Foto: José Cruz/Flickr Agência Brasil

O STF precisa defender o Estado laico


Julgamento sobre ensino religioso é o mais relevante para laicidade das últimas décadas; o tribunal deve fazer uma leitura não literal da Constituição e proteger a educação pública laica

O Supremo Tribunal Federal deve enfrentar, nesta semana, o caso mais relevante sobre laicidade do Estado em nossa história constitucional contemporânea.

A ação direta de inconstitucionalidade ADI 4439 propõe ao tribunal a provocação sobre o alcance de normas que dispõem sobre o ensino religioso nas escolas públicas, tendo como mote a previsão de ensino “católico e de outras confissões religiosas” no Acordo entre o Brasil e a Santa Sé, assinado pelo ex-presidente Lula em 2008. A ação coloca ao tribunal a pergunta sobre qual deve ser a interpretação do §1º do artigo 210 da Constituição, que diz que “o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”.

Porém, está em disputa muito mais do que a disciplina de ensino religioso; disputa-se a própria configuração do Brasil como Estado laico.

Não é a primeira vez que o tribunal é chamado a se pronunciar sobre o espaço da religião nos assuntos públicos. Ao longo dos últimos anos, o STF tem enfrentando uma série de ações definidoras de uma agenda progressista de direitos humanos, que tangenciaram o tema da laicidade e contrariam interesses de grupos religiosos organizados.

Em 2008, no julgamento sobre a lei de biossegurança e a permissão, ou não, de pesquisas com células-tronco embrionárias, grupos religiosos defenderam a inviolabilidade absoluta dos embriões a partir da interpretação de que a vida está presente – e plenamente protegida juridicamente – desde a concepção. Em resposta, o tribunal afirmou ser proibido “em face da exigência constitucional de laicidade do Estado que se trate de dogmas consagrados por determinada religião considerada hegemônica no meio social, sob pena de concepções de certa denominação religiosa transformarem-se, inconstitucionalmente, em critério definidor das decisões estatais e da formulação e execução de políticas governamentais” (ADI 3510, acórdão p. 560).

Já em 2011, ao analisar a proteção constitucional conferida à união entre pessoas do mesmo sexo, setores religiosos defendiam uma interpretação literal excludente da Constituição para compreender o conceito de família apenas como a união entre homem e mulher. O tribunal estendeu a proteção constitucional às uniões entre pessoas do mesmo sexo e afirmou que a Constituição é, sobretudo, um documento que promove a formação de um estado plural, onde “as garantias de liberdade religiosa e do Estado Laico impedem que concepções morais religiosas guiem o tratamento estatal dispensado a direitos fundamentais” (ADI 4277, acórdão p. 812).

Um ano após, em 2012, ao julgar a antecipação de parto de feto anencéfalo, novamente o tribunal deparou com o desafio de reafirmar a laicidade do Estado diante do pleito de grupos religiosos de abolir e restringir as hipóteses de aborto. No julgamento, o tribunal afirmou que “concepções morais religiosas, quer unânimes, quer majoritárias, quer minoritárias, não podem guiar as decisões estatais, devendo ficar circunscritas à esfera privada”. O mesmo embate já se anuncia na arguição de descumprimento de preceito fundamental ADPF 442, que busca a descriminalização do aborto no Brasil.

Juntos, esses julgamentos indicam que o STF tem trilhado um consistente caminho de fortalecimento da laicidade do Estado, promovendo uma leitura constitucional que projeta um Estado plural e tolerante, em vez de interpretações excludentes, reducionistas ou originalistas da Constituição.

Agora, com o julgamento sobre ensino religioso, a laicidade não será um argumento tangencial, mas central.

São três as principais posições colocadas no caso. Da perspectiva oficial católica, capitaneada pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), o ensino religioso nas escolas públicas deve ser confessional. A PGR (Procuradoria-Geral da República) , autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade, defende um  modelo “não confessional”, sem vinculação a religiões específicas, baseado na exposição das diferentes doutrinas e posições religiosas e não religiosas. Entidades do campo educacional, do movimento feminista e de direitos humanos, por sua vez, propõem uma interpretação não literal do artigo 210, §1º, da Constituição, no sentido de estabelecer uma nítida separação entre escola pública e religiões.

Como ficou evidente na audiência pública realizada em 2015, não há consenso sequer no campo religioso cristão. As diferentes posições acima, e suas consequências específicas, são assumidas integral ou parcialmente por diferentes religiões.

Apesar de assumirem posições opostas quanto ao conteúdo do ensino religioso, CNBB e PGR têm em comum a defesa de que seja preservada a oferta de uma disciplina específica. Assim, ainda que mobilizada por propósitos laicos, a PGR e outras instituições acabam por reforçar, em versão repaginada, o principal dogma religioso na educação, que é a defesa da necessidade de ensino religioso para a formação integral do cidadão. Este dogma, por influência hegemônica do catolicismo, foi inserido na Constituição de 1934 e preservado até hoje, com reflexos em toda a legislação educacional, a começar pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu artigo 33.

Para ilustrar o quanto a ideia de preservar uma disciplina específica é fruto de atuação ativa do campo religioso sobre o Estado laico, basta perceber que a Constituição não determina a oferta de disciplinas ou conteúdos incontestáveis, como língua portuguesa, matemática e ciências.

Uma posição voltada a desarticular tais interesses e dogmas, coerente com as anteriores decisões do STF em favor da laicidade, requer uma interpretação não literal e não originalista da Constituição. Uma interpretação que não seja passível de captura pelos setores religiosos há décadas organizados em torno da escola pública, e que ultimamente vêm se articulando para a oferta de modalidade pretensamente “não confessional”. Em suma, requer interpretar o artigo 210, §1º, da Consituição de forma a assegurar a efetiva laicidade nos currículos das escolas públicas.

Isso não significaria desconsiderar o previsto na Constituição, mas atualizar sua interpretação em conformidade com os avanços democráticos, pluralistas e laicos que têm no STF sua principal garantia. Nesse sentido, caberia reconhecer que o texto constitucional não cria uma disciplina em sentido literal estrito e que as preocupações laicas sobre educação para as liberdades religiosas e a pluralidade da sociedade já estão expressamente contempladas nas normas educacionais, tanto nas diretrizes curriculares específicas sobre direitos humanos como nos conteúdos das diferentes disciplinas da educação básica.

Salomão Barros Ximenes é professor da UFABC.

Eloísa Machado de Almeida é professora da FGV Direito SP.

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