Foto: Marília Garcia /Senlle-ISA

É hora de tratar a roça quilombola com o devido respeito


Sistema tradicional de agricultura de comunidades do Vale do Ribeira têm valor cultural e, também, ambiental, mas é ameaçado pela burocracia estatal

O Nexo é um jornal independente sem publicidade financiado por assinaturas. A maior parte dos nossos conteúdos são exclusivos para assinantes. Aproveite para experimentar o jornal digital mais premiado do Brasil. Conheça nossos planos. Junte-se ao Nexo!

As 48 comunidades quilombolas do Vale do Ribeira, na região do sul do Estado de São Paulo e nordeste do Paraná, garantem seu sustento diário com um sistema de plantio tradicional diretamente ligado às suas tradições culturais e à conservação da Mata Atlântica. O sistema, a tradição e a cultura porém, estão ameaçados e correm risco de desaparecer.

São mais de 700 famílias instaladas às margens do rio Ribeira de Iguape, em terras abandonadas com o declínio da mineração de ouro. A comunidade mais antiga, o Quilombo Ivaporunduva, surgiu no século 17. Fugindo da escravidão, os quilombolas encontraram ali um lugar para construir seu modo de vida e fazer suas roças de coivara – hoje ameaçadas pela burocracia do estado de São Paulo.

As roças de coivara fazem parte do Sistema Agrícola Tradicional Quilombola, que se tornou patrimônio cultural imaterial do Brasil pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). O sistema é baseado no rodízio de áreas de plantio: o quilombola escolhe uma área, corta e coloca o fogo apenas nesse trecho. Depois, observando os ciclos da lua, ele planta.

As cinzas que sobram do fogo, assim como os troncos que não foram queimados, são essenciais para que o solo se mantenha fértil para o plantio. É dali que ele retira o alimento que garante a sua sobrevivência: arroz, feijão, milho, cará, mandioca, pimenta, laranja, abóbora, inhame, taioba, banana entre outros cultivares.

Depois de cerca de cinco anos, o agricultor deixa aquela área, e a floresta se regenera por conta própria. De 10 a 15 anos depois, a roça vira novamente mata fechada.

Segundo o grupo de estudos em Ecologia Humana de Florestas Neotropicais da Universidade de São Paulo, esse sistema é encontrado em todas as florestas tropicais do mundo e é, portanto, uma engenhosa adaptação à vida nestes ambientes.

Na década de 1980, porém, o governo paulista demarcou Unidades de Conservação sobrepostas aos territórios quilombolas que abrigam trechos conservados de Mata Atlântica. E, a partir de então, as roças foram impactadas pela legislação ambiental.

Como resultado, nas décadas seguintes, as comunidades quilombolas enfrentaram insegurança alimentar e êxodo rural. É o caso do pai de Vanessa França, moradora do quilombo São Pedro. Na década de 1980, impedido de plantar suas roças, ele foi obrigado a abandonar o quilombo e conseguir um emprego na cidade, deixando para trás a cultura, o território e a família.

A roça de coivara foi e é essencial para os quilombolas e pequenos agricultores e se constitui num patrimônio cultural a ser preservado. Além disso, contribui para a conservação do maior remanescente florestal da Mata Atlântica no Brasil, o Vale do Ribeira

A Lei da Mata Atlântica, promulgada pelo ex-presidente Lula em 2006, autoriza o corte de floresta na Mata Atlântica apenas por populações tradicionais, para atividades que garantam sua subsistência. Com a lei, as roças passaram, em 2010, a serem permitidas, desde que recebessem autorizações de parte do governo paulista. Elas são necessárias para o corte de vegetação, etapa fundamental do sistema agrícola. Assim, as roças dos quilombolas foram liberadas. Mas só no papel.

Na prática, os problemas continuam. O governo do estado de São Paulo faz com que a emissão dessas licenças para a roça não chegue no tempo certo. Sem o documento, os moradores das comunidades ficam entre plantar sob o risco de multa, ou não plantar – e, portanto, não colher o alimento de sua família.

Em 2017, por exemplo, os quilombolas solicitaram licenças no início do ano. Para viabilizar a produção, elas teriam de chegar até julho. Mas isso não aconteceu. O estado de São Paulo emitiu as autorizações só um ano e meio depois, em junho de 2018. O impacto é direto. Grande parte dos quilombolas simplesmente deixou de fazer suas roças.

Segundo pesquisa feita pelo Instituto Socioambiental em 2017 em 14 comunidades com 193 pessoas, a licença atrasou em 45% dos pedidos. Desse total, 76% dos agricultores deixaram de plantar. São ao menos 90 roças que deixaram de ser feitas – isso considerando apenas os participantes do levantamento.

O impacto é estendido para escolas e instituições públicas, já que as comunidades quilombolas vendem alimentos orgânicos para o Programa de Aquisição de Alimentos , do governo federal. Ou seja, fornecem alimentos para a merenda escolar e hospitais.

Outra consequência direta do atraso nas licenças é a perda de variedades agrícolas. Sem roça, as sementes se perdem de um ano para o outro. Um estudo do grupo da USP mostra que, entre 1956 e 2006, houve uma perda de 52% das variedades agrícolas locais. São espécies de arroz, feijão, cará, mandioca, mandioca, banana, abóbora que nunca mais poderão ser plantadas.

Ao mesmo tempo, outro estudo desse mesmo grupo mostra que a cobertura vegetal dessas comunidades praticamente não mudou desde 1962. Apenas 13% de toda a área das comunidades, em média, é utilizada para as roças, habitação e demais atividades dessas populações. O resto todo é floresta, que é conservada e visitada para outros usos. Em alguns quilombos, a mata chega a cobrir 94% do território, como Pedro Cubas e Bombas.

A roça de coivara foi e é essencial para os quilombolas e pequenos agricultores e se constitui num patrimônio cultural a ser preservado. Além disso, contribui para a conservação do maior remanescente florestal da Mata Atlântica no Brasil, o Vale do Ribeira. Deve ser respeitada e aplaudida como parte da cultura brasileira, não sabotado pela miopia e burocracia estatal. #TáNaHoradaRoça.

 

Cristina Adams é professora associada da Each-USP (Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo) e do IEE-USP (Instituto de Energia e Ambiente)

Raquel Pasinato é bióloga, mestre em ecologia de agroecossistemas e  coordenadora do Programa Vale do Ribeira do Instituto Socioambiental

Os artigos publicados no nexo ensaio são de autoria de colaboradores eventuais do jornal e não representam as ideias ou opiniões do Nexo. O Nexo Ensaio é um espaço que tem como objetivo garantir a pluralidade do debate sobre temas relevantes para a agenda pública nacional e internacional. Para participar, entre em contato por meio de ensaio@nexojornal.com.br informando seu nome, telefone e email.

Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.