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Aos censores, nossa desobediência

O desmantelamento das políticas públicas por meio da censura por parte do governo Bolsonaro é uma tentativa esperta, embora não inteligente, de solapar a diversidade e impor uma versão única da história

A censura institucionalizada está de volta ao Brasil. Da negação dos dados que atestam o aumento do desmatamento na Amazônia à suspensão do edital de financiamento de séries sobre diversidade sexual para veiculação em TVs públicas, o desgoverno Bolsonaro tem produzido uma escalada de ilegalidades que atentam contra o fundamento constitucional da liberdade de expressão.

Já são reiterados exemplos de medidas que atingem a imprensa, eventos acadêmicos, produções audiovisuais e pesquisas científicas. Eles evidenciam que a censura passou a ser mais do que um discurso fanático e se concretizou como uma orientação institucional que corrompe o direito ao acesso à informação, a destinação do orçamento e o exercício de agentes públicos que têm o dever de cumprir a legislação. A centralidade dessas medidas na verborragia do presidente da República e a rapidez com que têm sido implementadas confirmam que a censura é um método estruturante do atual governo.

A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 5°, inciso IX, estabelece que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Trata-se da afirmação de uma condição indispensável para a redemocratização da sociedade brasileira após longos anos de ditadura civil-militar, período em que a censura foi adotada pelos governos como forma sistemática de controle da sociedade e manutenção do regime autoritário.

Não obstante, a captura das instituições democráticas por setores declaradamente antidemocráticos, fenômeno global que tem no Brasil o seu ápice com a eleição de Bolsonaro (alcançada com o uso de fake news e outras estratégias fraudulentas), implica um novo jogo de destruição das garantias democráticas por meio da corrosão interna do próprio Estado. Forças de extrema direita, ultraliberais e de ódio se utilizam de recursos e procedimentos institucionais para subvertê-los, em manobras mal disfarçadas que pretendem aparentar ares de legalidade e legitimidade.

Além de denunciar a censura, cabe a nós desprezá-la, com a compaixão e a fúria de quem não tem nada a perder.

Sob a alegação de que tem a prerrogativa de “filtrar” conteúdos e financiar somente políticas públicas condizentes com a sua posição ideológica, o desgoverno manifesta orgulhosamente a sua conduta arbitrária e viciada. Para obter algum respaldo social, sustenta uma narrativa emburrecida que alimenta uma claque incapaz de compreender o papel do Estado Democrático de Direito, seja por ignorância ou má-fé. Aproveita para incentivar a onda de criminalização das artes, da intelectualidade, do trabalho jornalístico e das lutas populares que contestam esse quadro e ainda conta com a conivência de agentes dos poderes Judiciário e Legislativo.

No momento, a censura tem a função de atualizar mecanismos manjados de silenciamento das vozes críticas e apagamento da memória e da existência de corpos considerados perigosos para os controladores do poder político e econômico. Tanto é assim que as expressões antissistêmicas de gênero e sexualidade e das questões étnico-raciais são alvos preferenciais do ataque, assim como análises científicas baseadas em evidências que contrariam interesses predatórios do Estado penal, da política proibicionista de drogas, da mercantilização da educação, da mineração ou do agronegócio, para ficar em alguns exemplos.

O desmantelamento das políticas públicas por meio da censura é uma tentativa esperta, embora não inteligente, de solapar a diversidade e impor uma versão única da história. No caso das políticas culturais, isso é especialmente dramático porque estrangula um pujante setor da economia, com consequências desastrosas para uma imensa cadeia produtiva. Mas justamente nesse setor reside uma força resiliente de transformação a partir do sensível e do simbólico, com a sagacidade de continuar produzindo apesar da mordaça cultuada pelos covardes.

A liberdade, potencial insubmisso da experiência humana que não cabe sequer no direito à liberdade de expressão, é a origem e o destino da nossa necessária desobediência às ordens dos censores. Além de denunciar a censura, cabe a nós desprezá-la, com a compaixão e a fúria de quem não tem nada a perder. É preciso manter a criação viva. É preciso desmascarar a farsa dos pretensos vencedores, sabendo que este tempo de trevas vai passar.

Sobre a liberdade, escreveu na juventude Carlos Marighella, cuja biografia inspirou um longa-metragem dirigido por Wagner Moura e que recentemente teve sua estreia cancelada em razão da censura vinda dos porões da Ancine: “queira-te eu tanto, e de tal modo em suma, / que não exista força humana alguma / que esta paixão embriagadora dome. / E que eu por ti, se torturado for, / possa feliz, indiferente à dor, / morrer sorrindo a murmurar teu nome” (São Paulo, Presídio Especial, 1939).

 

Áurea Carolina foi eleita deputada federal pelo PSOL de Minas Gerais em 2018. Antes disso, foi a vereadora mais votada de Belo Horizonte em 2016. Atua em movimentos sociais desde a adolescência e é formada em ciências sociais pela UFMG, onde concluiu também mestrado em ciência política. Além disso, fez especialização em gênero e igualdade pela Universidade Autônoma de Barcelona.

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