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O combate à desigualdade social e a preocupação fiscal

A agenda social em discussão no Congresso busca devolver dignidade aos brasileiros que mais precisam: em geral, mulheres negras, pobres e periféricas

Marta chegou em casa mais tarde do que o usual. Beijou sua mãe, que segurava no colo a filha mais nova de Marta, de 5 anos, e levou a criança para o quarto para dormir. Deitou a menina ainda adormecida em um colchão improvisado, entre os dois outros filhos, de 11 e 16 anos, e voltou para a sala para conversar com a mãe.

Desde que Marta conseguiu um trabalho de diarista uma vez por semana, cobrindo o serviço para uma amiga, a presença da sua mãe naquela casa se tornou imprescindível. A família passou a morar sob o mesmo teto alguns anos atrás, quando Marta perdeu seu companheiro em um acidente. Marta, agora com três filhos, precisa da ajuda da mãe para criá-los e ter condições de trabalhar e procurar emprego, enquanto o país passa pelo caldo da sua segunda pior crise econômica da história.

O novo emprego de diarista lhe rende R$ 230 mensais. Não é nada, mas ela estava desempregada já há alguns meses e precisava devolver o dinheiro que o primo lhe havia emprestado. Marta já se enquadrava no benefício do Bolsa Família para famílias em pobreza e recebia, ao todo, mensalmente R$ 219. Agora, com a nova linha de pobreza aprovada pelo Congresso, Marta passou a classificar para o recebimento de benefícios para famílias em extrema pobreza. A renda complementar do Bolsa Família passou a ser de R$ 270, sendo R$ 100 do Benefício da Primeira Infância para crianças de 0-6 anos, R$ 50 pelo filho do meio, R$ 50 pelo filho mais velho e R$ 70 pela complementação de extrema pobreza.

Somando todos os benefícios a seu salário, a família agora conta com R$ 500 reais mensais, ou R$ 100 por pessoa. Um aumento pequeno e longe do ideal, mas que já deu bastante trabalho para ser aprovado no Congresso. Com muito esforço para fazer cada centavo valer, Marta está conseguindo guardar dinheiro para pagar de volta, aos poucos, seu primo.

Diferentemente de Marta, o primo Carlos tem um emprego fixo, de carteira assinada, e ganha um salário mínimo e meio. Ele recebe alguns benefícios, entre eles plano de saúde, vale alimentação e FGTS. Carlos já está com 50 anos e há 15 não via seu filho, que mora em outro estado. Com a simplificação das regras para o saque do FGTS aprovada pelo Congresso, Carlos decidiu fazer uma visita ao filho. Ele vai sacar uma pequena quantia do fundo, suficiente para cobrir as despesas extras da viagem e a alimentação desse final de semana para ele e sua esposa.

Sem um cuidado com políticas sociais, o pacote de medidas econômicas do governo Bolsonaro, ainda que importante, corre o risco de aprofundar a desigualdade no país

No ano que vem, a filha mais velha de Marta, Camila, entrará no segundo ano do ensino médio público e pretende cursar o ensino técnico de design gráfico. Ela também pretende trabalhar em breve como aprendiz, e espera ganhar R$ 375 por mês para se dedicar ao programa de aprendizagem durante 4 horas por dia enquanto continua estudando. Com o valor da bolsa, ela já disse aos pais que vai comprar um computador e livros. Para fins de cálculos dos programas sociais, a partir da agenda social aprovada no Congresso, a renda do aprendiz não mais integra a renda familiar, então a família de Marta vai poder continuar se beneficiando do Bolsa Família e ter uma renda de R$ 875 mensais. 

Marta também considera voltar a vender café da manhã na frente de uma obra de prédio a 40 minutos da comunidade dela. Ela ficou sabendo que o Congresso aprovou um programa de crédito a fundo perdido para mulheres vivendo em situação de pobreza poderem criar seus negócios. O valor é de R$ 1.000 e ela pode usá-lo para investir nos primeiros alimentos, embalagens, cafeteiras térmicas e passagens de ônibus para ir e voltar do local da obra.

É provável também que se iniciem algumas obras mais perto de sua comunidade, que seriam potenciais pontos de venda bastante convenientes. O novo programa de saneamento que universaliza a coleta e o tratamento de esgoto deve chegar a essa parte da cidade em breve — a única ainda desamparada por esse serviço essencial. Espera-se também, com bastante entusiasmo, que logo mais o cheiro de podridão que sobe da represa ao lado, principalmente em tardes calorentas, diminua daqui para frente.

O cheiro incomoda principalmente a mãe de Marta, que passa a maior parte do dia em casa cuidando da neta mais nova, Ciara, que por sua vez nunca foi para a escola. Foi só recentemente que uma assistente social bateu na porta da casa delas para oferecer ajuda. O município se comprometeu a melhorar a taxa de frequência escolar das crianças na primeira infância e, de forma articulada com a assistência social, está na busca proativa para incentivar famílias a matricularem suas crianças na escola. Com a criação da Lei de Responsabilidade Social, o município ganha incentivos financeiros para melhorar a gestão das redes de assistência, educação e saúde, além de melhorar os resultados sociais do município. 

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A agenda social apresentada recentemente no Congresso atua em diversas frentes simultâneas, para de fato enfrentar a pobreza e a extrema pobreza; para mudar a vida de pessoas como Marta e seus familiares. Se a agenda social for mesmo aprovada, imaginem o que pode mudar nas vidas das milhões de famílias brasileiras que hoje se encontram muito desamparadas e que são, em sua maioria, chefiadas por mulheres, negras e periféricas.

Basta dizer que a nossa história e a história do resto do mundo já comprovaram que políticas de austeridade desatreladas ao amparo de quem está na ponta podem contribuir para o aumento da desigualdade e da exclusão de parcelas importantes da população. Sem um cuidado com políticas sociais, o pacote de medidas econômicas do governo Bolsonaro, ainda que importante, corre o risco de aprofundar a desigualdade no país.

É passada a hora de atuarmos com firmeza na aprovação de uma agenda social, desmistificando a falsa dicotomia entre social e fiscal que parece prevalecer na cúpula do governo. A proposta, que está sendo construída a muitas mãos de forma suprapartidária, mostra que é possível melhorar o social sem comprometer as finanças públicas. Para o Estado, trata-se de melhorias em mecanismos e programas — alguns, ajustes finos —, enquanto, para os brasileiros que vivem na pobreza e na extrema pobreza, trata-se da possibilidade de uma vida mais digna e de um futuro diferente.

 

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