Bancada Negra: representatividade e disputa pelo poder

A grande responsabilidade da nova geração de lideranças negras brasileiras é ampliar o avanço da nossa representação política

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Um ano após a eleição da primeira Bancada Negra da Câmara de Vereadores de Porto Alegre – composta por quatro vereadoras e este vereador que vos fala – é possível extrairmos conclusões preliminares sobre os sentidos dessa representatividade na política institucional, como parte de uma análise que merece ser constituída a nível nacional, observando as várias experiências negras no legislativo.

Em seu consagrado livro “Racismo estrutural” (Pólen, 2019), o professor Silvio Almeida fala em dois efeitos significativos da representatividade no combate à discriminação racial: primeiramente, a possibilidade da abertura de um espaço político para as nossas reivindicações, ainda mais quando mantém-se o vínculo destes representantes com um projeto político coletivo; e, na esteira desse processo, a luta pelo desmantelamento das narrativas discriminatórias que justificaram por tantos anos a nossa ausência em espaços de poder. Essas hipóteses são apresentadas com a consciência de que a representatividade negra não significa a constituição de um poder negro, ou seja, são aspectos de uma luta política em curso em que o resultado não está determinado a priori.

Corroborando com essa perspectiva, penso que a grande responsabilidade da nova geração de lideranças negras brasileiras é ampliar o avanço da nossa representação política, mas sem se adaptar às regras de um establishment que não beneficia a melhoria das condições de vida do povo negro.

Aos que temiam o nosso identitarismo ou a essencialização da luta política pelos nossos mandatos, respondemos com uma agenda de caráter universal

Aqui faço uma breve conexão com as preciosas reflexões que a ativista Keeanga-Yamahtta Taylor expõe no livro “Vidas negras importam e libertação negra” (Elefante, 2020). A autora faz uma crítica ácida à forma e ao conteúdo da integração de negras e negros no sistema político estadunidense. Em sua opinião, esse processo foi utilizado como uma arma da burguesia para diminuir o ímpeto de radicalidade do movimento negro e avançar na lógica da substituição das referências coletivas pelas aspirações individuais. Atualmente, são várias as cidades estadunidenses em que o “poder negro” se estabeleceu, seja através de prefeitos, maiorias legislativas, promotores, juízes ou chefes de polícia. No entanto, como percebemos a cada onda do protesto negro, essa estratégia gradual de ocupação das instituições não atenuou a desigualdade racial estrutural no coração do imperialismo, apenas expôs táticas distintas da luta negra.

Tomando essa experiência como uma das referências possíveis para a nossa reflexão, sabemos que não se trata de um desafio qualquer, ainda mais em meio a uma conjuntura nacional que combina as crises sanitária, ambiental e econômica com o avanço do autoritarismo nas instituições. É nessa realidade que me pergunto diariamente: como fazer da nossa presença um instrumento de transformação das condições de vida dos nossos? Especialmente na capital gaúcha, considerada pelo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) como a mais segregada racialmente em todo o país, como fazer a nossa presença se tornar efetiva?

Nesse sentido, tenho dito que a nossa principal conquista até agora foi a consolidação de uma agenda política antirracista no debate público da nossa cidade. Apesar de a Bancada Negra ainda engatinhar em sua forma de organização – estamos bem distantes de uma articulação ao estilo do Congressional Black Caucus estadunidense - construímos pontos em comum na ação parlamentar e uma conexão permanente com os movimentos sociais, especialmente as organizações negras e periféricas com identidade popular e anticapitalistas.

Ao longo desse ano, a nossa atuação se desenvolveu centralmente através de uma agenda que combinou o combate à fome e à insegurança alimentar com a defesa de políticas de transferência de renda para as mais de 160 mil pessoas que vivem em condição de pobreza na cidade; a luta pelo fortalecimento dos serviços públicos nas comunidades (saúde, transporte, educação e assistência social) com o embate às privatizações e a precarização das relações de trabalho; e a defesa da valorização da cultura e do patrimônio histórico negro e indígena aliada à luta pela preservação ambiental, num contexto em que a discussão sobre o Plano Diretor Urbano e Ambiental é negligenciada em prol de interesses corporativos.

Trata-se de uma agenda de oposição a uma prefeitura do MDB que abrigou o bolsonarismo e neoliberais radicais no seio de seu governo. Estes políticos sempre trataram os sujeitos negros e periféricos como agentes passivos ou objetos de práticas clientelistas e paternalistas, sendo um dos exemplos mais categóricos a desestruturação completa do Orçamento Participativo nas últimas quatro gestões de direita e centro-direita. Logo, a nossa presença se tornou um problema indigesto para eles. A despeito de um nítido boicote às demandas que apresentamos - das mais simples, sob a forma de centenas de Pedidos de Providência, aos projetos acatados como a política de Renda Complementar Emergencial, que o nosso mandato aprovou na Câmara na forma de Projeto de Indicação à prefeitura - estamos nos fazendo ouvir na marra, através da relação entre mandatos e a auto-organização popular.

Se a correlação de forças na institucionalidade ainda não nos permite conquistar mais que vitórias pontuais, como é o caso da recente aprovação dos Projetos de Lei propostos pelo Instituto Marielle Franco, essa agenda tem mobilizado sonhos, instigado a imaginação política das nossas comunidades e dado sentido à nossa presença na política institucional. Trata-se de um acúmulo de forças no sentido contrário ao da adaptação criticada por Taylor no caso estadunidense.

Por fim, é importante observar que essa práxis não visualiza “apenas” a população negra. Aos que temiam o nosso identitarismo ou a essencialização da luta política pelos nossos mandatos, respondemos com uma agenda de caráter universal, buscando provar que um projeto político negro numa sociedade que constituiu-se com base no racismo estrutural é um projeto para a maioria, ou seja, um verdadeiro programa pela justiça social e a conquista da democracia que o nosso povo nunca experimentou. Seguimos em luta, axé!

Matheus Gomes tem 29 anos e é vereador de Porto Alegre pelo PSOL. Atua desde os 17 anos no movimento negro, estudantil e periférico, e atualmente tem inserção em diferentes coletivos e entidades, como o Afronte, o Nós Por Nós Solidariedade e Movimento Negro Unificado. É licenciado e mestrando em história pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), onde pesquisa a participação negra e periférica nas Jornadas de Junho de 2013. Em 2020, foi eleito vereador com a quinta maior votação da capital gaúcha.

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