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O nosso compromisso com a educação

Criamos uma comissão externa na Câmara dos Deputados, com representantes de diferentes posições no espectro ideológico, para apresentar um diagnóstico e propor soluções para a educação brasileira

    A guerra ideológica que o governo está travando contra o que chama de “marxismo cultural” está destruindo o Ministério da Educação, o campo de batalha escolhido para o embate.

    Diante desse cenário de polêmicas, desmandos e absurdos, criamos uma comissão externa na Câmara dos Deputados para acompanhar de forma séria e responsável os trabalhos da pasta. É a maior comissão externa já criada, com 59 deputados em diferentes posições do espectro ideológico, desde representantes do PSOL até o partido Novo.

    Essa é uma das formas que encontramos para fazer a nossa parte em prol da educação, sinalizando nosso compromisso com essa luta. A população foi firme em seu posicionamento e mostrou garra, quando, no dia 15 de maio, foi às ruas contra os desmandos. De acordo com a UNE (União Nacional dos Estudantes), uma das organizadoras da mobilização nacional, cerca de 1,5 milhão de pessoas ocuparam as ruas em 241 cidades, em todos os estados e no Distrito Federal.

    A  comissão vai apresentar um diagnóstico dos principais problemas vividos e propor soluções para a educação brasileira, entendendo quais são as metas estabelecidas para curto, médio e longo prazo.

    Aqui na Câmara também estamos atentos e dispostos a empunhar com seriedade bandeiras prioritárias, desmascarando argumentos conspiratórios. Porque, se há algo que une a sociedade, é a luta pela educação.

    O MEC utiliza palavras como "balbúrdia" para cortar de forma irresponsável recursos essenciais para as universidades, tudo em nome de uma batalha fantasiosa e improdutiva. Enquanto isso, vamos nos mover pelo que há de mais sólido na nossa educação. Batalhar pelo aprendizado dos alunos e pela transformação que a educação pode fazer na vida de cada cidadão.

    Na comissão, queremos estabelecer qual é a visão estratégica, quais são os programas prioritários e como o MEC pretende alcançar esses objetivos (se é que eles já existem). Para além da atuação das seis secretarias e dez autarquias do MEC, estamos especialmente preocupados e focados em cinco áreas estratégicas, que estão hoje prejudicadas ou até mesmo paralisadas: a execução do orçamento do MEC, o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), as provas avaliadoras (como Saeb, ANA e Enade), a implementação da Base Nacional Comum Curricular e a formação dos professores.

    O bloqueio de 30% dos recursos discricionários de universidades federais está sendo feito de forma arbitrária e apresenta desafios imediatos. Os critérios utilizados para a realização do bloqueio não foram esclarecidos. Muito menos como será possível às universidades manterem os compromissos previamente firmados, caso os bloqueios de fato se revertam em cortes no orçamento. A evolução da execução orçamentária e os investimentos previstos para a educação básica certamente necessitam de maior esclarecimento e atenção.

    O Enem, por sua vez, é o instrumento utilizado para selecionar estudantes de todo o país para instituições de ensino superior e exige uma sensível organização do MEC para que ocorra no prazo correto. O exame já sofreu revezes nos últimos meses, denúncia de fraude na licitação que escolheu a nova gráfica responsável por imprimir as provas e polêmicas envolvendo a segurança do banco de questões.

    No caso das avaliações de desempenho, elas são muito importantes para o processo de gestão da educação nos estados e municípios, pois são subsídio para acompanhar de perto a evolução do desempenho dos alunos e atuar de forma focada no processo de aprendizagem e gestão escolar. Sem os dados das avaliações, o trabalho dos gestores da educação fica muito mais difícil, o que compromete a qualidade do ensino e os avanços desejados. 

    A Base Nacional Comum Curricular estabelece aprendizagens essenciais a serem trabalhadas nas escolas públicas e particulares, com o intuito de garantir o direito à aprendizagem e o desenvolvimento pleno de todos os estudantes. Trata-se de um documento fundamental para a promoção da igualdade no sistema educacional. A efetivação da BNCC deveria ser um dos norteadores das ações do ministério, mas não está claro o que tem sido feito para que isso de fato aconteça. A comissão externa pretende verificar se o governo tem tomado as medidas necessárias para que seja possível oferecer apoio e incentivo às redes, de modo a garantir a oferta de recursos e programas pedagógicos essenciais a todas.

    O desafio do Brasil com os professores é grande: 62,9% dos que atuam no ensino fundamental não possuem a formação adequada. Sem uma política de formação continuada, o calendário de implementação das políticas da BNCC e o Novo Ensino Médio ficará comprometido no curto e médio prazos, pois ambos pressupõem como fatores críticos de sucesso a capacitação dos professores.

    Está vivo o povo brasileiro que repudiou nas ruas o ativismo arbitrário do ministro Abraham Weintraub, depois da paralisia imposta por Ricardo Vélez. Aqui na Câmara também estamos atentos e dispostos a empunhar com seriedade bandeiras prioritárias, desmascarando argumentos conspiratórios. Porque, se há algo que une a sociedade, é a luta pela educação.

     

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