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A profissionalização da gestão partidária na Câmara

Precisamos acabar com o velho hábito de determinados políticos de utilizar as estruturas públicas a que têm acesso como cabide de emprego para aliados

Logo após a eleição de 2018, os oito deputados que formariam a primeira bancada do Novo na Câmara fomos para Brasília para começar a estruturar nossa presença no Congresso.

Poucos de nós sabíamos que, além da estrutura de cada gabinete parlamentar, onde podem ser contratados até o número absurdo de 25 assessores por deputado (a média dos deputados do Novo é 7, enquanto a maior parte dos parlamentares têm 21 ou mais), cada partido tem acesso também a uma estrutura própria, chamada de liderança partidária, para dar suporte à bancada. Cada liderança pode contratar determinado número de assessores, de acordo com quantos deputados o partido tem. O Novo poderia ter até 38 assessores na liderança (contratamos 28), enquanto os maiores partidos têm mais de 120 cargos à disposição.

A ideia tem sua razão de ser. Teoricamente, os partidos existem para defender uma determinada visão de mundo no parlamento e os deputados são os responsáveis por implementar essa visão nas diferentes frentes de ação na Câmara. Portanto, quando uma matéria é colocada em pauta no plenário, não é necessário que cada deputado faça a análise com sua própria estrutura. A liderança pode fazê-lo, sob a ótica das ideias do partido, e repassar aos deputados para que discutam e decidam o posicionamento partidário. Isso otimiza recursos e garante coesão à bancada, respeitando os desejos dos eleitores que optaram por votar naquela legenda.

Mas é claro que, na prática, as coisas não funcionam exatamente assim. A começar pelo fato de que pouquíssimos partidos no Brasil têm uma ideologia clara. Muitos existem apenas para abrigar deputados com perfis completamente distintos entre si, enquanto outros mudam seus posicionamentos conforme a música toca, sempre em busca de mais influência no governo, para garantir acesso a mais cargos e recursos.

O modelo eleitoral adotado até 2018, que permitia a coligação nas eleições proporcionais, também enganava o eleitor. Ele votava na candidata do partido A e ajudava a eleger alguém do partido Z, com ideias completamente diferentes, até mesmo opostas. Felizmente, a partir das eleições municipais de 2020, os partidos não mais poderão se coligar nas eleições proporcionais, e todos concorrerão às Câmaras de Vereadores com chapas puras, minimizando, a princípio, as discrepâncias ideológicas dentro da chapa.

Mas uma outra parte grande do problema também está no velho hábito de determinados políticos de utilizarem as estruturas públicas a que têm acesso como cabide de emprego para aliados. E descobrimos isso logo cedo.

Por ter um perfil de gestão e ter experiência em estruturação de equipes, fiquei responsável por liderar a montagem da então futura equipe do Novo na Câmara. Uma das primeiras ações que tomamos foi entender como já funcionavam as estruturas dos outros partidos, para sabermos quais eram as demandas existentes e aprendermos com quem já estava há mais tempo por lá. Visitamos cerca de dez lideranças partidárias, de diferentes ideologias, além de ter inúmeras conversas com servidores da Câmara e outras pessoas que entendiam do funcionamento da Casa. Em todas elas, eu sempre fazia a pergunta: "qual é, na sua opinião, o partido com a melhor liderança na Câmara?" E com frequência me davam a mesma resposta.

Fui então me aprofundar na conversa com esse partido, para questionar qual seria o seu segredo. Me contaram que parte do sucesso estava relacionada ao fato daquele partido ter de 60% a 70% dos cargos disponíveis para o trabalho da liderança. Os outros cargos eram loteados entre deputados e até mesmo entre lideranças do partido de fora da Câmara. Como nos outros partidos o índice de loteamento era ainda maior, este conseguia fazer um trabalho técnico acima da média da Casa. Ficou evidente, portanto, que mesmo que pudéssemos aprender com os bons profissionais que existem nas áreas técnicas da Câmara, precisávamos atuar de forma muito diferente dos demais partidos.

Quanto mais profissionalizados forem todos os partidos, mais condições teremos de debater propostas de país baseadas nas diferentes visões de mundo ali representadas, e não em interesses pessoais de determinados deputados

Obviamente, o loteamento de cargos jamais foi uma opção considerada pela bancada. Juntos decidimos desenhar uma estrutura organizacional que atendesse às necessidades de nossa atuação parlamentar e em que todos os cargos seriam ocupados via processo seletivo técnico. Além disso, implementaríamos uma gestão profissional na equipe, focada em resultados e trazendo as melhores práticas para dentro da Câmara. E assim foi feito.

Nossas inovações começaram já no desenho da estrutura. A função de um parlamentar é legislar e também fiscalizar o Poder Executivo. Portanto, não poderíamos ter somente equipes voltadas para o suporte à atuação legislativa e criamos a primeira diretoria de fiscalização de um partido na Câmara, com o objetivo de acompanhar os resultados do governo, realizar estudos e levantamento de dados e fiscalizar a elaboração e execução do orçamento da União. Foi o trabalho dessa diretoria, por exemplo, que detectou um erro no orçamento enviado pelo governo ao Congresso e fez com que fosse corrigido o valor do Fundo Eleitoral em R$ 500 milhões.

Cientes de que aquilo que iria nos diferenciar de verdade dos demais partidos seria a qualidade e a garra das pessoas que estivessem em nosso time, criamos também uma área de gente e gestão, responsável por implementar uma metodologia com foco em resultados e melhores práticas.

Além da condução de processos seletivos técnicos para a contratação em todas as vagas, essa área implementou projetos que são corriqueiros no setor privado, mas ainda não eram aplicados no Congresso. Entre eles estão a avaliação de desempenho de todos os integrantes do time, o estabelecimento de metas para a equipe e o lançamento de programas de atração de talentos, como o estágio de férias e o trainee.

Também estruturamos um Centro de Serviços Compartilhados na área de comunicação. Com alguma frequência, os deputados precisam que sejam elaboradas peças gráficas, editados vídeos e tiradas fotos para prestar conta de seu trabalho à população. Porém, não há demanda suficiente para que cada gabinete contrate em tempo integral todos esses profissionais. Montamos então uma equipe na liderança com designer, videomaker, fotógrafo e jornalista que atendem tanto às demandas institucionais da bancada como as mais pontuais, dos deputados, otimizando recursos.

Em nossa frente de atuação legislativa, o primeiro grande desafio, que ainda está em curso, foi definir como iríamos mensurar os resultados na área, afinal, o que não se mede não se gerencia. Também somos contrários à métrica popularmente utilizada de se medir a qualidade parlamentar pelo número de projetos de lei apresentados. O país já tem leis demais, muitas delas inúteis ou prejudiciais à população. Estamos desenvolvendo, portanto, métricas de desempenho para avaliar nossa efetividade em cada comissão e no plenário da Câmara, baseada em nossas taxas de sucesso em aprovar projetos aos quais somos favoráveis e barrar aqueles a que somos contrários.

E para servir de norte aos nossos posicionamentos e deixar a sociedade ciente de quais são as ideias que defendemos, estamos em fase final de elaboração da nossa Agenda Legislativa. Ela será lançada no primeiro trimestre de 2020, contendo as áreas prioritárias de atuação do Novo na Câmara, as diretrizes que guiam nossos posicionamentos e uma lista de projetos aos quais somos favoráveis ou contrários. A agenda está sendo construída de forma colaborativa, em conjunto com diretórios locais e filiados do Novo, para que nossa bancada possa representar de fato as ideias do partido.

Tais medidas já estão dando bastante resultado. Montamos uma excelente equipe, exclusivamente por mérito, que tem sido reconhecida pela qualidade desde o início de 2019, por deputados e servidores da Casa. Nossos posicionamentos muitas vezes servem de referência a outros partidos e nossa coerência e atuação têm rendido prêmios, como as oito primeiras colocações no Ranking dos Políticos.

Estou seguro, porém, de que estamos dando apenas os primeiros passos. Nosso grande objetivo é que a nossa forma de atuação na Câmara seja institucionalizada, não dependendo da presença de fulano ou beltrano. Desejo que a equipe adquira uma cultura de resultados forte e que a mentalidade que nos guia hoje se perpetue, independentemente do quanto o partido cresça e de quem venham a ser os deputados do partido no futuro.

Também desejo que, aos poucos, nossas práticas possam influenciar outros partidos. Não queremos ter nenhum monopólio das inovações que temos trazido para a Câmara. Tenho certeza de que, quanto mais profissionalizados forem todos os partidos, mais condições teremos de debater propostas de país baseadas nas diferentes visões de mundo ali representadas, e não em interesses pessoais de determinados deputados ou em projetos de perpetuação de poder. Esta, sim, será a nova política que todos desejamos para o Brasil.

ESTAVA ERRADO: Uma versão anterior deste texto dizia que o Partido Novo tinha 23 assessores contratados na estrutura de liderança partidária. Na verdade, são 28. A informação foi corrigida em 9 de dezembro do 2019 às 14h51.

Tiago Mitraud foi eleito deputado federal pelo Novo de Minas Gerais em 2018. É Líder RenovaBR, foi diretor executivo da Fundação Estudar e presidente da Brasil Júnior. Formou-se em administração pela UFPR e fez pós-graduação na Harvard Business School.

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