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Gabinetona: um ano de um mandato aberto, coletivo e popular

Nas três esferas do Legislativo, na cidade de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais e em Brasília, nós atravessamos 2019 conectadas aos cidadãos e movimentos populares para enfrentar o autoritarismo e os ataques à democracia

O conturbado ano de 2019 será lembrado, entre outras coisas, pela chegada inédita da extrema direita ao governo federal brasileiro. Os limites da nossa frágil e incompleta democracia foram testados à exaustão. Do Judiciário ao Parlamento, da imprensa à sociedade civil organizada, as instituições democráticas foram incessantemente confrontadas, seja de forma direta por um presidente de inclinações autoritárias, seja pelas repercussões do bolsonarismo sobre os modos de governar, de legislar, de interagir nas redes sociais e nas relações interpessoais...

Felizmente, fiz essa difícil travessia política amparada pelo mandato coletivo do qual faço parte, que chamamos carinhosamente de Gabinetona. Para quem nunca ouviu falar desse arranjo institucional ousado e sem precedentes no nosso país, explico: trata-se de quatro mandatos parlamentares conectados por ações, estratégias e equipes compartilhadas, em estreito diálogo com cidadãos e movimentos populares. Somos Bella Gonçalves e Cida Falabella, vereadoras em Belo Horizonte; Andréia de Jesus, deputada estadual em Minas Gerais; e eu, Áurea Carolina, deputada federal. Para nós, a tão falada renovação política não se resume a pessoas novas ocupando os espaços de poder – é preciso também, e sobretudo, investir em práticas e compromissos de experimentação democrática que estejam traduzidos no fazer cotidiano.

Um dos princípios inegociáveis do nosso mandato coletivo na Gabinetona é justamente a transparência; por isso, reservei minha última coluna do ano no Nexo para compartilhar com vocês um balanço das principais realizações que construímos juntas em 2019:

  • Mar de lama nunca mais: atuamos intensamente no enfrentamento à mineração predatória, que vem deixando um rastro de destruição, morte e terror em Minas Gerais e em várias outras partes do Brasil. Na Câmara dos Deputados, integrei a Comissão Externa Desastre de Brumadinho, que elaborou propostas para um novo marco regulatório da mineração – inclusive, quatro das nove proposições já foram aprovadas na Casa e agora tramitam no Senado. Também integrei e fui a 3ª vice-presidenta da CPI de Brumadinho, cujo relatório final indiciou a Vale, a Tüv Süd e outras 22 pessoas por crime doloso. Na Assembleia de Minas, Andréia de Jesus acompanhou a resistência de comunidades tradicionais à mineração predatória, especialmente na comunidade quilombola de Queimadas, na região do Serro. Já na Câmara Municipal de Belo Horizonte, Bella Gonçalves atuou pelo fim da mineração na Serra do Curral e integrou a CPI das Barragens, para apurar o risco iminente de que a capital de Minas e cidades da Região Metropolitana ficassem sem água devido à tragédia criminosa em Brumadinho.
  • Em defesa da cultura e da liberdade de pensamento e expressão: ao longo do ano, travamos uma árdua batalha contra o desmonte das políticas culturais e a institucionalização da censura no Brasil – da negação dos dados que atestam o aumento do desmatamento na Amazônia à suspensão de editais e obras que valorizam a diversidade. Esse enfrentamento se deu principalmente via Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, da qual sou a 2ª vice-presidenta. Realizamos audiências públicas, convidamos e convocamos ministros e outras autoridades para comparecer à Câmara, enviamos pedidos de informação ao governo, realizamos diligências e seminários temáticos – com destaque para o evento “Artigo 5º: Censura Nunca Mais”. Não medimos esforços em defesa da cultura viva.
  • Lutas feministas e antirracistas no Parlamento: nos três níveis do Legislativo, integramos espaços permanentes de enfrentamento ao racismo e à violência machista, com destaque para comissões e frentes parlamentares. A perspectiva interseccional de gênero e raça também orientou todo o nosso trabalho. Por meio de audiências públicas, visitas técnicas e emendas parlamentares, buscamos qualificar políticas públicas para proteção e acolhimento das mulheres em situação de violência, sobretudo as pobres, negras, indígenas e periféricas. Também atuamos pelo fortalecimento das redes de serviços para prevenir e reduzir a violência e os feminicídios.
  • Frentes parlamentares em sintonia com a população: focadas na promoção de causas específicas, as frentes são espaços importantes de articulação entre parlamentares e sociedade civil. Na Câmara dos Deputados, passei a integrar colegiados em defesa da economia criativa, do cinema e do audiovisual, da soberania nacional e dos povos e comunidades tradicionais, especialmente indígenas e quilombolas. Na Assembleia de Minas e na Câmara Municipal de Belo Horizonte, Andréia, Bella e Cida fazem parte de frentes em defesa dos povos e comunidades tradicionais, da agroecologia, da educação pública e dos direitos das mulheres.
  • Doação de salários e fomento a ações sociais e culturais: por discordarmos dos altos salários que distanciam representantes eleitos da maioria da população, reservamos parte de nossos subsídios mensais para a criação de mecanismos de apoio a iniciativas socioculturais. Em 2018 e 2019, isso se concretizou no Cê Fraga, uma chamada pública que cartografou mais de 400 iniciativas espalhadas por Belo Horizonte e apoiou diretamente 34 delas com R$ 5 mil cada uma.
  • Destinação transparente e participativa de recursos: a destinação de recursos via emendas parlamentares segue, tipicamente, uma lógica com a qual não concordamos e que muitas vezes é usada com fins eleitoreiros. Para tornar mais transparente e participativa nossa incidência direta no orçamento público, a Gabinetona lançou a consulta aberta Emenda com a gente, em que organizações da sociedade civil e órgãos públicos puderam apresentar projetos para o recebimento dos recursos. Foram 32 propostas contempladas via esfera estadual e 51 em âmbito federal.
  • Mapa de Lutas: dialogamos com as pautas prioritárias do nosso mandato por meio do que chamamos de “mapa de lutas”. A nossa equipe tem o papel de conectar a Gabinetona com ativistas, instituições e órgãos públicos, entidades da sociedade civil e movimentos populares, facilitando o acesso das lutas aos instrumentos da política institucional. Exemplos de mapas de lutas são os de mineração, mulheres, negritude, ocupações urbanas, educação, juventudes, ambulantes, segurança cidadã e LGBTI.
  • Mandato aberto: na Gabinetona, a participação popular é princípio e método de trabalho e temos nos dedicado a construir tecnologias sociais que aproximem a cidadania do processo legislativo. Uma das mais importantes são os Laboratórios Populares de Leis (LabPops), que orientam a construção coletiva de nossos projetos de lei e a nossa incidência em propostas apresentadas por outros parlamentares ou governos.
  • Propostas legislativas: construídas coletivamente, várias proposições nossas já tramitam ou mesmo foram aprovadas. Na Câmara Municipal de Belo Horizonte, temos projetos de lei que apoiam trabalhadores ambulantes, instituem a política municipal de cultura viva e garantem os direitos de povos e comunidades tradicionais. Temos também projetos voltados às questões de gênero: instituição do Dia da Visibilidade Lésbica e do Combate ao Feminicídio, além da garantia do direito à moradia para mulheres em situação de violência – este já é lei!

Na Assembleia de Minas, projetos de lei da Gabinetona instituem as semanas das vítimas da violência de Estado e de defensoras e defensores de direitos humanos, além de reservarem vagas para a população negra em concursos da administração pública estadual.

Já na Câmara dos Deputados, ao lado da bancada do PSOL, assino propostas em defesa dos direitos das mulheres, da população negra, de trabalhadores e de atingidos por barragem. Dois merecem destaque: o PL de Enfrentamento ao Racismo Institucional, que orienta União, estados e municípios a identificar e eliminar práticas racistas e discriminatórias que prejudiquem o acesso igualitário aos serviços e às políticas públicas, e as nove proposições que compõem o Marco Regulatório da Mineração, já mencionado acima.

Foi um ano de desafios intermináveis que vivenciamos com muitos aprendizados e entregas efetivas da Gabinetona. Sou grata ao Nexo e aos leitores desta coluna pela oportunidade de compartilhar reflexões sobre a conjuntura que permeou esse trabalho, que segue apostando na força da coletividade. Um grande abraço e que venha 2020!

Áurea Carolina foi eleita deputada federal pelo PSOL de Minas Gerais em 2018. Antes disso, foi a vereadora mais votada de Belo Horizonte em 2016. Atua em movimentos sociais desde a adolescência e é formada em ciências sociais pela UFMG, onde concluiu também mestrado em ciência política. Além disso, fez especialização em gênero e igualdade pela Universidade Autônoma de Barcelona.

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