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Foto: Câmara/Banco de imagem

O furdúncio de quem tenta nos confundir


Há cinco principais propostas em debate na reforma política. Todas envolvem ganhadores e perdedores. Mas é preciso entender bem o que elas podem significar antes de decidir que caminho seguir

Não se pode derivar decisões normativas (certo e errado) a partir de nenhum conhecimento científico, mas a ciência nos dá a capacidade de prever o que irá acontecer dadas determinadas variáveis. É assim com a economia — nenhum economista pode ditar ao seu povo o que deve desejar na esfera econômica, mas pode dizer-lhe como melhor alcançar o objetivo desejado. É também  assim com a ciência política. Deveria preocupar a todos, portanto, a pouco atenção dada à opinião de cientistas políticos no debate acerca da reforma eleitoral em pauta no Congresso.

Cientistas políticos não podem determinar qual desenho institucional é "melhor" ou "pior". Mas, depois de 60 anos de cuidadosa investigação científica no Brasil e no mundo, é possível saber com bastante certeza as consequências de vários modos de fazer política.

Três propostas em debate no Brasil, atualmente, são particularmente preocupantes. Não porque os objetivos delas sejam necessariamente ruins — cabe só ao povo brasileiro determinar isso —, mas porque as consequências estão sendo cuidadosamente ocultadas do público. São elas: o distritão, o voto distrital e o parlamentarismo. Por outro lado, a condução de outras duas propostas, o voto em lista fechada e o financiamento de campanhas, não tem recebido a atenção necessária. Pretendo neste artigo explicar para o leigo esses cinco modelos e abordar, brevemente, o que sabemos sobre os objetivos e consequências de cada um deles.

Parlamentarismo

Surpreende-me que a discussão acerca do parlamentarismo ainda esteja posta, sobretudo por aqueles que se dizem constitucionalistas. A Constituição de 1988 previa um plebiscito para cinco anos depois de sua promulgação, no qual o Brasil decidiria por definitivo que sistema de governo adotar. A decisão está tomada e não se pode revogá-la a não ser por um golpe na soberania popular. Mas suponhamos, para benefício do argumento, que os juristas em questão consigam  travestir de constitucionalidade o golpe. Quais seriam as consequências?

Basicamente, o fim de qualquer estabilidade política no Brasil, a não ser que, por essa estabilidade, fosse pago um preço altíssimo. Com os 35 partidos agora legais no Brasil, seria praticamente impossível que qualquer um deles conseguisse maioria no Congresso. Ora, a única forma de governar, portanto, passaria a ser por meio de coalizão. O governo cairia no instante que a tal coalizão decidisse. Dada a fragmentação partidária no Brasil, é ingenuidade achar que qualquer coalizão no Congresso brasileiro seria construída com base em princípios ideológicos (acho que nenhum cientista político na Terra ouviu falar de 35 conjuntos de princípios ideológicos diferentes). É muito mais provável que o apoio ao governo desse-se pelos mesmos meios conhecidos desde 1500: trocas paroquiais e patrimoniais. E como o recente arquivamento da denúncia contra Michel Temer demonstrou, tais trocas podem custar caríssimo.

O leitor pode argumentar que, já hoje, o Congresso decide a hora de derrubar um governo, por meio de impeachment. Qual seria, então, a diferença? Muita. O impeachment é exceção e, por isso mesmo, um trauma que envolve o país inteiro. Não é à toa que o Brasil encontra-se desde 2015 dividido. Não se promove o impeachment de um presidente, em qualquer lugar no mundo, sem amplo debate e controvérsia. No parlamentarismo, a queda de governos é corriqueira.

Não que o parlamentarismo não possa jamais funcionar no Brasil. Muitas das mais sólidas democracias do mundo são parlamentaristas. Mas não há registro na história de um parlamentarismo com qualquer coisa sequer perto dos 35 partidos hoje registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Para cogitarmos parlamentarismo, seria necessário reduzir para um dígito o número de partidos no Brasil. O que não dá é para primeiro escolher a embalagem e, só depois, o presente. Se o Congresso quiser dar o golpe na vontade popular e implementar o parlamentarismo no Brasil, estará embrenhando o país numa selva política onde nenhuma democracia jamais esteve.

Voto distrital

E o voto distrital, que por vezes é apresentado como panaceia para os problemas políticos brasileiros? Ele supostamente aproximaria o eleitor do deputado que o representa e, de quebra, diminuiria os custos de campanha. O que não se divulga, contudo, são as prováveis consequências negativas num país como o Brasil.

O Brasil é infame entre cientistas políticos do mundo todo pela vasta cultura clientelista em voga no país. Muito do que os cientistas políticos sabem sobre compra de votos no mundo vem de estudar o Brasil. O voto distrital torna a compra de votos e outras práticas coronelistas muito mais fáceis. Em vez de comprar votos em todo o estado, um candidato precisa apenas concentrar-se no seu próprio distrito.

Mas não é só: sabe o papo de que o voto distrital facilitaria o contato entre eleitor e deputado? Parece que não é bem assim. O desinteresse e falta de mobilização política nos Estados Unidos, maior país do mundo a adotar o voto distrital, é maior que na Europa, onde o sistema político mais comum é o voto em lista fechada.

Por fim, os interesses paroquiais, já endêmicos no Congresso brasileiro, virariam literalmente a única coisa que importa. Hoje, um deputado ainda tem algum incentivo para olhar para o bem-estar, senão de todo o país, ao menos do seu estado, além de alguma preocupação com o nome do partido. O voto distrital simplesmente remove tais amarras. Tudo que o deputado precisará para se reeleger será parecer melhor que a concorrência no próprio distrito. Emendas serão não uma moeda de troca, mas a única moeda de troca.

Quanto ao distritão, ele já foi tão massacrado pelos cientistas políticos em páginas deste e de outros jornais que me resta pouco a acrescentar. Isso porque é difícil pensar em uma vantagem sequer associada a ele. Seus defensores alegam que seria um mecanismo mais democrático, porque os deputados mais votados em cada estado seriam os eleitos. Simples, não? Pode ser, mas simplicidade nunca foi um bom critério para julgar o desempenho de uma democracia. A saúde de uma democracia pode ser medida por meio do quanto o interesse da população é representado no governo. E, por essa medida, o distritão é um fiasco completo.

A vida política de todo país é dividida em preferências do eleitorado. Essas preferências não são nunca personificadas por indivíduos – seria muito difícil para um deputado, por exemplo, representar sozinho os interesses de todos os eleitores que nele votaram. Em vez disso, a representação se dá sempre por meio dos partidos. Os partidos tampouco representam a visão de cada um de seus apoiadores, mas é dentro deles que se dá a disputa de ideias e preferências políticas. Cabe aos partidos chegarem a uma síntese ideológica e apresentá-la ao eleitor. Numa democracia saudável, o eleitor então escolhe entre ideias, não entre indivíduos. Pois é o oposto disso que o distritão faz. A disputa torna-se apenas uma disputa de indivíduos. Não resta nenhuma dúvida de que os mais famosos (ou aqueles que têm mais dinheiro para gastar nas próprias campanhas ou comprar mais votos) serão os eleitos. Partidos serão absolutamente irrelevantes.

Pode ser que a população brasileira opte por acabar com os partidos políticos. Um aviso de alerta, no entanto, é necessário: nunca houve democracia bem sucedida no mundo sem partidos políticos. Se decidir que partidos devem ser descartados, o Brasil novamente tentará desbravar um caminho desconhecido.

Numa tentativa de manter os partidos respirando com ajuda de aparelhos, surgiu na Câmara o projeto do tal distritão misto. Nele, o eleitor poderia escolher entre votar no candidato e no partido. Mas parece que ninguém entende bem como o tal distritão misto funcionaria. Como seriam rateados os votos? Quantos por cento dos assentos seriam reservados para os partidos? Quais os objetivos, afinal, esse modelo buscaria alcançar? E quais seriam as consequências indesejáveis do distritão misto? Quanto à última pergunta, os cientistas políticos não podem mais ajudar. Isso porque o tal distritão misto não existe nem nunca existiu. Não há, portanto, base de comparação. Mais uma vez, o Brasil voltaria a trilhar um caminho fechado e virgem. Ninguém sabe que feras nos aguardam.

Financiamento e lista fechada

Há, por fim, duas pautas controversas que têm recebido cobertura bastante confusa: o financiamento de campanhas e o voto em lista fechada.

A imprensa reportou inflamadamente a proposta da criação de um fundo público para o financiamento de campanhas. A incoerência dessa indignação, contudo, me espanta. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal decidiu que doações de empresas são inconstitucionais. A base dessa decisão não é difícil de entender: numa democracia, pressupõe-se que todo o eleitor deve ter o mesmo impacto no resultado de uma eleição. Uma empresa não é eleitor e, portanto, não deveria ter o poder de influenciar o resultado do pleito. Muita gente parece concordar com a premissa do STF — os argumentos contrários à proibição são práticos, não teóricos. Mas, se empresas não podem doar, e dado que o eleitor (não só brasileiro, é bom apontar) contribui pouquíssimo com seus candidatos, como esperamos que as campanhas sejam financiadas? Resta apenas o financiamento público.

Obviamente, o valor pode e deve ser discutido. Os R$ 3,6 bilhões direcionados às campanhas, inicialmente propostos na Câmara e já rejeitados, podem ser de fatos excessivos, sobretudo em tempos de ajuste fiscal. Mas se ilude quem acha que há como fazer campanhas no Brasil, o quinto maior país do mundo em território e população, com menos de alguns bilhões de reais. Seja qual for o valor reservado aos candidatos, ele sempre será muito alto. A alternativa seria uma transformação radical no modo em que as campanhas são conduzidas.

Qual seria essa transformação? Priorizar os partidos em vez dos candidatos. A melhor forma de fazer isso é por meio do voto em lista fechada. Neste modelo, o partido informa ao eleitor qual é sua lista de candidatos e o eleitor, por sua vez, vota no partido, e não em um candidato separadamente. Os partidos, assim, são obrigados a apresentar ideias ao eleitorado, em vez de pessoas.

Há duas críticas que se faz a este modelo. A primeira é que seria muito fácil para um partido de aluguel incluir em sua lista uma celebridade, um puxador de votos. Se eleita, a celebridade levaria consigo outros candidatos em quem o eleitor nunca teve intenção de votar. Talvez, mas a evidência dos países que adotaram este modelo não aponta para nada sequer parecido. Outra crítica, mais substantiva, refere-se à força que ganhariam os líderes partidários, afinal, caberia a eles escolher quem ficaria dentro e fora da lista. Verdade, mas não está claro para mim que isso seja um problema.  A unidade de medida da democracia é o partido. Não me parece problemático que os líderes partidários tenham o poder de filtrar candidatos de modo a apresentar uma imagem ideológica concisa e coerente ao eleitorado. É um modelo que me parece bem mais lógico que o atual, em que o eleitor tem de, sozinho, decidir entre centenas de candidatos a deputado – como se alguém tivesse tempo e disposição para conhecer a fundo as propostas dos sujeitos que aparecem por segundos na campanha eleitoral.

Não há um desenho institucional perfeito. Todos eles envolvem escolhas e, como toda a política pública, implicam em perdedores e ganhadores. Isso não significa, porém, que todos os modelos sejam igualmente bons. É preciso saber com muita clareza quais são os perdedores e ganhadores de cada modelo para que o eleitor possa escolher entre eles. Felizmente, não precisamos tentar adivinhar quem perde e quem ganha com cada proposta de reforma política. A ciência já tem a resposta para isso. Devemos ouvi-la enquanto ignoramos o furdúncio dos que tentam nos confundir.

Lucas de Abreu Maia é jornalista e doutorando em ciência política na Universidade da Califórnia, em San Diego.

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