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Foto: Ueslei Marcelino/Reuters - 02.03.2011

O que é preciso para as PPPs no Brasil decolarem?


A qualidade das instituições do país que recebem o investimento combinada às competências acumuladas em PPPs no setor público e no setor privado são capazes de amplificar ainda mais o engajamento privado em concessões e PPPs

No rastro do que vinha sendo feito pelos últimos governos, uma das primeiras medidas do governo Temer foi anunciar um pacote de atração de investimentos privados em infraestrutura por meio de concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas). Até o momento, no entanto, os avanços têm sido tímidos apesar da boa equipe técnica montada pelo governante de plantão. Naturalmente, os solavancos da turbulência política que insiste em não cessar e as incertezas da Operação Lava Jato acirram a desconfiança e minam o apetite de investidores estrangeiros e nacionais. Porém, vale a pergunta: caso os dois problemas acima não fossem relevantes, realmente teríamos um massivo engajamento privado em concessões e PPPs? 

Em estudo realizado com Bertrand Quélin (HEC-Paris) e Ilze Kivliniece (INSEAD), analisamos uma amostra de 738 contratos em 52 países e 14 setores diferentes e concluímos que dois fatores são determinantes para um maior escopo privado em concessões e PPPs: instituições e competências acumuladas no setor público e privado. Sem eles, empresários não se sentirão estimulados a investir em projetos de longa maturação e carregados de incertezas.

Em nossas análises econométricas, verificamos que a experiência acumulada por gestores públicos, normalmente atuando em unidades especializadas para atração de investimentos, é essencial para formatar processos de PPPs e concessões que sejam capazes de aliar o interesse público à atração de investimentos privados. De igual sorte, atores privados com maiores registros de experiência prévia no setor licitado tendem a realizar maiores níveis de investimento e aumentarem seu escopo de atuação em projetos de concessões e PPPs ao incorporarem mais atividades da cadeia de valor do projeto, tais como desenho, financiamento e operação das instalações.

Sinais claros de estabilidade nas regras do jogo podem contribuir para a atração de fornecedores experientes em projetos de concessões e PPPs

A qualidade das instituições do país que recebem o investimento combinada às competências acumuladas em PPPs no setor público e no setor privado são capazes de amplificar ainda mais o engajamento privado em concessões e PPPs. Dito de outra forma, o “espírito animal” dos investidores privados tende a ser aguçado ainda mais na presença de uma burocracia de alta qualidade e em ambientes marcados por alta transparência e baixos indicadores de corrupção.  Porém, é igualmente preciso que os próprios países avancem fazendo mais PPPs de sucesso, e que aprendam com o processo ao longo do tempo.

Que lições podemos tirar para o Brasil a partir desses achados? Primeiramente, vale a pena investir em programas de capacitação de funcionários públicos ligados à formatação e acompanhamento de concessões e PPPs. Bons quadros podem promover certames competitivos, formatar bons contratos e acompanhamento rigoroso da atuação de atores privados durante a etapa de execução contratual. Nesse contexto, o processo de melhoria contínua das instituições é condição chave para um maior engajamento privado. Isso inclui ações para aumentar a transparência da coisa pública – contudo, sem engessar os processos e atravancar o desenvolvimento, além de gestos exemplares e inequívocos para punição de agentes públicos e privados envolvidos em condutas irregulares. Nesse ponto, o engajamento dos órgãos de controle desde o início dos projetos pode ser interessante para evitar questionamentos e focos de instabilidade futuros.

Sinais claros de estabilidade nas regras do jogo podem contribuir para a atração de fornecedores experientes em projetos de concessões e PPPs estimulando os atores a diversificarem suas posições, e logo sua carteira de investimentos, para outras áreas além da expertise inicial da corporação. Ao longo do tempo, com o acúmulo de experiência e conhecimento tanto da parte do setor público quanto do setor privado, será possível atrair investimento privado para PPPs mais complexas, envolvendo mais inovação e participação em vários estágios desde a concepção do projeto até a sua execução.

Além disso, vale insistir que deve haver um ambiente regulatório estável, com garantias críveis de que não serão feitas alterações contratuais ou renegociações adversas. Nesse aspecto particular o governo Temer tem deixado bastante a desejar. Apesar de sinalizar o desejo de não intervir nessa linha, o governo ainda não mostrou sinais fortes que aumentem a confiança do setor privado. Esse ponto reforça a necessidade de conversa com órgãos de controle e outras unidades da burocracia pública; mas também indica a urgência de se aprovar um projeto de reforço das agências reguladoras, que ao longo dos anos acabaram perdendo autonomia para garantir um horizonte regulatório estável e favorável aos investimentos.

Cabe aos nossos governantes estimular a criação de um ambiente de confiança por meio de ações concretas voltadas ao desenvolvimento das instituições e a acumulação de competências locais para lidar com a nova realidade que se apresenta. Caso os investidores percebam amplo compromisso com tais ações, os recursos financeiros necessários ao desenvolvimento do país por meio de concessões e PPPs virão com muito mais ânimo e força do que vimos até agora.

Sandro Cabral é doutor em Administração pela UFBA (Universidade Federal da Bahia). É professor associado do Insper na área de Estratégia e professor licenciado da Escola de Administração da UFBA.

Sérgio Lazzarini é Ph.D. em Administração (nas áreas de Organização e Estratégia) pela John M. Olin School of Business, da Washington University. É professor titular do Insper.

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