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Foto: Sergio Moraes/Reuters - 29.10.2006

Os programas de governo apresentados pelos candidatos são importantes?


Vincular as promessas eleitorais a metas de gestão durante o mandato do candidato eleito significa conferir eficácia ao que foi anunciado ao eleitorado durante a campanha

Não é fácil se eleger para uma campanha majoritária. Que o digam os candidatos a prefeitos eleitos no último dia 02 de outubro, os que serão eleitos no dia 30, e especialmente os derrotados. É difícil saber exatamente as razões que ligam cada eleitor e eleitora aos candidatos e candidatas de predileção – há muita arte nesse saber e as consultorias de marketing político estão à disposição para quem quiser experimentar da mercadoria.

Mas eu arrisco e ofereço gratuitamente uma hipótese sobre o que não deu voto algum a candidato qualquer, ou, se deu, não foi decisivo no sucesso ou insucesso da candidatura: o programa de governo. Melhor dizendo: o programa de governo em sua integralidade, o conjunto total das propostas do candidato.

Não soa bem negar a funcionalidade do agregado das ideias de uma candidatura, ainda mais se estamos preocupados com um processo eleitoral que envolva o debate sério, detalhado e responsável das propostas; que demonstre a origem das ideias apresentadas ao eleitorado e os locais e condições em que foram bem sucedidas; que exponha o grau de conhecimento da cidade (para falarmos destas eleições), da natureza dos problemas e do tempo destinado a solucioná-los. Se a política eleitoral não deve ser só jingle e slogans, devemos ignorar os programas de governo?

Todas as candidaturas devem apresentá-lo assim que se registram na Justiça Eleitoral. Fica tudo à disposição no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para livre e de fácil consulta para qualquer interessado.

A legislação eleitoral parte do pressuposto de que o eleitorado, suficientemente informado e interessado no destino da República, haverá de realizar sua escolha considerando as propostas que lhe são apresentadas. A propaganda em rádio, TV e demais meios de campanha, em tese, teria como uma de suas funções a difusão do conteúdo das propostas compilado no documento entregue à Justiça Eleitoral. Que vençam, pois, os melhores planos de como zelar pelo interesse público, segundo o melhor juízo e livre deliberação do povo, dono do poder.

Tudo muito iluminista e republicano no plano de legislação. Já no plano das estratégias partidárias, a teoria democrática clássica perde espaço para o puro cálculo de custo de oportunidade política. Programa de governo bem-feito é sinônimo de muito trabalho, custo e pouca conversão em voto. Por que os partidos deveriam se dedicar muito a ele, portanto? Mais eficaz é investir em ataques pessoais aos adversários e insistir em no máximo 3 ou 4 temas de grande impacto midiático e cujas propostas a eles relativas tenha a digestão facilitada por promessas feitas em frases curtas e bastante assertivas.

Começando por deixar de tratar como idiota o eleitor e eleitora que se disponha a tratar seriamente suas escolhas eleitorais, ter programas de governo melhores exige fundamentalmente duas coisas

Não estou afirmando que o voto não é ou não pode ser ideológico, mas apenas duvidando muito seriamente de que a afinidade que o eleitorado possa ter com as ideias e preferências externadas por um candidato ou candidata decorra do conteúdo do programa de governo. Quem já leu um de cabo a rabo? Mas quem tiver a curiosidade e disposição de fazê-lo vai, além de descobrir uma boa técnica contra a insônia, poder tirar algumas conclusões:

(1) vivemos inequivocamente em uma generosa social-democracia, pois praticamente todos os partidos são absolutamente generosos na expansão radical de serviços públicos de toda espécie;

(2) falta de dinheiro não é problema, pois impacto orçamentário de tudo o que se promete parece ser inexistente;

(3) governos estaduais e federal serão eventualmente chamados a dar uma necessária ajudinha, dado que, na verdade, o dinheiro municipal não é tanto assim;

(4) a capacitação técnico-operacional da burocracia estatal é altíssima, pois as sofisticadíssimas políticas públicas propostas, capazes de acabar com déficits de atendimento e má qualidade na prestação, serão implementadas em poucos meses, sem grandes dificuldades;

(5) explicar muito faz mal; os eleitores não estão interessados em avaliar a profundidade com que os desafios da gestão municipal foram pensados e, por isso, o correto mesmo é apresentar diretrizes, as ideias principais, um esboço de pinceladas bem largas sobre tudo o que será feito nos próximos quatro anos. Se maior precisão e detalhamento forem necessários, isso fica para o número de escolas e hospitais que serão construídos;

(6) a realidade municipal é muito dinâmica e, reagindo a tal dinamismo, os candidatos fazem diversas modificações em suas propostas. Isso porque entre o registro da candidatura, em 15 de agosto, e o desenrolar da campanha, verifica-se que muito do que fora inicialmente planejado para oferecer à cidade nos 4 anos subsequentes acaba sendo alterado. Quem, como eu, teve de estudar os programas de governo por dever de ofício, assistia aos debates televisivos e entrevistas à mídia e com enorme frequência me perguntava: “mas de onde o candidato ou candidata tirou essa nova promessa?”; “isso o que ele/ela está falando não é o exato oposto do que está escrito no plano?”.

Ou seja, não serve para nada, ou quase nada. Isso está errado, pois significa tratar como idiota o leitor e leitora do programa, essas mesmas pessoas para quem se pede voto. Do programa de rádio e TV não se espera muita coisa mesmo. O tempo é pouco e o formato impede grandes explicações sobre todos os temas da gestão pública. Mas o programa de governo tem que ser o resultado de algo mais elaborado e bem-feito. A péssima qualidade e a pouca seriedade neles presentes são reflexo do nível da política partidária e do lugar do discurso racionalista na sociedade.

Não vamos com o estatuto da imagem e do modo de funcionamento das mídias audiovisuais, mas é possível mudar como se faz política. Começando por deixar de tratar como idiota o eleitor e eleitora que se disponha a tratar seriamente suas escolhas eleitorais, ter programas de governo melhores exige fundamentalmente duas coisas.

Primeira: vincular as promessas eleitorais a metas de gestão durante o mandato do candidato eleito, isso é, conferir eficácia ao que foi anunciado ao eleitorado. Transformar os compromissos de campanha em objetivos de política pública pode ser feito por meio de algo como o programa de metas que existe em São Paulo e alguns outros poucos municípios. Por meio de tal mecanismo, o prefeito empossado tem um prazo para elaborar um plano de realizações que contemple o que prometera na condição de candidato. Isso não significa uma vinculação completa do programa aos objetivos da gestão; em nenhum lugar do mundo as promessas de campanha são totalmente transpostas para documentos vinculativos a serem observados durante o mandato – e isso não é de todo ruim, pois o programa apresentado em primeiro turno acaba por ser relativizado com os apoios políticos obtidos em segundo turno e, ainda, há imprevistos e mudanças de rumo e prioridade ao longo de quatro anos que podem ser legítimas. Entretanto, há limites para tais mudanças, e mesmo elas têm de ser bem explicadas. A transformação do programa de campanha em metas de mandato permite algum tipo de comparação e fiscalização, de modo que esse mecanismo pode funcionar como um instrumento de controle social, se não dos estelionato eleitorais em pleno curso (não dá para tirar alguém do mandato por conta da não realização de promessas de campanha), ao menos daqueles que intentam se repetir em novas eleições. No futuro, o eleitorado poderá avaliar o quanto das metas programadas um determinado postulante logrou realizá-las e em que medida isto se deveu a circunstâncias que lhe são alheias ou a pura e simples falsidade de promessa.

Segunda: exigir que as fundações associadas aos partidos políticos, que a legislação eleitoral obriga que exerçam funções de pesquisa, estudo e doutrinação política, funcionem de modo a qualificar os quadros partidários. Às tais fundações é destinado ao menos 20% do fundo partidário, e isso significou, em 2016, pouco mais de 160 milhões de reais. Isso equivale ao orçamento de uma pequena universidade federal. Esse dinheiro deveria servir para um trabalho contínuo de diagnóstico e proposição de melhoramento da coisa pública – isso evitaria que os partidos, a cada vez que ganhassem uma eleição, passassem a primeira parte do mandato só conhecendo a realidade da máquina pública e testando programas. O dinheiro público que constitui o fundo partidário e, por consequência, a cota para as fundações, tem o propósito de melhorar a qualidade da nossa democracia. Isso significa financiar (i) a qualificação de pessoas vinculadas aos partidos que compõem os cargos políticos e de livre provimento quando se vence uma eleição e (ii) estudos de diagnóstico e resoluções de problemas atinentes à gestão pública. Os programas de governo não seriam construídos às pressas, como meras coletâneas de desejos das bases consultadas (supondo uma hipótese otimista de como os programas são concebidos) ou um copia e cola com ligeiras adaptações de outros documentos.

Partidos de dimensão nacional, com milhões de reais por ano disponíveis, devem ter seus braços de pesquisa e estudo funcionando de modo sério e contínuo, e isso certamente resultaria em uma visão mais acurada dos problemas que ele se proporia a enfrentar nas eleições. Isso nunca ocorreu. Quando na oposição, os partidos pouco produzem de propositivo; quando na situação, frequentemente têm sérios problemas de montar equipes com quadros qualificados. E, verificado que as fundações partidárias não servem para quase nada, a legislação recentemente passou a autorizar que eventual sobra de caixa dela voltasse para a conta do partido. E aí você sabe para que esse dinheiro servirá.

Seria um exagero pensar que a principal comunicação com o eleitor ou eleitora se daria por meio de um programa de governo de centenas de páginas, bem detalhado e concebido, fruto de ampla discussão partidária e junto à sociedade civil, resultante do trabalho contínuo de anos de centros de estudos de excelência. Obviamente que as propostas dos candidatos podem ser veiculadas em diferentes formatos, e é importante que algumas o sejam em linguagem acessível; que cada eleitor ou eleitora decida o quanto quer se aprofundar no estudo da consistência do que as candidaturas propõem. Porém é necessário que os partidos demonstrem que o programa de governo não é um simples instrumento de marketing político, mas algo que empreste racionalidade ao futuro governo e seja devidamente passível de fiscalização por parte do eleitorado.

É difícil supor que num país com déficits educacionais monstruosos consigamos produzir, em cada um dos seus mais de 5.000 municípios, quadros partidários aptos a elaborarem fantásticos planos de governo baseados em exemplares estudos sobre a realidade local. Mas seria de se esperar que ao menos nas capitais e mesmo nas cidades grandes e médias, que possuem segundo turno neste dia 30 de outubro, os partidos produzissem programas de governos de melhor qualidade.

Isso pode ser alterado. Mas aí já começamos a falar de reforma política. Até lá, fica difícil responder à pergunta que intitula este artigo.

Danilo Tavares da Silva é professor de Direito do Curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo e da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

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