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Educação pública não precisa ser estatal

Parcerias o com o setor privado na política educacional não são novidade no Brasil – vide o Prouni, que segue o conceito dos vouchers

    O Brasil sofre hoje com um preocupante deficit educacional, especialmente no ensino básico. Enquanto metade dos nossos adolescentes não finaliza o ensino médio na idade correta, daqueles que chegam lá, 93% não aprendem o conteúdo adequado de matemática e 73% não aprendem o que deveriam de português.

    Privar nossas crianças e adolescentes de uma educação básica de qualidade significa também privá-las de um direito fundamental do indivíduo: a sua própria liberdade. Dominar o conteúdo que deveria ser aprendido na escola é o que garante ao indivíduo o ferramental básico necessário para que possa tomar suas decisões de vida e carreira baseadas naquilo que ele quer ser,  permitindo que ao longo de sua trajetória ele chegue o quão longe seus sonhos e capacidade produtiva permitam.

    Além disso, uma educação básica de qualidade para todos é o que garante ao país oferecer um ambiente com igualdade de oportunidades, permitindo que, independentemente de onde você nasça e de quem sejam os seus pais, você tenha condições de disputar seu espaço no mercado em pé de igualdade com qualquer cidadão.

    Nosso país é grande e ainda muito jovem. Temos cerca de 48 milhões de alunos na educação básica brasileira, quase um de cada quatro brasileiros. Destes, cerca de 40 milhões estão na rede pública.

    Melhorar a aprendizagem em nossa educação passa, portanto, necessariamente por melhorar o ensino público. Porém, não podemos mais manter a mentalidade retrógrada de que ensino público é sinônimo de estatal, ou seja, cuja propriedade e operação sejam exclusivas do Estado.

    Fora do Brasil, educação pública oferecida via rede privada já é uma realidade consolidada. Na Holanda, por exemplo, isso acontece desde 1917, com o Estado investindo tanto em escolas estatais como da iniciativa privada.

    Precisamos, portanto, enxergar a iniciativa privada sem tabus, e tê-la como parceira da educação pública, que pode e deve nos ajudar a reverter o atual cenário.

    O investimento na educação básica hoje

    De maneira geral, a educação básica brasileira sofre de um mal duplo: a má qualidade na gestão das redes de ensino, e também com falta de recursos financeiros.

    Enxergar a iniciativa privada como parceira da política educacional se trata de quebrar um tabu brasileiro.

    Por sermos um país jovem, gastamos um percentual do PIB (Produto Interno Bruto) alto quando comparado aos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), mas, quando olhamos o valor gasto por aluno, a média brasileira é cerca de 2,5 vezes mais baixa.

    Na atual crise fiscal, é ilusão acharmos que o Estado tem margem orçamentária para fazer um aumento significativo no volume de recursos financeiros da educação básica. Portanto, pensar em como investir de maneira mais eficiente possível o que temos em mãos é essencial.

    Na Câmara dos Deputados, temos discutido a Proposta de Emenda Constitucional do Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação), que corresponde a cerca de 63% dos recursos destinados à educação básica pública do Brasil. Seu prazo de vigência chega ao fim no próximo ano e a PEC em tramitação pretende torná-lo permanente, além de aprimorar suas regras.

    Considerando que a razão de ser do Fundeb é o aluno e não a estrutura estatal, apresentei junto com o deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) uma emenda para permitir que o recurso do fundo também possa ser usado para financiar bolsas de estudo em escolas da rede privada – os chamados vouchers – e para contratar escolas conveniadas – também conhecidas como charter schools –, para atender alunos da rede pública.

    Por que investir na iniciativa privada é um bom negócio?

    Parcerias entre o Estado e o setor privado na política educacional não são novidade no Brasil. O Prouni (Programa Universidade Para Todos), criado em 2005, foi responsável por financiar bolsas de estudo nas universidades particulares para mais de 3,6 milhões alunos em todo o Brasil. O programa segue exatamente o conceito dos vouchers, permitindo o aumento de vagas oferecidas a quem precisa, mas sem aumentar a estrutura estatal.

    Também é possível encontrar exemplos positivos de escolas conveniadas no Brasil. Conhecidas mundialmente como charter schools, elas são mantidas com recursos públicos e atendem alunos da rede pública, mas possuem administração privada.

    Normalmente, o valor do investimento pago pelo Estado é vinculado à qualidade do ensino, estimulando que a gestão tome medidas para melhorar o desempenho dos alunos.

    A cidade de São Paulo é um dos poucos municípios que alcançou a meta estabelecida pelo PNE (Plano Nacional de Educação, de 2014) de matricular metade das crianças de 0 a 3 anos na escola. Cerca de 85% das crianças estão em creches conveniadas ou na rede parceira indireta, cujo imóvel é da prefeitura, mas a gestão é feita pela sociedade civil. Em Belo Horizonte, parcerias com a iniciativa privada possibilitaram a construção de 46 Unidades Municipais de Ensino Infantil e cinco Escolas Municipais de Ensino Fundamental.

    Exemplos como esses podem e devem ser replicados, não só com o objetivo de melhorar a aprendizagem dos alunos, mas também por serem financeiramente mais eficazes. Quando investimos na construção de mais estrutura estatal, estamos aumentando nossos gastos com custeio para as próximas décadas. Afinal, não basta construir a escola, é necessário mantê-la funcionando.

    Mais escolas estatais significam mais professores na folha de pagamento, mais contas de água e luz, e, consequentemente, mais custeio no orçamento do Estado. Considerando a queda na taxa de natalidade no país, seria investir bilhões em uma estrutura permanente que ficaria em desuso rapidamente.

    Enxergar a iniciativa privada como parceira da política educacional se trata de quebrar um tabu brasileiro. Precisamos abrir as portas para ideias e práticas que já demonstraram sua eficiência em outros lugares, mas que não são amplamente utilizadas por aqui dado um apego a essa mentalidade estatista. Essa página precisa ser urgentemente virada. Ao longo de meu mandato trabalharei para que essa nova proposta para o Fundeb seja apenas a primeira de muitas mudanças de paradigmas na política educacional brasileira.

    ESTAVA ERRADO: A primeira versão deste texto afirmava que 84% dos que terminam o ensino médio não aprendem português direito. Na verdade, são 73%. A correção foi feita às 15h26 de 24 de junho de 2019.

     

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