Foto: Carlos Barria/Reuters - 04.08.2017

O cartão amarelo de Trump para o Conselho de Direitos Humanos da ONU


Administração de republicano sinaliza uma postura crítica em relação à entidade multilateral, que foi rechaçada pelos americanos quando criada em 2006

Desde a campanha presidencial de 2016, Donald Trump vem sendo extremamente crítico à ONU e às suas instâncias de direitos humanos. A partir de sua vitória e de sua posse, criou-se uma expectativa relativamente generalizada na comunidade internacional de que os Estados Unidos, a partir de agora, colocariam em prática um desengajamento das instituições multilaterais e de seus fóruns e acordos. A saída recente dos EUA do Acordo de Paris sobre o clima talvez tenha sido a mais palpável concretização dessa expectativa.

No caso do Conselho de Direitos Humanos da ONU, principal instância intergovernamental sobre direitos humanos da organização, o horizonte contém dois cenários em relação à administração Trump. Um seria a saída dos EUA do conselho, o que não seria tão surpreendente não só à luz dos discursos e posturas de campanha, mas tendo em vista o tipo de relação que George W. Bush, a mais recente administração republicana antes de Trump, manteve com o órgão. O país, sob a presidência de Bush (2001-2009), votou contrariamente à criação do conselho, em 2006, e, em 2008, depois de boicotá-lo financeiramente com a autorização do Senado, retirou-se do órgão. O outro cenário, relativamente menos drástico, seria uma postura publicamente crítica condicionando o apoio e a permanência dos EUA no órgão a reformas substantivas.

Depois da primeira ida da embaixadora dos EUA na ONU, Nikki Haley, à sessão do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, em 6 de junho deste ano, a expectativa aproximou-se do segundo cenário. Segundo o quadro pintado por ela, os EUA vão pressionar por reformas no órgão e estarão dispostos a liderar tais esforços.

Apesar de reconhecer – de forma mais genérica e abstrata – o positivo papel institucional do Conselho de Direitos Humanos da ONU no avanço das lutas por direitos e na denúncia de violações e violadores, a tônica da posição de Haley foi bastante crítica ao órgão. Segundo ela, quando o conselho falha em seu papel, o que não é infrequente na visão dos EUA, eleva-se a suspeita de que ele não seja um bom investimento em matéria de tempo, dinheiro e capital político.

Nesse sentido, o governo Trump vê a necessidade de reformas consideráveis. O primeiro ponto, reeditando as críticas que a administração Bush teceu ao órgão no momento de sua criação em 2006, seria uma modificação do processo eleitoral. Essa mudança seria necessária a fim de, na visão dos EUA, impedir que países considerados violadores sistemáticos de direitos humanos obtenham cadeiras no órgão. Haley chegou a advogar que a eleição deixe de ser secreta e passe a ser aberta.

No contexto atual, as candidaturas às cadeiras são negociadas informalmente por cada um dos grupos regionais e, feita as negociações, o número de candidaturas é exatamente o mesmo do número de cadeiras disponíveis, conformando-se, assim, uma eleição não competitiva na prática, algo criticado pelo atual governo dos EUA. Haley, entretanto, estrategicamente não relembrou a audiência de que os EUA, quando voltaram ao conselho sob a presidência de Barack Obama em 2009, obtiveram uma das três cadeiras disponíveis ao seu grupo regional em um processo eleitoral que contou justamente com apenas duas candidaturas, além da candidatura estadunidense.

O segundo ponto crítico explicitado pela embaixadora de Trump, comum tanto ao governo Bush quanto ao governo Obama, é a remoção do chamado item 7 da agenda do conselho. Sob o item 7, o órgão aborda de forma permanente e exclusiva a situação dos direitos humanos nos territórios palestinos ocupados, colocando invariavelmente sob os holofotes internacionais o governo de Israel, histórico aliado dos EUA. Todas as outras situações de violações sistemáticas ocorrendo no mundo, quando abordadas, são quase invariavelmente alocadas sob o item 4 da agenda, destinado a situações que requerem a atenção do Conselho.

A questão é que a eventual remoção do item 7 exigiria a aprovação de uma resolução emendando o chamado IBP (Institution Building Package, o pacote de construção institucional, em tradução livre). O IBP consiste em uma série de regras sobre o conselho firmadas em seu primeiro ano de funcionamento, em 2006, durante o qual, vale dizer, os EUA permaneceram apenas como membro observador do órgão.

Aprovada essa resolução sobre a eventual supressão do item 7 pelos membros do conselho, ela também teria que receber a anuência positiva dos Estados na Assembleia Geral. Do ponto de vista procedimental, isso é possível. Porém, rediscutir o IBP abrirá a chance para que outras emendas sejam inseridas, as quais poderão, por exemplo, revogar também o item 4 da agenda, citado acima, ou ainda extinguir os mandatos de relatores especiais para países específicos. Estarão os EUA e alguns de seus aliados dispostos a correr o risco de ver a agenda do conselho perder o item 4? Isto é, de perder a prerrogativa de tratar nominalmente de países violadores? Desde o processo de negociação da criação do órgão, em 2005 e 2006, a posição dos EUA é de que o conselho deve ser capaz de apontar nominalmente países violadores e suas violações.

A complexidade para remover o item 7, tal como quer a gestão Trump, revela o alto preço pago pelos EUA em razão do governo Bush ter retirado o país do conselho. Isto é, revela os custos de médio prazo que os EUA podem vir a sofrer mais uma vez com um eventual novo desengajamento do órgão.

Mas diante das posições até aqui apresentadas pela administração Trump, tais críticas não parecem ter sido ainda suficientes para que os EUA optem por sair novamente do Conselho. O tom atual, conforme as palavras de Haley, é de que os EUA não planejam ainda deixar o conselho, mas reformá-lo de acordo com suas visões.

A postura do governo Bush mostrou que, a despeito de todo o peso do país, o conselho foi criado, suas principais regras foram acordadas e ele foi posto em pleno funcionamento sem a presença dos EUA, os quais posteriormente passaram, com Obama, a fazer parte de um órgão sobre o qual detêm menos controle do que estão habituados. Estariam os EUA novamente dispostos a recorrer a esse expediente? Por enquanto, Trump parece ter dado um cartão amarelo ao conselho, e não um cartão vermelho. Ainda...

Matheus de Carvalho Hernandez é professor de relações internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados. Doutor em ciência política pela Unicamp. Autor da tese "O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos e seu Escritório: criação e desenvolvimento institucional", que recebeu menção honrosa no Concurso de Teses 2016 da ANPOCS. Pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-INEU).

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