Foto: Wikimedia Commons

Multar pedestres e ciclistas é puni-los duplamente


Nova regulamentação vai na contramão do critério, previsto em lei no Brasil e tendência no mundo inteiro, de dar prioridade aos mais vulneráveis no trânsito

Os brasileiros receberam recentemente a notícia de que atravessar fora da faixa ou ficar parado em uma rua pode custar R$ 44,19. A mudança atinge quase a totalidade da população, pois mesmo os que dirigem ou usam o transporte coletivo, em algum momento transitam a pé. Imagine-se nas ruas centrais das grandes cidades brasileiras em que as calçadas são estreitas e o volume de pessoas intenso. Será possível seguir a lei onde há falta de infraestrutura ou o espaço está mal dimensionado para a quantidade de pedestres?

Nos acostumamos a planejar cidades sob a ótica rodoviarista, com prioridade para os veículos motorizados. Essa desigualdade de tratamento coloca pedestres e ciclistas em condição de fragilidade nas ruas e, não por acaso, entre os que mais morrem e se lesionam no trânsito. Há um erro de prioridade na resolução 706/2017 do Contran, que também punirá ciclistas com passageiros fora da garupa, cargas incompatíveis, pedalando nas calçadas ou de forma “agressiva” em até R$ 130,16. Despende-se esforços e recursos para fiscalizar quem é vítima, quando o momento seria de priorizar reconhecidos fatores de risco, como excesso de velocidade e a mistura de álcool e direção, por exemplo.

Se voltarmos duas décadas no tempo, lembraremos das acaloradas discussões sobre o Estado impor às pessoas o uso do cinto de segurança. Hoje, segundo a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, o Brasil é um dos países em que os ocupantes dos bancos da frente mais usam. O índice chega a 97%. Excesso de velocidade, uso de celular ao volante, falta de respeito às faixas de travessia ou à distância mínima de ciclistas são questões mais urgentes e de maior potencial para salvar vidas caso venham acompanhadas de campanhas de conscientização e fiscalização, tal como ocorreu com o cinto de segurança.

A diferença entre o caso do uso do cinto de segurança e a nova resolução está nas condições para o cumprimento da lei. Enquanto todos os veículos saem de fábrica com cintos, as ruas brasileiras não oferecem infraestrutura que possibilite o deslocamento seguro e prioritário de pedestres e ciclistas, ao contrário do que prevê outra legislação: a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Por meio dela o país estabeleceu a diretriz de dar prioridade aos mais vulneráveis. Mas a regulamentação das novas multas vai na contramão disso.

Punições são uma importante ferramenta de conscientização da população, favorecem o respeito às leis e contribuem para a segurança de todos. Mas temos outras urgências antes de impor novas penalidades a pedestres e ciclistas. Um exemplo é o limite de velocidade máxima de 50 km/h em vias urbanas, recomendação da Organização Mundial da Saúde ainda não incorporada ao CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Tal fiscalização poderia inclusive ser realizada não apenas em pontos específicos, como atualmente, mas por aferição média em trechos de via, com resultados mais efetivos para reduzir acidentes. Por outro lado, o mesmo CTB prevê que a travessia de pedestres deve ocorrer na faixa sempre que ela exista a 50 metros ou menos do local de cruzamento desejado – condição mínima ainda distante da realidade em muitos municípios.

As ruas e avenidas brasileiras estão recheadas de travessias que induzem as pessoas a caminhar muito mais do que a distância entre as calçadas, enfrentando diversos semáforos de tempo reduzido ou passarelas que são uma corrida de obstáculos. Não são posicionadas onde melhor atendem à demanda, mas nos lugares em que atrapalham menos o deslocamento de veículos. Além da ausência de calçadas em muitos casos, dos obstáculos, como postes, latas de lixo, carros e vendedores ambulantes, da falta de semáforos e travessias seguras, entre outros problemas, a população ainda terá de conviver com a possibilidade de fiscalização e penalização por infrações que muitas vezes são induzidas a cometer por ausência de condições adequadas de infraestrutura. Não é justo, neste momento, cobrar que pedestres e ciclistas se adaptem e utilizem infraestruturas que não respeitam suas necessidades de deslocamento.

Multas para pedestres que atravessam em locais inadequados são uma invenção dos Estados Unidos, da década de 1920, embasadas no caso de amor daquele país com os carros. Foram uma resposta à pressão da indústria automobilística, que precisava do espaço das ruas até então dominado pelas pessoas. Lógica que agora tenta-se, aos poucos, reverter. Nova York passou por grandes transformações urbanas após dedicar mais espaço a pedestres e ciclistas, tendo a Times Square como símbolo dessa mudança. Boston, por exemplo, está desenhando as suas ruas com base em uma política de ruas completas, referência no mundo, nas quais o objetivo é redistribuir o espaço e dar harmonia a todos os tipos de uso. Em todo o país, mais de 1.140 agências reguladoras de nível municipal, regional e estadual já adotaram políticas de ruas completas, de acordo com a National Complete Streets Coalition.

O WRI Brasil, organização  está, aos poucos, trabalhando para difundir o conceito de ruas completas no país, com o objetivo de tornar o espaço urbano mais democraticamente distribuído. Leva tempo. Se o objetivo é reduzir as mortes no trânsito, antes de multar pedestres e ciclistas é preciso que o poder público garanta condições adequadas de deslocamento para esses usuários e trate com seriedade questões como o excesso de velocidade, que comprovadamente contribuem para tantas vítimas no trânsito.

Marta Obelheiro é coordenadora de Segurança Viária do WRI Brasil

Paula Manoela dos Santos é coordenadora de Mobilidade Ativa do WRI Brasil

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