Foto: Paola Carosella/instagram

‘Hoje, acredito em utopias: por que sou contra o PL do veneno’


Projeto de Lei em discussão no Congresso busca flexibilizar regras sobre uso de agrotóxicos no Brasil para atender aos interesses não da maioria, mas apenas da própria bancada ruralista

Numa entrevista recente ao Nexo sobre alimentos, agricultura, política, falei que, se os agrotóxicos colaborassem de fato para acabar com a fome no mundo, eu seria a primeira defensora deles.

Talvez por isso o que mais me incomoda no discurso dos defensores dos agrotóxicos seja a ideia de que precisamos deles pois, de outro jeito, não teríamos como alimentar o planeta.

No Brasil, o consumo de agrotóxicos passou a se intensificar após a Segunda Guerra Mundial. E desde a década de 1970 não para de crescer, não somente no Brasil, como em muitos outros países sobretudo em desenvolvimento.

Mas… o mais recente relatório da ONU (Organização das Nações Unidas) mostra que  as mortes decorrentes da fome aumentaram 35 % desde 2015, quando calculava-se que 80 milhões de pessoas, 80 milhões de seres humanos iguais a mim e a você, morriam por não ter o que comer, por não ter onde plantar e por não ter nenhum tipo de segurança alimentar. Hoje chegamos aos 108 milhões.

A fome não está relacionada à produção de alimentos. A fome está relacionada a intenção e estratégia política. Está relacionada à distribuição de alimentos, ao êxodo do campo causado pela  expansão de monoculturas, pela geografia da desigualdade imposta pelos grandes senhores feudais e suas divisões desproporcionais de terras. E, ainda, a esta organização social a que já estamos acostumados: temos alguns poucos cidadãos de primeira e uns outros muitos de segunda categoria. Esses últimos não tão importantes. Se importassem, estaríamos oferecendo comida para eles, e não para animais.

Mito: sem agrotóxicos não teríamos como alimentar o mundo.

Verdade: produzimos mais do que precisamos e descartamos, jogamos fora, deixamos apodrecer um terço da produção mundial de alimentos.

Plantar soja, milho, trigo, arroz, algodão e cana é rentável, tanto para exportação de commodities como para o consumo interno, para biodiesel, roupas, fabricação de ração para alimentação animal, e, é claro, para alimento de pessoas também, mas em menor proporção.

Sabemos, ouvimos falar repetidamente, que 70 % da alimentação do brasileiro vem da agricultura familiar, percentagem que tem diminuído. 

E está diminuindo por vários motivos. As leis e políticas públicas que regem e orientam hoje a nossa agricultura beneficiam muito mais quem faz agricultura convencional, ou seja, usando fertilizantes químicos  e agrotóxicos, do que aqueles que já praticam ou querem praticar a agroecologia (uma agricultura que usa defensivos e fertilizantes naturais). Um exemplo disso: o modelo atual de agricultura recebeu, em 2017, 75 % a mais do governo em créditos do que a agricultura familiar (aquela que leva o alimento à nossa mesa).

Outro exemplo de como as lavouras com agrotóxicos têm prioridade: os venenos têm hoje isenção total de impostos como IPI, PIS e Cofins e redução de 60 % na base de cálculo do ICMS. Quem é cliente do “Pacote Tecnológico” da agricultura convencional tem alguns outros  benefícios também, como acesso a empréstimos de forma mais simplificada e rápida que quem pratica agriculturas limpas.

E, claro, não podemos esquecer: o agronegócio tem uma fortíssima representação no Congresso.

Mas, vamos supor que, ainda depois de tudo isso, você defenda este modelo de agricultura do jeito que é hoje.

Ainda  penso que possa ser  do seu  interesse se manifestar contra o Projeto de Lei 6299/02, proposto por Blairo Maggi, que está sendo discutido no Congresso Nacional.

Ser contrário ao “PL do Veneno”, não quer dizer se manifestar contra o agronegócio, não quer dizer que a partir de amanhã não teremos nenhum pesticida nem agrotóxico nem comida "barata "… Agrotóxicos e fertilizantes químicos já temos  e temos  muitos. E ser contra este PL não vai mudar isso.

Mas este PL, na redação do projeto substitutivo feita pelo deputado Luiz Nishimori, propõe  algumas mudanças que não parecem ser do interesse de todos.

Tanto que, em nota pública, o Ministério Público Federal chamou o PL de "inconstitucional", o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) já se manifestou absolutamente contra, o Departamento De Vigilância e Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador também deu o seu parecer contrário assim como o Conselho Nacional dos Direitos Humanos.  A Fundação Oswaldo Cruz falou que a aprovação desse PL  "deixará ainda mais débil a capacidade de regular o uso e a comercialização de venenos que impactam as diferentes etapas do processo alimentar, escancarando as portas para novas violações de direitos humanos como alimentação, saúde e meio ambiente ".

A fome não está relacionada à produção de alimentos. A fome está relacionada a intenção e estratégia política. Está relacionada à distribuição de alimentos, ao êxodo do campo causado pela  expansão de monoculturas, pela geografia da desigualdade imposta pelos grandes senhores feudais e suas divisões desproporcionais de terras.

Como se não bastasse, diversas instituições que são referência científica relacionam o uso de agrotóxicos a doenças. O Inca, Instituto Nacional do Câncer, por exemplo, afirma que os agrotóxicos estão, sim, relacionados a diferentes tipos de câncer, enquanto os defensores do PL falam que não.

Também a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em várias notas públicas se manifestou contra o projeto. E mais de 320 organizações da sociedade civil se manifestaram e pediram para ser ouvidas em audiência pública. Mas não foram, assim como nenhuma das instituições mencionadas acima. Desde segunda-feira passada (21), quando finalmente o Congresso abriu uma consulta popular até esta segunda (28), 88% dos votos online são contra o PL.

Então ficam as perguntas: será que de fato esse PL propõe as mudanças certas na atual lei de agrotóxicos? Quais são essas modificações e por que tanta gente é radicalmente contra o projeto?

Vamos repassar algumas das mais significativas. Segundo a lei de 1989 em vigor, a aprovação de um novo agrotóxico precisa passar pela avaliação de Ministério da Agricultura, do Ibama e da  Anvisa, vinculada ao Ministério da Saúde. A proposta do PL propõe que apenas a pasta de Agricultura, hoje comandada por um grande empresário ruralista, terá poder de veto na hora de aprovar ou não um agrotóxico.

Pela lei atual, os prazos para a liberação de um novo agrotóxico não são curtos. Entre o protocolo e a aprovação para o uso podem  passar de dois, três anos ou mais em determinados casos.  O PL pretende diminuir esse tempo, estabelecendo prazos-limite para a aprovação que podem ir de 30 dias a um ano. Após esse período, caso o agrotóxico não tenha sido ainda aprovado, poderá ser criado um registro temporário para o seu uso até a publicação do resultado dos estudos.

Esse mesmo registro seria concedido a produtos já testados, registrados e em uso em pelo menos três países membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Ou seja, aprovados por outros países, mas não pelo Brasil.

A lei atual proíbe agrotóxicos “que revelem características teratogênicas [que prejudicam o desenvolvimento do feto], carcinogênicas ou mutagênicas, de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica”.

O PL em análise na comissão  também prevê a proibição de agrotóxicos quando houver riscos à saúde humana, mas apenas nos casos em que atingirem o ponto do “inaceitável”.

O texto diz “fica proibido o registro de produtos fitossanitários, de produtos de controle ambiental e afins que, nas condições recomendadas de uso, apresentem risco inaceitável para os seres humanos ou para o meio ambiente"  ou seja, permanece inseguro mesmo com a implementação das “medidas de gestão de risco”.

Diz também que não deveríamos estar falando de perigos, como a lei atual expressa, mas de riscos. Risco é diferente de perigo. O perigo está aí; o risco é a possibilidade de um perigo. E isso muda muito a forma como se analisa o risco e não mais o perigo de um novo composto.

O PL diz ainda que a definição “agrotóxico” deveria mudar para “defensivo fitossanitário”, mascarando o perigo.

Eu, como cozinheira, como pessoa, como consumidora, como defensora dos direitos humanos, como mãe, não consigo pensar como um projeto como esse pode trazer benefícios.

E é por isso — e apenas por isso —, que sou contra o PL do Veneno, porque conheço e convivo com agricultores de cooperativas agroecológicas, são meus amigos, trabalho com eles há muitos anos, vejo o quão difícil é não ter apoio  e me sinto orgulhosa por falar alto sobre eles, sobre o  trabalho deles.

Talvez seja uma utopia acreditar que a maioria vai concordar comigo, talvez esse PL seja aprovado e assim passemos a comer mais veneno, a envenenar mais crianças nas escolas, mais os nossos rios, a desgastar o potencial de plantio e de fertilidade das nossas terras, a enraizar ainda mais a comida ultraprocessada no lugar da comida fresca, aumentar nossas alergias alimentares… Enfim, aprofundar esse modelo que defende que sem veneno não vamos alimentar o mundo, mesmo se uma grande parte do  mundo hoje, agora, neste minuto, esteja morrendo de fome.

Hoje vou acreditar em utopias.

Paola Carosella é cozinheira e empresária, sócia dos restaurantes Arturito e La Guapa, em São Paulo, e apresentadora do programa de TV MasterChef.

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