusivamente para atender aos exames que avaliam como se trabalha. Mas as avaliações de larga escala são justamente aquelas que mais impedem que a microescala revele o que o cotidiano tem de mais desafiador ao professor, que é o desempenho dos que “não conseguem”.

A BNCC quer fixar 60% do obrigatório e admitir 40% de criatividade conforme a circunstância.

Essa abertura à circunstância é justamente o que distancia padrões entre escolas dentro do mesmo sistema. Se esses 40% significassem mesmo abertura à pluralidade, as garantias orçamentárias não distinguiriam esse espaço “dentro” da avaliação e das rubricas de financiamento.

Essas questões ficam mais claras quando pensamos na reestruturação do ensino médio que elas ensejam e que tem sido alardeada como “a grande reforma” a ser consolidada.

A base curricular para o ensino médio explicitamente trata de um universo que não existe na sociedade brasileira, ou seja, diz respeito à reorganização curricular acompanhada da “reinvenção” desse ensino médio.

Trabalhando com a ideia de uma parte fixa no currículo e outra parte montada conforme possibilidades e circunstâncias, o projeto vende a ilusão de que a soma entre BNCC e nova lei do ensino médio resultará num inédito processo que se move com a “possibilidade permanente de escolher o que mais interessa ao jovem”.

Trata-se de um engano, de uma mentira.

São projetados como campos de escolha as ofertas de Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Matemática, Linguagens ou Educação Profissional.

Lembremos que, na prática, 60% dos municípios brasileiros não têm uma única escola de ensino médio ou, quando têm, trata-se de uma escola para atender uma microrregião.

Se em locais com maior densidade orçamentária, como São Paulo, por exemplo, não temos mais professores de física ou química, cuja presença reduziu-se a números impressionantemente pequenos, em locais com menor densidade orçamentária o ponto de partida será o de que certas áreas do conhecimento são irrealizáveis. Portanto, o problema da escassez será resolvido com a opção por “aquilo que é possível”.

Antes que lográssemos garantir ampliação no número de docentes, na quantidade de profissionais em áreas pouco assistidas, estamos tornando-as opções que podem ser substituídas por outras exequíveis. Exequível nesse contexto é uma palavra que quer dizer: mais barato.

Tudo indica que a sociedade brasileira vai operar um desmonte em nome da eficácia e, mais uma vez, oferecer o menos custoso aos setores mais vulneráveis, em nome das garantias ao direito de escolher.

Parece ser casual o interesse dos bancos sobre o tema, mas não é. Se é de lucro e eficácia que suas competências e habilidades se nutrem, é compreensível que tenham percebido na BNCC uma nova fonte de recursos.

Gilberto Alvarez é diretor do Cursinho da Poli e presidente da Fundação PoliSaber.

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