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Saneamento é básico

A ausência de saneamento básico impacta a saúde e a qualidade de vida de milhões de brasileiros. Precisamos de um debate focado na resolução de problemas para garantir a universalização do serviço

Mais de 100 milhões de brasileiros não possuem coleta de esgoto em casa. Cerca de 35 milhões não têm sequer acesso a água tratada. Tais números mostram quão longe ainda estamos de algo que deveria ser básico no século 21. Com uma legislação que privilegia a oferta do serviço via concessionárias estatais e dificulta a entrada do investimento privado no setor, estamos ainda muito distantes da meta de universalização do serviço no Brasil até 2033, estabelecida pelo Plano Nacional de Saneamento Básico.

O impacto mais evidente da falta de saneamento básico é na saúde. Cerca de 35% dos municípios registraram epidemias ou endemias como dengue, diarreia e verminoses, doenças que costumam decorrer da falta do serviço. Mas a ausência de saneamento básico impacta também na qualidade de vida. São milhões de famílias brasileiras que, ao saírem de casa para estudar ou trabalhar, testemunham o esgoto a céu aberto e o seu despejo não tratado em afluentes. Para piorar, muitas crianças e jovens não têm acesso ao serviço nem mesmo na escola. O Censo Escolar 2018 (Inep) revelou que 49% das escolas do ensino básico não estão ligadas à rede de esgoto e 26% não têm acesso a água encanada.

Estima-se que sejam necessários cerca de R$ 615 bilhões de reais em investimentos para que consigamos levar saneamento para todos os brasileiros no prazo previsto. No entanto, o ritmo do investimento — hoje majoritariamente público — tem sido muito abaixo do adequado. Em 2016, investiu-se menos de R$11 bilhões, enquanto o valor necessário seria da ordem de R$ 40 bilhões. Insistir no atual modelo é privar a maior parte da população brasileira da dignidade que o acesso a água potável, coleta e tratamento de esgoto trazem.

Sem qualquer expectativa de que o setor vá receber investimentos públicos que sejam suficientes, já que na grave crise fiscal em que vivemos falta dinheiro para quase tudo — exceto para regalias do Judiciário e do Legislativo — é necessário que sejamos pragmáticos para reconhecer que o poder público é hoje incapaz de garantir a velocidade e qualidade necessárias para a expansão do saneamento a todos os brasileiros.

Temos todas as ferramentas para criar as condições necessárias para que tenhamos um país onde, finalmente, o saneamento básico seja o básico para todos os brasileiros.

É comum ouvir argumentos falhos de que empresas privadas se recusam a alcançar municípios menores ou que cobram muito caro do cidadão. Na realidade, os números mostram que mais da metade das empresas privadas — que hoje são apenas 6% do setor, segundo dados de 2018 do SPRIS (Sistema de Informações do Segmento Privado do Setor Saneamento) — estão em municípios com menos de 20 mil habitantes, oferecem serviço de melhor qualidade e têm tarifas comparáveis às aplicadas pelas empresas estatais, enquanto o nível de investimento é bastante superior. Mesmo mantendo uma faixa pequena do mercado, elas têm sido responsáveis por cerca de 20% do investimento no setor (SPRIS, 2018).

Para destravar o gargalo existente na oferta de saneamento, tramita atualmente na Câmara dos Deputados, em comissão da qual sou membro, uma proposta que busca trazer importantes avanços, tendo como principal objetivo atrair os investimentos necessários ao setor  e torná-lo mais competitivo.

Entre os pontos principais, precisamos alterar o modelo de contratação que hoje é largamente usado pelos municípios, os chamados "contratos de programa”. Tal modelo, ao dispensar a realização de licitações, privilegia a contratação de estatais sem capacidade de investimentos, em contratos de longa duração firmados sem nenhuma concorrência. A exigência de licitações para realizar a concessão, além de garantir maior transparência para os contratos, estabelece a livre concorrência. Na disputa pelo mercado, sai na frente a empresa que oferecer serviços de melhor qualidade e capacidade de investimento com melhores preços, seja ela estatal ou privada.

O projeto também pretende aprimorar a regulamentação, o que é fundamental para atrair mais investimentos. Hoje as empresas que atuam no setor lidam com dois problemas: a baixa capacidade regulatória dos municípios — quase metade não possui regulamentação — somada à variabilidade das regras existentes, são cerca de 50 agências reguladoras, que cobrem 2.906 municípios. O projeto garante à Agência Nacional de Águas a competência para padronizar uma legislação mínima e preencher o vácuo legal dos municípios não regulamentados.

Quando olhamos para fora do Brasil, não é difícil encontrar bons exemplos de países que já alcançaram a universalização do serviço. Tais exemplos têm um ponto em comum: eles não afugentam o investimento que irá garantir saneamento aos seus cidadãos. Com um debate saudável, sem demagogias e focado na resolução do problema, temos todas as ferramentas para criar as condições necessárias para que tenhamos um país onde, finalmente, o saneamento básico seja o básico para todos os brasileiros.

 

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