Economia covid-19 e a renda básica

A política do governo de enfrentamento à doença deve ser consistente e proteger a saúde da população e o bem-estar daqueles que são mais vulneráveis na crise

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O bem-estar da sociedade neste momento deve ser prioridade, especialmente a proteção dos segmentos mais vulneráveis da população, os mais pobres, os autônomos, os informais e as pequenas e médias empresas, num cenário marcado por profunda desigualdade social e regional. Recursos a fundo perdido, e não empréstimos, devem responder a essas prioridades. Essa é a única forma de aplacar o medo e a incerteza dos mais pobres diante da necessidade de adotarmos distanciamento social, auto-isolamento e outras medidas fundamentais para a proteção da saúde mas conflitivas com os modos de sobrevivência desses segmentos da população antes da crise biossocial do novo coronavírus.

O Congresso aprovou o auxílio emergencial aos trabalhadores informais como parte da estratégia de resposta à epidemia da covid-19. O auxílio tem o valor mensal de R$ 600, será pago durante três meses (prorrogáveis), e vem a ser o triplo do valor proposto pelo governo federal. Estima-se em R$ 98 bilhões o valor total desse auxílio, que seriam injetados diretamente na economia real. Porém, indiferente à emergência dos que esperam a Renda Básica, o presidente demorou mais de 72h para publicar a lei (13.982/2020) que cria o auxílio. Um escancarado contraste com a agilidade para aprovar, no CMN (Conselho Monetário Nacional), R$ 650 bilhões para regular o impacto da crise no sistema financeiro, os contemplados de sempre.

Para uma política consistente de proteção social à população vulnerável, apresentei o PL nº 873/2020, que institui a Renda Básica de Cidadania Emergencial e amplia benefícios aos inscritos no Bolsa Família e aos cadastrados no Cadastro Único, em casos de epidemias e pandemias. Esse projeto, já aprovado no Senado, deve alterar a Lei nº 13.982 e, entre outras propostas, determina a ampliação imediata do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para quem tem renda mensal per capita inferior a meio salário-mínimo; a autodeclaração de rendimentos do trabalhador informal; a inclusão de mães adolescentes no auxílio; e a possibilidade de recebimento do auxílio emergencial para os que já recebem o Bolsa Família, limitado a combinação de duas cotas de benefícios. Incluiu-se também um rol exemplificativo para explicitar algumas categorias que estariam incluídas nessas medidas de proteção. É o caso dos trabalhadores com profissão regulamentada, desde que estejam devidamente inscritos no respectivo Conselho Profissional, como agricultores familiares, aquicultores, pescadores artesanais e técnicos agrícolas, motoristas de aplicativos, entre outros.

Adicionalmente, após dar conta dessas prioridades, o Estado deve salvar as empresas da falência e proteger os setores econômicos estratégicos. Princípios claramente definidos devem indicar como resgatar esses setores e quais as contrapartidas que serão exigidas como, por exemplo, a manutenção de empregos e salários enquanto se mantiver a pandemia. Devemos evitar repetir a experiência de 2008, quando fortalecemos o setor financeiro, alimentando o próprio motor da crise — a financeirização da economia — sem alavancar um novo modelo de desenvolvimento sustentável e inclusivo.

Os governadores e prefeitos deverão se organizar para conservar os esforços que tomaram diante de um governo federal que não age e não aciona os mecanismos que só ele controla

Todas essas medidas são intensivas em ações estatais, porém, ao longo dos últimos anos, diversas medidas enfraqueceram a capacidade do Estado de reagir às crises e proteger a população. As políticas de proteção social foram contidas pelo teto de gastos ou reformadas com elevados prejuízos para a maioria da população, como no caso da previdência e das políticas de trabalho e renda com perdas de direitos e congelamento de salários e benefícios. Na saúde, o descaso com o SUS (Sistema Único de Saúde) e com a proteção do complexo industrial da saúde agora cobra seu preço; na política econômica, as desonerações — as privatizações, o esfacelamento de empresas como a Petrobrás e a destruição dos bancos públicos, especialmente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) — precarizaram instrumentos fundamentais para organizarmos a nação nesta crise, que integra três círculos concêntricos: o biológico, o social e o econômico, traduzindo um pandemônio sem precedentes desde a chamada gripe espanhola de 1918.

Agravando esse cenário, Bolsonaro negou e adiou as providências que já estavam na agenda da OMS (Organização Mundial da Saúde), desde quando a experiência de outros países demonstrou que a doença se espalhava menos onde havia isolamento social. Não tomou as medidas necessárias no nível federal e ainda desafiou os governadores que estavam decretando medidas restritivas de circulação em seus estados. Perdemos tempo precioso quando não fizemos as encomendas dos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para proteger os trabalhadores da saúde e quando não adquirimos testes rápidos para toda a população. O resultado foi a exposição dos profissionais de saúde e da população a risco de morte por uma doença que, até o momento, não tem cura cientificamente validada. Hoje, os formuladores de políticas estão às cegas, pois não conhecem a dimensão do contágio no país e o presidente continua nas ruas para recomendar o contrário do que o seu ministro da Saúde, coerente com as diretrizes internacionais, tem indicado.

Os governadores e prefeitos, diante desse pandemônio e de um governo que vive na realidade virtual dos interesses de mercado, deverão se organizar para conservar os esforços que tomaram diante de um governo federal que não age e não aciona os mecanismos que só ele controla, como a política macroeconômica e a maioria dos recursos fiscais da Nação. É vergonhoso que alguém ocupe a cadeira do mais alto cargo do país e se comporte como animador de um show de aberrações, ignorando uma guerra que invadiu as fronteiras de seu país há pouco mais de um mês, com a capacidade de imobilizar o SUS e criar um desastre sem precedentes, quando sabemos que hoje somos mais de 200 milhões de brasileiros.

Randolfe Rodrigues é senador do estado do Amapá pela Rede Sustentabilidade, é líder da oposição. Atua no movimento estudantil desde os 13 anos de idade. É professor, graduado em história, bacharel em direito e mestre em políticas públicas pela UFC (Universidade Federal do Ceará). Foi deputado estadual por duas vezes. Em 2010 foi eleito o mais jovem senador daquela legislatura, e foi reeleito em 2018.

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