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Justiça social: quando o senso comum engana

Para mudarmos cenário de desigualdade e pobreza no Brasil, não basta conhecer a realidade das populações mais vulneráveis. É preciso também que deixemos os nossos vieses de lado

    Falar de desigualdade no Brasil, sem levar em conta a realidade e os dados, é fácil. Difícil mesmo é encarar de frente os próprios privilégios e ter a coragem de lutar por mais justiça, mesmo quando isso vai contra o senso comum. Enquanto um extremo defende que um dos países mais desiguais do mundo ignore que saímos de pontos de partida diferentes, o outro defende veementemente os grupos de interesse que representa, sem se dar conta de que, assim, prejudica os mais pobres.

    Sabendo que os recursos são limitados, você alteraria os benefícios de alguém que ganha R$2.000 para poder garantir um programa social voltado para quem recebe menos de R$89? E se lhe dissessem que somente 20% da população brasileira ganha mais do que R$2.000 por mês, isso mudaria alguma coisa no seu julgamento? A política é feita de escolhas difíceis como essa. É duro vivermos em um país onde uma renda mensal de R$2.000 nos coloca em uma posição privilegiada em relação à maioria da população. No entanto, essa reflexão é de extrema importância se queremos reduzir o abismo social brasileiro.

    Ao trabalhar pela construção de uma agenda de reforma social na Câmara, deparei-me com dados assustadores da pobreza e da desigualdade que ainda imperam em nosso país. Para mudarmos esse cenário, não basta conhecer a realidade das populações mais vulneráveis. É preciso também que deixemos os nossos vieses de lado e façamos uma ruptura de mentalidade. Sem isso, continuaremos nos escondendo atrás de antigos chavões, sem coragem de fazer as decisões duras que são necessárias para uma maior justiça social.

    Essa é uma briga importante, mas muito difícil. Está claro para mim que fazer ajustes fiscais, como a reforma da Previdência, e melhorar e aprofundar programas sociais bem desenhados e focados naqueles que mais precisam não são tarefas incompatíveis. Essa é a visão de especialistas que há muito se debruçam sobre o combate à pobreza e à desigualdade no país. Mas os fundamentalistas de plantão não querem enxergar isso e negam a necessidade de sermos fiscalmente responsáveis para podermos continuar investindo no social. Na falta de debate criativo e disposição real para a busca de soluções, resta apenas a ideologização primitiva de questões sérias, tornando polêmicas medidas importantes e já adotadas em outros países.

    Estudos mais recentes apontam que a desigualdade vem diminuindo muito lentamente desde 2006. A ação do Estado brasileiro tem um impacto muito baixo na redução da desigualdade, quando nos comparamos ao resto do mundo. Ou seja, nossos esforços não estão contribuindo para avançarmos como país. Para quem vive na pobreza, o peso dos impostos indiretos praticamente anula os ganhos de renda e das transferências dos programas sociais. Assim, perpetuamos o ciclo da pobreza. Como já defendi neste mesmo Nexo, é essencial invertermos essa situação, se quisermos de fato reduzir a pobreza. Além de tributar dividendos e bens luxuosos da classe privilegiada, que hoje são isentos, precisamos devolver à população mais pobre parte daquilo que é pago em imposto sobre o consumo.

    Também é necessária uma discussão sobre a focalização dos benefícios sociais que fazem parte da nossa rede de seguridade social, para que se tornem ainda mais efetivos no combate à pobreza. O momento pede o equilíbrio fino entre fazer render cada centavo aplicado nos principais programas – como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada, o salário família e o abono salarial – e dar passos arrojados em busca de novos formatos, porque temos um buraco social imenso. Isso envolve, sim, não distribuir um benefício igual a todos e para o maior contingente possível, mas dar um benefício significantemente maior para quem precisa mais. Isso é justiça também. O compromisso com a justiça, mais uma vez, requer que façamos escolhas duras.

    Precisamos falar também dos grandes privilégios da elite da burocracia nacional. Todos nós vimos o caso do procurador que fez pouco caso do seu enorme salário — o mesmo procurador que chegou a ganhar R$68 mil por mês. Os supersalários precisam acabar, assim como todos os benefícios e auxílios a que a elite do setor público tem direito. Estima-se que essas estruturas consomem algo em torno de 1,6% do PIB (Produto Interno Bruto), algo incompatível com o que se gasta no resto do mundo. Por isso, apoio a medida do deputado Pedro Cunha Lima, de extinguir auxílios e benefícios, os famosos penduricalhos, de quem recebe acima de R$10 mil, pois estou comprometida a acabar com esse privilégio irracional.  

    No país, o salário médio dos trabalhadores está praticamente estagnado desde 2014 e, em 2018, um quarto da população, 54,8 milhões de brasileiros, estava abaixo da linha de pobreza que, de acordo com o Banco Mundial, significa ter uma renda domiciliar por pessoa inferior a R$ 406/mês. Isso dá R$ 13,53/dia para alimentação, transporte, saúde, e outras necessidades básicas. Já 7,4% da população vive na extrema pobreza, com até R$140/mês. Isso é absolutamente inaceitável. Como sociedade, precisamos estar comprometidos com o fim da miséria.

    Uma política social justa não é aquela que agrada o maior número de pessoas, mas aquela que efetivamente chega a quem mais precisa. Se de um lado é importante fortalecer e melhorar o poder de compra e o padrão de vida da classe média brasileira, não podemos tampouco esquecer a imensidão dos indigentes, porque nesse caso estamos tratando da urgência em acabar com a fome e trazer o mínimo de dignidade a muitas vidas. Nossa meta deve ser a inclusão produtiva daqueles segmentos que podem se emancipar e a focalização dos recursos existentes naqueles que realmente dependem de ajuda. Fazer política pública justa é, por essência, estabelecer prioridades.

     

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