O Brasil resumido nos quilombos de Alcântara

O que fica evidente é que o Estado, representado agora pela administração de Bolsonaro, está disposto a perpetuar um histórico desastroso em nome de um projeto cujos alegados benefícios ainda não foram demonstrados

“Vocês precisam conhecer a nossa feira”. Dona Maria José se referia ao mar, dadivoso, que garante alimento com fartura para o quilombo Mamuna e tantas outras comunidades quilombolas ao redor, no grande território étnico que forma parte do município de Alcântara, no Maranhão. À sombra das árvores do quintal da dona Maria José, com a brisa refrescando a roda de conversa, um senhor emendou: “ali é nossa feira, nosso banco, é tudo pra nós”.

Mais do que fonte de segurança alimentar e sustento econômico, o mar é um bem sagrado para aquele pequeno povoado pesqueiro, que há mais de 30 anos sofre com a ameaça constante de remoção pelo Estado brasileiro, em função da implementação de um projeto aeroespacial na região.

Da praia de Mamuna se pode avistar a plataforma de lançamento de foguetes do CLA (Centro de Lançamento de Alcântara), uma base militar da Aeronáutica construída na década de 1980. Na época, a instalação do CLA acarretou a remoção de 32 povoados, que foram realocados em sete agrovilas afastadas do mar, em um processo traumático marcado por graves violações de direitos de centenas de famílias quilombolas.

A história, praticamente ignorada no Brasil, até hoje se arrasta com o não cumprimento pelo poder público de obrigações e garantias relativas à indenização das famílias, à titulação de suas terras e à reparação por danos que lhes foram causados. Os efeitos perversos das remoções são sentidos na destruição de vínculos comunitários, no adoecimento físico e mental das pessoas, na alteração profunda dos seus modos tradicionais de vida, na expulsão de famílias para periferias no entorno de São Luís, na falta de perspectivas e oportunidades para os jovens, no desemprego, na escassez de alimentos, na proliferação da violência, na pobreza.

O pesadelo vivido no passado continua produzindo consequências nefastas de toda ordem e afeta outras comunidades que não chegaram a ser diretamente atingidas, mas que atravessaram esses longos anos com medo de serem removidas a qualquer momento, diante da possibilidade de expansão territorial da base militar. Essa tensão aumentou terrivelmente com o governo Bolsonaro, que pretende implementar a qualquer custo um plano de exploração mercadológica da base.

Essa história de violência pode se repetir a partir da consolidação de um AST (Acordo de Salvaguardas Tecnológicas) firmado entre o Brasil e os Estados Unidos, em março de 2019, para o uso de tecnologias e equipamentos estadunidenses no CLA. Esse acordo, que poderia ser justificável para os interesses nacionais, posto que os Estados Unidos detêm a maior parte da tecnologia espacial do planeta, é condição para o uso comercial do CLA e deverá ser analisado pelo Congresso. Contudo, a proposta tem desconsiderado as realidades e necessidades das comunidades que poderão ser atingidas. Além disso, da forma como foi redigido, o AST pode comprometer aspectos de soberania do Estado brasileiro.

Em meados de junho, durante uma viagem que fiz a Alcântara, em missão oficial pela Câmara dos Deputados, eu ouvi depoimentos tanto de moradores que ainda permanecem no seu território ancestral como de moradores de agrovilas, que resultaram das primeiras remoções. Além de Mamuna, estive na agrovila de Marudá, acompanhada pelo deputado federal Bira do Pindaré (PSB/MA). Também me reuni com autoridades do governo estadual do Maranhão e visitei o CLA.

No fim das contas, pude entender como o conflito extrapola enormemente a questão do desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil no ramo espacial, desvelando, na verdade, o caráter etnocida, racista e autoritário subjacente ao Estado brasileiro. Como disse o senhor Cipriano, em Mamuna: “já chega! Não somos contra o desenvolvimento, mas deixa a nossa vida em paz! Sou contra me atingir, aí eu sou contra”.

A resistência secular desse povo é o que tem garantido a sua sobrevivência e evitado perdas ainda maiores.

Uma das características dessa violência estatal é a manipulação da informação e da desinformação como estratégia de controle. Espanta, por exemplo, que representantes do governo federal apresentem versões desencontradas ou contraditórias sobre o destino do CLA.

Ao passo que o ministro Marcos Pontes, de Ciência e Tecnologia, por exemplo, afirma que o AST não implicará em expansão territorial da base militar e, assim, não atingirá as comunidades quilombolas, o Ministério da Defesa, em resposta oficial a questionamentos feitos pela bancada federal do PSOL, admite que haverá a expansão. A direção do CLA, inclusive, estima que serão removidas 300 famílias, chegando a cerca de 2.000 pessoas, aumentando a área da base de 9.000 para 22 mil hectares. O próprio presidente da República disse que a questão das comunidades na região “é um problema em vias de se resolver” e que o governo quer “oferecer trabalho” na base aos quilombolas que ali residem – sem assumir, no entanto, qualquer compromisso de escuta ou diálogo com as comunidades.

O que fica evidente é que o Estado brasileiro, representado agora pela administração de Bolsonaro, está disposto a perpetuar um histórico desastroso em nome de um projeto cujos alegados benefícios ainda não foram demonstrados.

Não está explicado se o uso comercial da base requer necessariamente a expansão da sua área, com a consequente remoção populacional. Tampouco está assegurada a vantagem econômica do projeto para o país. O governo federal até o momento não apresentou estudos ou dados confiáveis sobre a possível rentabilidade do negócio, divulgando projeções vagas sem fundamentação técnica. Ademais, entre outros problemas, o AST concede aos Estados Unidos acesso irrestrito a áreas que deveriam ser de controle exclusivo do Brasil no CLA.

De qualquer maneira, o Estado brasileiro é obrigado a realizar um processo de consulta prévia, livre e informada das comunidades que poderão ser atingidas, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário. O governo Bolsonaro tem sido omisso sobre essa obrigação. Enquanto isso, as próprias comunidades estão elaborando, de forma autônoma, o protocolo da consulta. Tal iniciativa tem por objetivo balizar a metodologia segundo a qual as comunidades poderão reconhecer a legitimidade da consulta a ser efetivada pelo poder público.

Por envolver um escopo tão amplo de questões estruturantes para o país, o que está se passando em Alcântara é emblemático da atual conjuntura brasileira. Desde as origens da violência colonial escravocrata, passando pela perseguição aos quilombos no Império, até o quadro presente de negação de direitos e genocídio da população negra, com a matança sistemática e o encarceramento em massa de pessoas negras, em um contexto de desmonte das políticas públicas, piora das condições de vida da população e retrocesso nas conquistas democráticas, o terror como política de Estado está cravado no cotidiano dos quilombolas de Alcântara. Ao mesmo tempo, a resistência secular desse povo é o que tem garantido a sua sobrevivência e evitado perdas ainda maiores.

O Maranhão é o estado com o maior número de quilombos do Brasil. Só em Alcântara existem mais de 200 comunidades quilombolas. São grandes grupos que conhecem muito bem o valor da luta contra a opressão.

Carrego comigo a força de amor e solidariedade que testemunhei no encontro com lideranças de alguns desses quilombos, com o gesto comovente daqueles que foram expulsos dos seus territórios no passado e que hoje estão lado a lado com seus irmãos que sofrem com a tentativa de reedição do massacre pelo Estado brasileiro. Aconteça o que acontecer, eles seguirão defendendo as suas “terras de bondade”, como disse a dona Maria de Fátima, em Mamuna. Ou como ensina dona Gilza, em Marudá: “sobrevivemos através da união. O que a gente quer são os nossos direitos”.

 

Áurea Carolina foi eleita deputada federal pelo PSOL de Minas Gerais em 2018. Antes disso, foi a vereadora mais votada de Belo Horizonte em 2016. Atua em movimentos sociais desde a adolescência e é formada em ciências sociais pela UFMG, onde concluiu também mestrado em ciência política. Além disso, fez especialização em gênero e igualdade pela Universidade Autônoma de Barcelona.

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