Supersalários e cultura do privilégio na elite do funcionalismo

Apenas a nossa constante vigilância e cobrança permitirá alterarmos a causa raiz de tanta cara de pau na hora de usar o dinheiro dos contribuintes

O ano que vem será o sétimo seguido de déficits no orçamento primário da União. Contingenciamentos e cortes em todos os ministérios evidenciam a caótica situação financeira do governo federal, resultado de políticas econômicas desastrosas e da escalada desenfreada dos gastos públicos. Em muitos estados, a situação está ainda mais grave, como é o caso de Minas Gerais. O atual governador está lutando para regularizar as finanças do estado, que desde 2016 está pagando os servidores com atraso.

Apesar desta situação calamitosa, constantemente vemos notícias sobre os supersalários pagos no setor público, especialmente no Judiciário e no Ministério Público. Recentemente, um procurador mineiro ganhou fama por reclamar que seu salário, de R$ 24 mil líquidos, seria um "miserê". Salário que, quando comparado à média dos demais brasileiros, já o colocaria no 1% mais rico da população. Detalhe: a média de rendimentos do procurador em 2019, com todos os adicionais pagos pelo Ministério Público, foi de mais de R$ 80 mil por mês.

Para verificar o nível e frequência com que os supersalários são pagos no setor público, a Diretoria de Fiscalização do Partido Novo na Câmara dos Deputados realizou recentemente um estudo sobre o padrão remuneratório das principais carreiras de servidores públicos do Executivo e Judiciário. Foram analisados mais de 200 mil contracheques de auditores, diplomatas, advogados da União, procuradores fazendários, juízes e desembargadores, dentre outros cargos.

O resultado é assustador. E os maiores absurdos estão, justamente, onde esperávamos: no salário do Judiciário. 71% das folhas de pagamento da magistratura analisadas no estudo apresentavam vencimentos totais acima do teto constitucional, hoje estipulados em R$ 39.293,32 no nível federal e R$ 35.462,22 no estadual. Para se ter uma ideia, a média da remuneração dos magistrados estaduais, engordadas por auxílios, indenizações e recebimentos eventuais – os chamados penduricalhos – é de R$ 48.666, mais de R$ 13 mil acima do teto.

Apenas a nossa constante vigilância e cobrança permitirá alterarmos a causa raiz de tanta cara de pau: a cultura do privilégio presente hoje nas castas mais altas do funcionalismo

No áudio do procurador miserê, vemos ser tratado com naturalidade um dos artifícios usados para aumentar os vencimentos da turma. Em determinado momento, entre reclamar que não tem origem humilde e, por isso, não estar acostumado com tanta "limitação", e lamentar que teve que reduzir os gastos do cartão de crédito de R$ 20mil para R$ 8mil por mês, o procurador Leonardo Azeredo questiona o procurador geral da Justiça mineira se este "planeja alguma coisa dentro da sua criatividade para melhorar a situação".

Pois é justamente assim, com criatividade, que os vencimentos do Judiciário têm sido aumentados ano após ano. Como a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deste ano proibia o reajuste dos auxílios alimentação, moradia e creche, a criatividade do Conselho Nacional de Justiça foi criar um novo benefício, o auxílio-saúde, que ficou de fora das restrições da LDO. A nova regalia pode chegar a até 10% do valor do salário dos magistrados e servidores – inclusive os já aposentados e pensionistas.

Para barrar que novos lampejos de criatividade do CNJ, ou de qualquer outro órgão ou categoria de servidores, aumentem ainda mais a enorme distância entre a remuneração daqueles que estão próximos ao poder e à população brasileira, eu e a bancada do Novo apoiamos duas proposições legislativas atualmente em tramitação na Câmara. A primeira delas é o PL 3123/2015, de autoria do Poder Executivo, que prevê que nenhum servidor público, de qualquer esfera, possa receber remuneração total acima do teto, mesmo ao incluir os auxílios e demais benefícios que hoje furam a regra.

A outra delas é a PEC 147/2019, de autoria do deputado Pedro Cunha Lima, conhecida como PEC dos Penduricalhos, que, se aprovada, proibirá a criação de auxílios para quem ganha acima de 25% do teto remuneratório, exceto os que estejam explicitamente previstos na Constituição. Hoje, boa parte dos auxílios são criados por normas infralegais, o que facilita a farra com o dinheiro público.

A aprovação de tais proposições certamente vai dificultar a criação e manutenção de tantos absurdos. Porém, apenas a nossa constante vigilância e cobrança permitirá alterarmos a causa raiz de tanta cara de pau: a cultura do privilégio presente hoje nas castas mais altas do funcionalismo. Eu e a bancada do Novo seguimos firmes nesse propósito. Não custa lembrar, já começamos cortando na própria carne ao abrir mão de todos os auxílios que ainda são oferecidos aos deputados federais.

ESTAVA ERRADO: A primeira versão deste texto referia-se apenas aos supersalários do Judiciário, embora mencionasse exemplos de procuradores. A informação foi corrigida às 10h52 em 5 de novembro de 2019.

Tiago Mitraud foi eleito deputado federal pelo Novo de Minas Gerais em 2018. É Líder RenovaBR, foi diretor executivo da Fundação Estudar e presidente da Brasil Júnior. Formou-se em administração pela UFPR e fez pós-graduação na Harvard Business School.

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