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Desempenho parlamentar: o que é e como medir?

São muitas as métricas que podem ser usadas para avaliar um mandato legislativo, mas elas nem sempre levam em conta o impacto das ações realizadas

Número de propostas legislativas protocoladas, número de relatorias, porcentagem de projetos de lei aprovados, número de reuniões, alcance nas redes. Afinal, quais são as métricas que deveríamos utilizar para medir o desempenho de um parlamentar?

Os indicadores de sucesso que geralmente são usados para avaliar um mandato legislativo são limitados, pois ficam restritos a índices que são fáceis de serem medidos mas não levam em consideração o impacto das ações realizadas. Quando iniciei meu mandato, tinha plena clareza de que, se eu me guiasse apenas por essas métricas, deixaria muita coisa importante de lado, simplificando, e muito, o que significa ser uma parlamentar.

Ao longo do ano, apresentei 107 propostas legislativas e 14 relatorias. Se dividíssemos os deputados em cinco grupos de acordo com o número de relatorias, isso quer dizer que eu estaria no grupo mais produtivo, para se ter um parâmetro. Vale dizer também que tenho muito orgulho de saber que 20% das minhas propostas legislativas são na área da educação.

No entanto, por mais relevante que esse trabalho seja, muitas das conquistas mais importantes do meu mandato até agora têm a ver com outras duas atribuições parlamentares que geralmente são esquecidas pela população. De acordo com a nossa Constituição, além de legislar sobre os assuntos de interesse nacional, também somos eleitos para representar o povo brasileiro e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

Ao elaborar o plano estratégico dos meus quatro anos de mandato, priorizamos quatro pilares: educação, direitos das mulheres, inovação política e futuro sustentável. Algumas das metas que desenhamos têm a ver com a aprovação de projetos de lei, mas muitas metas vão além. Uma delas trata, por exemplo, de garantir o apoio de parlamentares de outros partidos em iniciativas de minha autoria. Especialmente em um momento tão fragmentado, é extremamente importante que a gente aprenda a construir pontes. Afinal de contas, o ditado “sozinhos podemos ir mais rápido, mas juntos vamos mais longe” é especialmente verdadeiro na política.

A polarização que estamos vivendo torna o consenso difícil. Por isso, nem com as previsões mais otimistas teríamos imaginado possível a construção de uma Agenda para o Desenvolvimento Social apoiada pela maioria da Câmara. Dois dos projetos protocolados sobre o Bolsa Família como parte da Agenda Social foram coautorados por líderes de 23 dos 25 partidos representados na Câmara. Ou seja, partidos de todo o espectro ideológico se uniram em prol de um projeto que vai beneficiar 3,2 milhões de crianças e que aumenta em R$ 9,8 bilhões o orçamento do Bolsa Família.

Já outro projeto que, entre outras coisas, permite o aproveitamento de créditos do ensino técnico e profissional para cursar o ensino superior, teve como autores líderes de 22 dos 25 partidos. A união de tanta gente para fazer o que é certo é a maior demonstração de que a democracia ainda é o melhor caminho para a transformação que o nosso país tanto precisa.

A minha experiência nesse primeiro ano de mandato me mostrou que a renovação do Legislativo trouxe com ela novas formas de se fazer a boa política

A Agenda Social contempla também uma série de projetos de lei que já estavam em andamento no Congresso, sendo de autoria de outros parlamentares. Nem sempre o melhor caminho é se criar um projeto do zero. Às vezes, precisamos apoiar propostas de outros parlamentares para que uma pauta positiva possa avançar. No pilar de Inclusão Produtiva da agenda, trouxemos um projeto da agora senadora Mara Gabrilli, que foi relatado pelo deputado Eduardo Barbosa. Uma vez dentro da Agenda, que tem o apoio do Presidente e dos líderes da Câmara, esses projetos ganham velocidade em sua tramitação.

Outra grande contribuição foi o trabalho que desenvolvemos com a Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação. Algumas das metas que tracei para o meu mandato dentro do pilar de educação miram políticas públicas já existentes, como é o caso da implementação dos novos itinerários do Ensino Médio e do desdobramento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Não necessitamos, nesses casos, de novas leis, mas sim de um trabalho articulado de execução, o que foge da atuação parlamentar tradicional.

Quando comecei a mobilização para criar a comissão em abril e quando apresentamos o relatório final em dezembro, fui questionada por alguns parlamentares que duvidavam da necessidade da comissão. Mesmo estando na Constituição que a fiscalização é um dos deveres do parlamentar, muitos questionaram até que ponto devemos alocar tempo e recursos para cumprir essa função.

No caso da Comissão Externa, foram seis meses de trabalho que envolveram 38 requerimentos de informação, 9 audiências públicas e visitas a todas as secretarias e muitas das autarquias do MEC, que resultaram em mais de 250 páginas de relatório com diagnósticos e propostas de soluções. A qualidade do relatório apresentado pelo relator e sub-relatores e a repercussão que esse trabalho técnico teve são para mim demonstrações do quão relevante essa atribuição parlamentar é. Afinal de contas, no cerne da fiscalização está o equilíbrio de poderes. Além de apresentar um plano de correção de rota para o próximo ano, o material produzido é uma forma de dar mais transparência para a população sobre as atividades do MEC. Se dependêssemos apenas do executivo, dificilmente as falhas do ministério seriam expostas.

Sei que o caminho é longo para que a população volte a ter confiança no Legislativo. A recente pesquisa da Datafolha é desanimadora, mostrando que 45% dos brasileiros desaprovam os atuais senadores e deputados. No entanto, a minha experiência nesse primeiro ano de mandato me mostrou que a renovação do Legislativo trouxe com ela novas formas de se fazer a boa política.

Sendo essa a minha última contribuição para o espaço Tribuna, deixo aqui o meu agradecimento ao Nexo e aos leitores, assim como uma mensagem de esperança, pois, para mim, é certo que a mudança já começou.

Tabata Amaral foi eleita deputada federal pelo PDT de São Paulo em 2018. Antes disso, formou-se em ciência política, com bolsa integral, pela Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. Pesquisa e atua em temas ligados à educação.

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