Cannabis medicinal e a dor de quem espera

Enquanto no resto do mundo medicamentos derivados da substância são autorizados e regulados, no Brasil o debate é suprimido por quem prefere distorcer o assunto e ignorar as necessidades de pacientes

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No Brasil, desde 2015, pacientes que tenham receita médica e autorização da Anvisa podem importar remédios derivados da cannabis. Foi o que aconteceu com a família de Anny Fischer, a primeira criança brasileira a ter acesso à importação legal do canabidiol, óleo extraído da cannabis. Diagnosticada com uma síndrome rara que lhe causava em média 60 convulsões por semana, Anny hoje é outra criança. Ela de fato vive. Saudável. E com perspectivas.

Assim como Anny, outras tantas crianças e adultos, com diferentes diagnósticos e realidades, precisam de medicamentos à base de cannabis para atenuar dores e tratar doenças debilitantes. No Brasil já são mais de 9 mil pacientes que recorrem à importação da substância. Falamos de pessoas com autismo, Alzheimer, síndromes raras, epilepsia, esclerose múltipla, câncer e outras tantas condições.

Para discutir a realidade desses e de outros brasileiros que precisam da cannabis medicinal, mas não têm meios de importar ou comprar os dois únicos medicamentos comercializados hoje no Brasil, uma comissão especial na Câmara dos Deputados analisa o substitutivo do Projeto de Lei 399/2015, apresentado pelo deputado Luciano Ducci, relator da matéria.

O texto apresentado, resultado de uma construção coletiva, traz avanços importantes, estabelecendo diretrizes para o cultivo da cannabis em território nacional. A redação inclui, por exemplo, o plantio em farmácias vivas do SUS, além de autorização para pesquisadores credenciados plantarem e cultivarem cannabis com a finalidade única de pesquisa científica. Entre outros avanços, o texto ainda permite que associações de pacientes cultivem a substância desde que atendam a exigências previstas no projeto.

Cabe enfatizar que o texto delimita regras de segurança em toda a cadeia produtiva, estabelecendo uma definição máxima do teor de THC (substância com efeito psicotrópico), possibilidade de prescrição unicamente por médicos e controle de receita. Ou seja, é patente que não falamos aqui de acesso a bocas de fumo. Aliás, esse é um argumento chulo de quem busca desconstruir a luta de pacientes. Falamos de pessoas que buscam uma medicação. Medicação que hoje já existe em diversos países no mundo, mas que aqui está disponível apenas àqueles que têm dinheiro.

Me tira o chão olhar para uma mãe desesperada em busca de tratamento para o filho e dizer que a opção hoje é a importação do óleo, que não sai por menos de R$ 2 mil por mês

Negar, portanto, os efeitos medicinais da cannabis sob o pretexto de liberação e incentivo ao tráfico é o retrato da hipocrisia de quem jamais precisou olhar nos olhos de uma criança pobre tendo crises convulsivas.

Nesta pandemia ficou evidente que os mais vulneráveis desse país continuaram ainda mais vulneráveis. Mas a crise do novo coronavírus também trouxe à tona a necessidade de investirmos em ciência para alavancar várias áreas, inclusive a da saúde. E a cannabis medicinal, além de objeto de pesquisa para o tratamento de inúmeras doenças graves, é uma pauta de saúde pública.

Claro que o foco atual da ciência mundial é a vacina da covid-19, mas as dores não esperam. Quem sofre tem pressa. Precisa ter algo a que recorrer, de forma segura, controlada e eficiente.

Em alguns estados americanos, lojas de cannabis puderam permanecer abertas durante a quarentena, exatamente como os supermercados e as padarias. Isso porque há o entendimento da importância que esses estabelecimentos têm para muita gente. Aqui, ao contrário, preferem distorcer o assunto e a urgência em debatê-lo, como se a pandemia fosse motivo para caminharmos para trás e colocarmos uma pedra na discussão. O mundo ainda gira em torno de um vírus avassalador, mas a responsabilidade de nós, representantes públicos, tem que girar em torno de pessoas, de vida. Passou da hora do Brasil regulamentar o acesso à cannabis medicinal.

Um levantamento publicado em 2017 pelo Centro Europeu de Monitoramento de Drogas e Drogadição apontou que ao menos 12 países ocidentais aprovaram leis para permitir o plantio de cannabis com fins medicinais: Alemanha, Austrália, Canadá, Chile, Colômbia, Holanda, Israel, Jamaica, Reino Unido, República Tcheca, Uruguai e Estados Unidos (apenas em parte dos estados).

Desde que o estudo foi publicado, o cultivo da planta foi liberado (com diferentes restrições) em pelo menos mais seis países: África do Sul, Grécia, Lesoto, Peru, Portugal, Suíça e Tailândia, totalizando 19 países que autorizam e regulam o plantio, produção, comercialização, fiscalização e tributação da cannabis medicinal.

A covid-19 me fez viver um ciclo debilitante de dores e espasmos, que só eram atenuados com o óleo de CBD, mas muito me entristece saber que ainda sou uma exceção nesse contexto. Como senadora e usuária de medicamentos à base de cannabis, me tira o chão olhar para os olhos apavorados de uma mãe desesperada em busca de tratamento para o filho e dizer que a opção hoje é a importação do óleo, cujo tratamento não sai por menos de R$ 2 mil por mês.

Até quando o Brasil perpetuará essa desigualdade tão perversa que só nos coloca em atraso? A dor de um paciente brasileiro não é diferente da dor do restante do mundo.

Mara Gabrilli foi eleita senadora pelo PSDB de São Paulo em 2018. Neste mesmo ano também foi eleita para representar o Brasil no Comitê sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU (Organização das Nações Unidas). É publicitária, psicóloga e fundadora do Instituto Mara Gabrilli. Já foi secretária municipal da capital paulista, vereadora da cidade de São Paulo e deputada federal por dois mandatos.

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