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Foto: Bruno Veiga/Crayonstock

Por um modelo de filantropia para o Brasil


Hoje no Brasil, entre fortalecer as políticas públicas por meio da tributação de herança ou ampliar os incentivos às doações privadas de interesse público, optamos por nenhum

Grandes promessas sobre doações filantrópicas têm atraído atenção nos últimos anos e provocado reações que alternam entre ceticismo e admiração. O movimento, que tem seu epicentro nos Estados Unidos, vem ganhando espaço também em outros países, como o Brasil. Mas se almejamos elevar a filantropia brasileira a um novo patamar, algumas mudanças estruturais precisam acontecer no incentivo às doações.

Darren Walker, presidente da Fundação Ford, uma das maiores instituições filantrópicas do mundo, defende a ideia de que não basta retribuir à sociedade, mas é preciso combater as causas estruturais das desigualdades.

Em 2015, o primeiro brasileiro aderiu ao Giving Pledge, movimento articulado pelos bilionários Bill Gates e Warren Buffet, em que indivíduos se comprometem a dedicar, em vida, mais da metade de suas fortunas à filantropia. Nas cartas encaminhadas pelos filantropos (atuais ou potenciais) são recorrentes as manifestações de gratidão pelas oportunidades que tiveram na vida e de desejo em retribuir (give back) à sociedade, apoiando causas de interesse público.

Em um recente artigo publicado no "The New York Times", Darren Walker, presidente da Fundação Ford, uma das maiores instituições filantrópicas do mundo, defende a ideia de que não basta retribuir à sociedade, mas é preciso combater as causas estruturais das desigualdades. O paradoxo apontado é que, com frequência, o processo de acumulação que cria as condições para essa filantropia em larga escala contribui para o aprofundamento das desigualdades que, posteriormente, a ação filantrópica se dedicará a aliviar. A tarefa de melhorar o sistema recairá, nesse sentido, àqueles que foram privilegiados pelo seu funcionamento. Superando a retórica, a filantropia deixará de lidar com os sintomas dos problemas sociais apenas na medida em que for capaz de transformar as próprias condições geradoras das desigualdades.

Um dos mais recentes e notórios ingressos ao Giving Pledge foi o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg. Sua adesão foi mais objeto de desconfiança do que de celebração, ainda que esse movimento possa significar, potencialmente, uma injeção de mais de US$ 20 bilhões à filantropia. O ceticismo teve mais a ver com o mecanismo estabelecido para canalizar seus investimentos filantrópicos do que com a sua decisão de se dedicar a fazer o bem. Mas o interessante é que esse fato estimulou uma importante discussão sobre a filantropia nos Estados Unidos, onde ela disfruta de generosos incentivos fiscais, transferindo para indivíduos a decisão sobre a alocação de recursos que seria feita, em princípio, por meio de políticas públicas. Não fossem os montantes envolvidos, talvez a discussão não ganhasse projeção. Porém, quando se trata de dezenas de bilhões de dólares, a discussão assume novos contornos, em que se discutem os mecanismos de accountability e transparência de decisões privadas que tem o potencial de impactar milhões de pessoas. Mas independente dos valores envolvidos, o debate é importante para discutirmos o modelo de filantropia que queremos para o Brasil.

São inúmeras as diferenças entre Brasil e Estados Unidos no que se refere ao desenvolvimento da filantropia, ao modelo de Estado e sua relação com a sociedade civil, mas algumas comparações são úteis para entender um pouco mais sobre a própria realidade brasileira.

O crescimento do investimento social e da filantropia no Brasil dependem fundamentalmente de três variáveis: ambiente econômico, cultura de doação e um marco regulatório indutor (incentivos fiscais e regime tributário).

Há no Brasil um déficit estrutural de informação sobre o setor sem fins lucrativos. Não há dados oficiais disponíveis sobre quanto as organizações da sociedade civil movimentam em termos de recursos, mas sabe-se que empregam, formalmente, 5,8% do total de trabalhadores assalariados no país (FASFIL, IBGE, 2012). Ou seja, é um setor econômico significativo, principalmente se considerarmos ainda o alto grau de informalidade e o volume de trabalho voluntário existente. Segundo pesquisa realizada pelo GIFE, associação que reúne os principais investidores sociais brasileiros, foram investidos em 2014 R$ 3 bilhões em áreas de interesse público como educação, cultura e meio ambiente. Considerando as melhores estimativas, o setor filantrópico no Brasil movimenta cerca de R$ 20 bilhões por ano, incluindo doações de pessoas físicas. Isso significa aproximadamente 0,36% do PIB (2014). No mesmo ano, o setor filantrópico nos Estados Unidos movimentou o equivalente a 1,86% do PIB americano.

O crescimento do investimento social e da filantropia no Brasil dependem fundamentalmente de três variáveis: ambiente econômico, cultura de doação e um marco regulatório indutor (incentivos fiscais e regime tributário). Nenhum deles é absolutamente determinante, mas contribuem significativamente para o desenvolvimento do setor. E, além disso, se influenciam mutuamente. Seja pela visão do seu papel na redução de desigualdades, seja pelo dever moral de doar, como defende o filósofo Peter Singer a partir da noção de altruísmo efetivo, as doações podem ter um papel fundamental no desenvolvimento social do país.

Nesse aspecto, o contexto econômico atual ameaça agravar uma situação que já é péssima. Para o Estado brasileiro, é indiferente que um cidadão deixe seu dinheiro para seus herdeiros (finalidade privada) ou doe para uma organização sem fins lucrativos (finalidade pública). O Estado tributa igualmente ambas as doações, abrindo mão de gerar um incentivo para que mais recursos sejam destinados a organizações que trabalham pela melhoria da educação, da saúde ou pela defesa dos direitos humanos.

No intuito de ampliar a arrecadação dos estados, está em pauta o aumento do ITCMD (imposto de transmissão causa mortis e doação), que hoje está em 4% na maioria dos estados, mas pode chegar a 8%. Com isso, os governos, mirando na taxação de herança, podem atingir em cheio as doações filantrópicas, ampliando ainda mais a barreira ao financiamento da sociedade civil no Brasil.

Nos Estados Unidos, assim como na maioria dos países desenvolvidos, o Estado diferencia doações privadas (que incluem herança) das doações filantrópicas, tributando com altos percentuais as primeiras e isentando as últimas de qualquer imposto. Ou seja, diferente do que ocorre no Brasil, em outros países não se paga para doar.

Os tempos de crise são justamente os momentos em que as pessoas, particularmente a população de baixa renda, está mais vulnerável – ampliação do desemprego, perda de poder aquisitivo, redução de programas sociais e seguridade social. Diante disso, a sociedade deve ser capaz de mobilizar outros recursos para lidar com os inúmeros desafios que a conjuntura impõe. Paradoxalmente e sem o devido debate público, os governos estão ampliando as barreiras às doações para causas de interesse público.

O modelo de filantropia que teremos no Brasil será influenciado de maneira significativa pela discussão sobre as formas e intensidade de tributação de heranças. Mas independente do caminho a ser seguido é fundamental que se faça a distinção em relação às doações para organizações sem fins lucrativos. Hoje no Brasil, entre fortalecer as políticas públicas por meio da tributação de herança ou ampliar os incentivos às doações privadas de interesse público, optamos por nenhum.

 

Andre Degenszajn é Secretário-Geral do GIFE. Mestre em relações internacionais pela PUC-SP, foi fundador e atualmente integra o Conselho Diretor da Conectas Direitos Humanos. É membro do Conselho Diretor da WINGS - Worldwide Initiatives for Grantmaker Support, da Oxfam Brasil e do Conselho do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da BM&FBovespa.

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