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Foto: Adriano Machado/Reuters - 13.12.2016

A reforma que queremos


No longo prazo, lutamos por uma nova democracia, mais republicana e funcional. Mas, neste momento, precisamos barrar o distritão e o fundo eleitoral

A democracia brasileira viveu um período frutífero nos últimos 30 anos, com importantes legados para o país. Avançamos nas esferas econômicas, sociais e institucionais. Porém ao olharmos para a esfera política, percebemos que esse ciclo chegou ao fim. Vemos grande parte de uma geração de líderes públicos surgidos como agentes de mudança, responsável pela afirmação da democracia entre nós, sucumbida ao que há de pior na política, do dinheiro ao cinismo.

Este cenário traz como consequência mais nefasta o descrédito da sociedade na política em si, enfraquecendo a democracia. Na lista dos desafios com que lidamos hoje, vencer esse desencanto estará certamente entre os primeiros. Sem construir novas vozes, ideias e atores políticos capazes de restaurar a confiança em uma arena pública guiada pela virtude e espírito público, será difícil sair do redemoinho em que estamos, com seu dreno cruel de expectativas coletivas.

Nesta busca por construir novos espaços de conexão entre a sociedade e a política, de pensar projetos e quadros e de construir a renovação necessária, vemos o surgimento de diversos movimentos políticos com propostas e ideologias diversas, mas que confluem na necessidade de revigorar e inovar na prática política do Brasil.

Com a clareza de que se há essas novas forças surgindo na sociedade, há também um esforço magistral de quem está no poder em se manter l��, muitos desses movimentos se juntaram, somando a indivíduos múltiplos conectados com o tema, a fim de juntos lutarem por uma nova democracia.

Precisamos fortalecer a democracia, com uma reforma política que construa de fato um sistema eleitoral mais republicano, funcional e democrático.

Sabemos que esse objetivo final demanda prazo alargado, mas também sabemos que se torna cada vez mais complexo alcançá-lo quanto mais postergado seu início. Temos o desafio de ir além da crise. Criar condições para revitalização e renovação positiva da vida política, já a partir de 2018. Para isso, é preciso voltar atenções para a definição das regras do jogo das eleições por vir, com mudanças que abram caminho para um sistema mais representativo e republicano, mais poroso e democrático, e não o contrário.

O Congresso Nacional tem até o início de outubro para aprovar as regras eleitorais para 2018. A movimentação parlamentar em curso para isso contém o indisfarçável sentido de reforçar as condições de reeleição e manutenção das condições atuais. Guia-se pelo objetivo de autopreservação mais do que por qualquer chamado de aprimoramento institucional e das relações com a cidadania e anseios da sociedade.

Refletindo o momento do país, a classe política busca essencialmente fechar as portas para a renovação e retomada da representatividade, em contraposição à demanda óbvia para que elas se abram. Só o empenho decidido da sociedade, expressando o compromisso amplo com o revigoramento da democracia, poderá reverter esse movimento, conter a piora do sistema atual e construir as condições para as mudanças positivas que se demanda.

Para isto lançamos em conjunto a campanha “A reforma que queremos”. A plataforma é perene, mas o chamado é imediato para impedir retrocessos no sistema vigente.

Denunciar e recusar a proposta do distritão como sistema eleitoral. Precisamos fortalecer a representatividade de partidos e programas coletivos, mas a proposta os descarta por inteiro e individualiza completamente as candidaturas, em todos contra todos. Precisamos de campanhas mais baratas, mas a proposta cria um sistema em que todos os candidatos disputam individualmente no estado inteiro, ampliando a pressão sobre os custos. Além disso, na medida em que necessitamos, sobretudo, de condições para renovação positiva, a proposta estimula dramaticamente a redução do número de candidatos, com a concentração pelos partidos das apostas em quem já tenha base e histórico eleitorais e/ou projeção pública (celebridades etc.). A proposta do distritão cria o melhor cenário para favorecer reeleições, preservar a lógica atual e ampliar as barreiras para a entrada de novos atores na disputa. Se é para piorar, melhor, claramente, manter o sistema atual.

Questionar a criação do chamado Fundo de Financiamento da Democracia, seus valores e formas de distribuição. Não somos contra o financiamento público de campanhas, mas, no contexto atual, a criação do fundo e sua distribuição para os maiores partidos serviria basicamente ao objetivo de defendê-los e às cúpulas partidárias. Um sistema em que as campanhas se façam quase integralmente com recursos públicos, distribuídos por inércia para os atores dominantes, é um sistema cristalizador de poder. Além da problemática distribuição entre os partidos, questionamos a distribuição dentro dos próprios partidos deste valor, afinal, é dinheiro público e deve estar a serviço de um modelo democrático e não autoritário na decisão de dirigentes partidários. Deve conter transparência e critérios que possibilitem uma representatividade mais real do país. É preciso iluminar o potencial  impacto perverso do fundo e avaliar seus valores e formas de distribuição. Além do modelo de distribuição em si ser questionável, a proposta de um fundo  de R$ 3,5 bilhões é ultrajante na atual situação fiscal do Brasil. Precisamos falar de limite de gastos e barateamento das campanhas.

O site da “reforma que queremos” oferece um mecanismo de mobilização que permite enviar e-mails para todos os deputados, exercendo pressão pela sociedade civil para barrarmos o distritão e o novo fundo eleitoral.

Já sob uma ótica propositiva, chegamos a um acordo sobre três pontos que constroem para um sistema mais democrático:

1. Adoção de regras de democratização e transparência partidária: fim do poder de comissões provisórias nos partidos (somente diretórios constituídos podendo participar de processos decisórios internos e apresentar candidaturas ou coligar-se em eleições), transparência nas regras e processos de eleição de direções e escolha de candidaturas, transparência financeira efetiva e em tempo real.

2. Promoção da equidade no financiamento eleitoral: estabelecimento de tetos monetários para doações individuais e gastos de campanhas, criação da prerrogativa dos cidadãos indicarem a destinação da sua parcela respectiva dos fundos públicos para o financiamento eleitoral.

3. Criação da possibilidade de candidaturas independentes por meio de listas cívicas, para oxigenação e inovação do sistema.

Sabemos que há diversos outros pontos cruciais, tanto negativos quanto positivos, em potencial discussão na tramitação da reforma política no Congresso. No entanto, como grupo, definimos as prioridades acima como as principais diretrizes na busca por avanços democráticos e na rejeição a retrocessos.

Enquanto coletivo de grupos e indivíduos, seguimos no empenho de construir um sistema que permita mais renovação, mais representatividade e o início de um novo ciclo democrático em 2018.

Bianca Tavolari é advogada, doutoranda em direito pela Universidade de São Paulo e integrante do Quero Prévias.

Bruno Santos é economista, administrador público e coordenador do Movimento Acredito.

Caio Rodriguez é advogado e integrante do Movimento Agora.

Marcelo Issa é cientista político, advogado e coordenador do Movimento Transparência Partidária.

Mariana Belmont é jornalista, trabalha com mobilização e comunicação para políticas públicas e é articuladora na Bancada Ativista.

Marina Helou é administradora pública, integra vários movimentos e está na coordenação da campanha A reforma que queremos #porumanovademocracia.

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