Inclusão nas escolas: uma lição de casa para o governo

Um novo decreto coloca mais uma pedra no caminho de mães e pais de crianças com deficiência

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No meio do caminho tinha uma pedra. Tinha uma pedra no meio do caminho. Se pudéssemos concretizar em poesia a realidade de muitos alunos com deficiência no Brasil, as palavras de Carlos Drummond de Andrade cairiam muito bem ainda hoje. Ter uma deficiência em nosso país, e ao mesmo tempo frequentar a escola comum, são variáveis que parecem não se encaixar em uma mesma sentença.

Com a publicação do Decreto 10.502/2020, que institui a “Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida”, o governo brasileiro coloca mais uma pedra na jornada de mães e pais que buscam a inclusão de seus filhos na escola comum. Na escola de todos.

Logo de cara, essa nova política de educação do governo, construída sem o diálogo necessário e sem transparência, já afirma que é a deficiência da criança que a impede de estar na escola comum, transferindo aos pais o peso da ineficiência do Estado de ofertar uma educação de qualidade para todos. Com isso, o decreto abre a possibilidade de gestores de escolas regulares, especialmente as particulares, de continuarem a negar o acesso e a inclusão escolar de pessoas com deficiência, sob alegação de que o melhor para elas é a escola especial.

O texto também contradiz nossa própria legislação em vigor, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.1446/2015), relatada por mim enquanto deputada federal, que determina a oferta de sistemas inclusivos para todos e em todos os níveis de ensino. Além disso, é inconstitucional, pois vai contra disposições da Convenção da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil com status de emenda à Constituição.

Não podemos furtar as pessoas com deficiência de conviverem com sua geração nestes espaços comuns, assim como não podemos furtar as pessoas sem deficiência de conviverem com a diversidade humana

Retornamos ao ultrapassado modelo médico, ao colocar claramente entre suas diretrizes e ações que cada aluno com deficiência será avaliado e poderá ser buscado um modelo alternativo à escola comum quando ele não se adequar ou não tiver condições. Voltamos a tempos em que as pessoas com deficiência eram avaliadas como máquinas com defeito que deveriam ser corrigidas para serem integradas. Um retrocesso sem tamanho.

É evidente que a escola que almejamos, feita para todos, ainda enfrentará muitos desafios para se tornar realidade — inclusive para as pessoas que não têm deficiência, já que a educação como um todo no Brasil necessita de muitos investimentos —, mas não podemos alcançar mudanças positivas em cima de retrocessos.

A Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) levanta uma questão importantíssima nesse sentido. Para ela, já não se trata mais de debater os benefícios da educação inclusiva. Essa discussão seria o equivalente a debater os benefícios da abolição da escravatura ou mesmo do apartheid.

Costumo muito dar o exemplo do Stephen Hawking, que era um cientista brilhante que inspirou seus pares na universidade a criarem dispositivos e tecnologias que melhoraram todo o ambiente acadêmico. Imagine o quanto o mundo perderia se seguíssemos esse conceito retrógrado de que, devido a gravidade da sua deficiência, não seria permitido que Hawking continuasse estudando?

Ao governo, faltou fazer a lição de casa na construção do decreto. É necessário compreender que a política de educação inclusiva deveria ser voltada para derrubar as barreiras físicas, comunicacionais e pedagógicas existentes para que a escola seja um espaço acolhedor e de conhecimento e aprendizagem para todos, sem exceção. Não podemos furtar as pessoas com deficiência de conviverem com sua geração nestes espaços comuns, assim como não podemos furtar as pessoas sem deficiência de conviverem, desde a mais tenra idade, com a diversidade humana, com os potenciais e com as características que cada indivíduo tem. Esse é o colorido da vida real, a sua riqueza, e só pode trazer benefícios a todos.

Para sustar os efeitos do decreto, apresentei um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) em coautoria com o senador Fabiano Contarato (Rede). Nosso papel, no entanto, será bem maior que este, porque, diferentemente do governo, queremos ouvir toda a sociedade. O tema é de extrema relevância e não podemos permitir que ele seja inserido no atual cenário de polarização política, marcado por sectarismos e pouca tolerância.

Quando a disciplina é educação inclusiva, o governo ainda tem muito a estudar. Mas, no que depender de nós, estaremos aqui, para ouvir, corrigir, ensinar e também melhorar. Porque ensinar pressupõe, acima de tudo, aprender.

Mara Gabrilli foi eleita senadora pelo PSDB de São Paulo em 2018. Neste mesmo ano também foi eleita para representar o Brasil no Comitê sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU (Organização das Nações Unidas). É publicitária, psicóloga e fundadora do Instituto Mara Gabrilli. Já foi secretária municipal da capital paulista, vereadora da cidade de São Paulo e deputada federal por dois mandatos.

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