Drogas: outra política, não ausência de política


Os confrontos pela disputa do hipertrofiado mercado de drogas ilícitas e o combate policial militarizado são o resultado da guerra de mais de cinco décadas

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O paradigma proibicionista rege as políticas de drogas pelo mundo, mas nunca esteve tão enfraquecido. Hoje, a dúvida é o que entrará no lugar desse paradigma gestado na primeira metade do século 20 e tornado hegemônico depois dos anos 1960. Consolidado por três convenções das Nações Unidas (1961, 1971 e 1988), o proibicionismo se baseia em dois pressupostos: 1. O uso de determinadas substâncias psicoativas – chamadas de drogas – pode ser tão danoso para indivíduos e sociedade que os Estados têm legitimidade para proibi-lo; 2. A forma mais adequada de eliminar o uso dessas drogas é empreender uma guerra que, se não capaz de erradicá-las, pode, ao menos, controlar sua disseminação epidêmica.

Muito já foi e tem sido escrito sobre os equívocos de ambos. O primeiro, curiosamente forjado no período no qual a noção de liberdade individual se consolidava enquanto premissa democrática, é uma intromissão autoritária na esfera de decisão privada de cidadãos adultos. O segundo pressuposto ignora que o uso de substâncias psicoativas é um fenômeno intrínseco da experiência histórica humana. Esses dois pressupostos conferem sustentação lógica, mas a instauração do proibicionismo tem motivações muito mais amplas – econômicas, geopolíticas, racistas, religiosas, sanitárias e morais –, tornando-o mais do que uma formalização jurídica, uma parâmetro de relação entre seres humanos e drogas.

O que está em jogo é QUAL política de drogas teremos e não a mera supressão negativa da atual política

Não cabe aqui inventariar todas as consequências nefastas desse paradigma e, ademais, elas estão disponíveis em artigos, teses, relatórios, livros e reportagens. Resumidamente, o proibicionismo instaurou uma espiral de violência e corrupção. Os confrontos pela disputa do hipertrofiado mercado de drogas ilícitas e o combate policial militarizado são o resultado da guerra de mais de cinco décadas, a guerra às drogas, cujos inimigos retóricos são substâncias, mas as vítimas reais são pessoas. Como todas as guerras, seus efeitos não se distribuem de maneira equânime. No Brasil, quem mata e morre cotidianamente vive nas áreas mais pobres e não tem a pele branca. Mesma característica da maior parte dos encarcerados no caótico sistema prisional por supostamente vender as drogas que, ao contrário da autoritária utopia proibicionista, estão cada vez mais disponíveis.

Reformas de diferentes tipos e ambições vêm ocorrendo em alguns países, mas em um ritmo lento diante dos estragos da manutenção do modelo atual. Há força política suficiente para impedir que haja mudanças formais das convenções internacionais durante a UNGASS, a reunião especial da assembleia da ONU que irá discutir a questão das drogas, em abril. Ainda assim, a UNGASS renova a esperança de superação dos interditos que paralisam o debate e o fazem refém do polemismo. O que está em jogo é QUAL política de drogas teremos e não a mera supressão negativa da atual política. Esse ponto é importante diante de uma estratégia crescente de desqualificação da crítica antiproibicionista, apresentado-a como um esforço ideológico e irresponsável que ignora evidências sobre os riscos e os danos do uso de drogas. No mais das vezes proferidas por médicos, essas críticas ignoram que o seu próprio local de fala é, como qualquer outro, ideológico, e confunde, de maneira intencional, fatos objetivos com interpretação analítica. A autoproclamação dos defensores de uma “verdadeira” política de drogas busca se contrapor ao simplismo dos que lutariam apenas para que a lei torne lícitas as substâncias proibidas.

Essa desqualificação não se sustenta. São cada vez mais sofisticadas as proposições alternativas ao proibicionismo, justamente porque aumentam o papel do Estado que, sob o paradigma atual, limita-se a criminalizar e reprimir a existência das drogas e a oferecer tratamento aos dependentes. No meio, produz um rascunho de “prevenção” baseado em discursos amedrontadores e pouco realistas cuja ineficácia já foi demonstrada. Romper com o simplismo é, antes de tudo, superar a dicotomia entre substâncias lícitas ou ilícitas. Drogas psicoativas ensejam riscos diferentes em contextos sociais peculiares. O Estado que trata da mesma forma drogas como a cocaína, a maconha e a heroína não terá outra resposta diante de dezenas de novas moléculas criadas todos os anos que não seja a permissão ou a proibição.

Políticas de drogas devem ser flexíveis e permanentemente avaliadas diante da grande dinâmica da produção e do consumo

Simplificação, de fato, pode ser percebida nos argumentos expressos por algumas associações médicas, como a ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria),  durante o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso pessoal, ainda em andamento. Reconhecendo a inutilidade de se prender usuários de drogas, defenderam que a criminalização do porte é barreira primaz no controle do consumo. Ou seja, a política anunciada como técnica e científica depende da criminalização de milhões de brasileiros que consumem drogas ilícitas para alcançar seus resultados?

As alternativas ao proibicionismo se pautam nas mudanças de enfoque. Por um lado, o Estado deve regular a produção, a distribuição e o consumo de substâncias psicoativas; por outro, atuar na disseminação de informação e de práticas de redução de danos e na estruturação de uma rede de cuidado e de tratamento para além do cuidado médico. Sua premissa é a de que as drogas continuarão a ser consumidas sem maiores problemas por muitos, mas com gravíssimas consequências por outros, já que a promessa inalcançável de “resolver” o problema tem que ser definitivamente abandonada.

Políticas de drogas devem ser flexíveis e permanentemente avaliadas diante da grande dinâmica da produção e do consumo. A avaliação demanda novas métricas que não sejam baseadas exclusivamente na disseminação do consumo ou, pior, em prisões e apreensões como indicadores de sucesso. Impactos de curto e longo prazo no bem estar e qualidade de vida de usuários e não usuários, acesso ao cuidado e aos serviços de saúde, consequências do uso e do mercado de drogas em populações mais vulneráveis, são algumas das métricas necessárias para um novo modelo.

Não podemos ignorar os inúmeros desafios, como o crescente consumo juvenil de drogas e a relação potencial entre disponibilidade e consumo. Nesse sentido, a experiência com as drogas lícitas, como o tabaco e o álcool, é ótima fonte para que se evite equívocos e omissões. Portanto, não basta que nos comprometemos com a rejeição ao proibicionismo; o compromisso é o de aprofundar o conhecimento técnico e científico para a construção de uma política de drogas mais justa, solidária e eficaz.

Mauricio Fiore é Coordenador Científico da Plataforma Brasileira de Política de Drogas e pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap)