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Depois da Previdência: os próximos desafios do Brasil

Reforma das aposentadorias foi um primeiro passo. País tem uma agenda importante para enfrentar e conseguir recuperar a economia

    O Brasil se aproximou insistentemente da beira do abismo ao longo das últimas décadas. Nunca estivemos tão próximos do colapso de nossas contas públicas, processo que já avança em estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Foram anos e anos de políticas econômicas equivocadas, aumento de gastos públicos desenfreados e favorecimento das mais diversas corporações – das empresariais às sindicais – que nos trouxeram a esta terrível situação econômica.

    Quem mais sofre com isso, como sempre, é a população mais pobre e com baixa instrução, a mais atingida pelo desemprego e pela péssima qualidade dos serviços públicos.

    Para sairmos desta situação, não há mágica. Precisamos urgentemente mudar as premissas sob as quais atuamos até aqui, saneando as contas públicas e destravando o setor privado. A reforma da Previdência, felizmente aprovada esta semana na Câmara, é a pedra fundamental do ajuste fiscal pelo qual devemos passar, mas está longe de ser a salvadora da pátria. O caminho até a plena recuperação econômica do país é longo e repleto de outros grandes desafios que precisamos superar.

    Junto às privatizações, é essencial discutirmos ainda a quebra dos monopólios estatais, garantindo mais concorrência e melhores preços para o consumidor.

    Nesta coluna, quero falar sobre três grandes mudanças que precisam seguir a fila da Previdência na agenda do governo e do Congresso Nacional: a desburocratização do setor produtivo, a reforma do Estado e a abertura econômica. Se a Nova Previdência não for acompanhada dessas outras mudanças estruturais, o Brasil corre um sério risco de patinar mais uma vez em sua retomada.

    Desburocratização do setor produtivo

    Vivemos hoje em um dos países mais burocráticos e complexos para se empreender no mundo. De acordo com o Doing Business, estudo do Banco Mundial que avaliou 190 países, o Brasil está entre as piores nações em itens como a facilidade para se obter um alvará de construção, registrar uma propriedade e, principalmente, pagar impostos.

    Se queremos superar o desemprego – hoje na casa dos 13% –, é preciso fazer com que o Brasil seja um terreno fértil para aquele que tem condições de criar vagas de trabalho: o setor privado. Temos em frente duas importantes pautas que tramitam hoje na Câmara dos Deputados para facilitar o dia a dia do empreendedor: a Medida Provisória da Liberdade Econômica e a reforma tributária. Elas são o primeiro passo para conseguirmos tornar o Brasil um país mais amigável aos negócios.

    A MP da Liberdade Econômica, recém-aprovada na comissão especial e aguardando ser pautada no plenário da Câmara, é um pacote de alterações que irá desburocratizar a vida, especialmente do pequeno e médio empreendedor. A medida provisória propõe mudanças como a digitalização de todos os documentos e comprovantes das empresas, o fim dos alvarás e licenças para negócios de baixo risco e o estabelecimento de prazo para aprovação de registros.

    A reforma tributária, importantíssima, é uma medida que propõe mudanças ainda mais profundas, já que ela incide sobre o complexo e extenso sistema de impostos do Brasil. Hoje já existe uma Proposta de Emenda à Constituição tramitando na Câmara dos Deputados, a PEC 45/19, que em breve deve se juntar à versão a ser enviada pelo Governo. Ao contrário da Previdência, a reforma tributária enfrenta pouquíssima resistência e a discussão deve girar em torno de qual das suas diferentes versões irá prevalecer. Seja ela qual for, precisamos ter como meta a aprovação ainda este ano de um novo sistema tributário, que reduza drasticamente a complexidade do atual, liberando a grande quantidade de tempo e dinheiro desperdiçados hoje pelas empresas para navegá-lo.

    Reforma do Estado

    Em 2019, o Brasil irá registrar deficit primário pelo sexto ano seguido. Temos um orçamento extremamente engessado, que não permite grandes possibilidades de economia nos momentos de baixa de arrecadação. Pior ainda, este engessamento não é em benefício da população, pois 80% dos recursos são travados em gastos com pessoal e aposentadorias, e não podem ser direcionados para investimentos em serviços públicos de qualidade. É um modelo de gasto público sem equivalência no mundo, e sufoca a capacidade do país de se desenvolver.

    Por isso, além de uma nova Previdência, uma reforma do nosso modelo de Estado é fundamental. Precisamos diminuir o gigantismo da estrutura do nosso governo e reduzir os nossos gastos públicos. Para tanto, é necessária uma profunda revisão da estrutura do funcionalismo público, hoje sabidamente cara e ineficiente. Sou filho de funcionários públicos e tenho profundo respeito pelos inúmeros servidores que cumprem devidamente seu papel. Porém, estes hoje pagam o preço da má fama pelo mau exercício da função por outros tantos.

    Precisamos regulamentar a avaliação de desempenho do funcionalismo, que permitirá a exoneração dos que apresentam uma má performance recorrente, e revisar a grande quantidade de carreiras da administração federal, diminuindo a complexidade da gestão e movimentação de pessoas e compatibilizando os salários com a iniciativa privada. A estabilidade do servidor também não pode mais ser vaca sagrada, e precisa ser rediscutida.

    Falando em vacas sagradas, precisamos também privatizar nossas estatais. Não faz mais sentido um Estado gigante como o brasileiro, com tantas ineficiências, ter também que fazer o papel de empresário e gerir de fábrica de camisinhas a envio de correspondências, atividades que podem ser facilmente desempenhadas pela iniciativa privada.

    Junto às privatizações, é essencial discutirmos ainda a quebra dos monopólios estatais, garantindo mais concorrência e melhores preços para o consumidor. A economia como um todo ganha quando abrimos portas para que mais empresas concorram no mesmo setor, como foi o caso das telecomunicações no Brasil.

    Abertura Econômica

    Por fim, mas não menos importante, precisamos abrir a economia brasileira. Herdeira da Era Vargas, a cultura protecionista do Brasil ainda é, infelizmente, muito presente no país. Com a justificativa de que "é preciso proteger a indústria nacional", o Brasil se tornou uma das economias mais fechadas do mundo. Em 2018, o nível de comércio internacional brasileiro foi de apenas 29% do PIB; o Chile alcançou quase o dobro, 57,5%, no mesmo ano.

    O discurso é sempre muito tentador: "fortalecer regras protecionistas que dificultam a entrada de produtos e serviços vindos do exterior vai tornar mais forte a indústria nacional, gerar mais empregos e aumentar renda". O problema é que, assim como todas as outras medidas estatizantes, o protecionismo não funciona, menos ainda para quem mais importa: o brasileiro. Protegidas da concorrência internacional, as empresas brasileiras ficam caras e ineficientes. Livres da ampla competição, podem cobrar preços mais altos, e não são pressionadas a oferecer melhores serviços ou produtos.

    Ainda assim, é importante pensar na abertura econômica para além dos seus benefícios para os consumidores. Ao contrário do que diz o senso comum, reduzir taxas de importação favorece o aumento da exportação. Quando abrimos as fronteiras, nos integramos às redes internacionais de comércio e passamos a fazer parte das cadeias de produção. Além disso, permitimos que a indústria nacional tenha acesso a produtos mais baratos, reduza seus custos de produção e seja mais competitiva no mercado mundial.

    A experiência internacional demonstra que a abertura comercial favorece nações em desenvolvimento, que historicamente alcançam em média um aumento de 2% do PIB ao ano após a liberalização – é o caso do Chile, Paraguai, Uruguai e Coreia do Sul. Combater o protecionismo é, portanto, uma forma de trazer mais bem-estar à população, estimular a indústria nacional, gerar mais emprego e renda e, enfim, contribuir para a saúde geral da economia.

     

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