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A importância dos partidos para a renovação política

As siglas precisam de transparência e coerência se quiserem ter mais proximidade e conexão com a sociedade

A pesquisa Datafolha de julho de 2019 confirmou o que todo mundo já sabia: 58% da população não confia nos partidos políticos, fazendo com que eles figurem entre as instituições com os menores índices de credibilidade do país. Em uma democracia representativa, os partidos são a porta de entrada para a política formal. Ao perder a confiança e a conexão com os cidadãos, eles contribuem, e muito, para que a população não se veja representada, pondo em xeque o próprio funcionamento da democracia.

Fruto dessa realidade é o debate sobre candidaturas independentes e sobre janelas partidárias que permitiriam que deputados trocassem de sigla sem qualquer punição. Compartilho as angústias daqueles que se movem pela busca de soluções para o problema, mas vejo esse tipo de proposta como mero paliativo para uma questão maior, que precisa ser enfrentada. Gostemos ou não, acredito que é por meio dos partidos, renovados e fortalecidos, que teremos uma democracia mais forte e estável.

Não é de hoje que defendemos mudanças na estrutura partidária e mecanismos que permitam maior eficiência, transparência e controle dos processos eleitorais, desincentivando a corrupção e as fraudes. Em princípio, isso é o que todos queremos. Só falta combinar com os plenários do Congresso Nacional, que têm atuado na direção oposta daquilo que a sociedade pede.

O principal exemplo disso é o descabido Projeto de Lei (PL) 11021/18 aprovado recentemente. Ali, vimos mais uma vez a consolidação das velhas práticas, numa pauta que não se enquadra no ideário da esquerda, direita, governo ou oposição, representando tão somente a defesa de interesses pouco republicanos de lideranças que, na prática, agem para manter o poder e o status quo.

Dentre os problemas do PL 11021/18, o maior é a inclusão de várias exceções ao limite de gastos de campanha que, no lugar de moralizar o processo eleitoral, escancara o acesso ao Caixa 2, além de dificultar o controle das contas. Esse limite está fixado na Lei 9.504/97, que restringe as doações a 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior à eleição.

Ficaram de fora desse limite quaisquer gastos advocatícios e de contabilidade com consultoria, assessoria e honorários relacionados à prestação de serviços em campanha ou em processo judicial em que figura como parte o candidato ou seu partido político.

Ou seja, se o candidato está sendo processado, situação que, infelizmente, inclui grande parte de nossos políticos e, em especial, muitos líderes de legendas que agiram para que a mudança fosse aprovada, ele poderá usar recursos escusos ou públicos para se defender até das acusações de mau uso de... recursos escusos ou públicos. Se isso não é contradição, eu não sei o que é.

Também não custa lembrar que são justamente esses serviços os que mais frequentemente se revelam escoadouros de verbas, por meio de empresas de fachada e os mais variados laranjais. O texto aprovado permite ainda que o pagamento de despesas de campanha por terceiros não seja considerado doação eleitoral. Como se vê, pavimentaram a estrada torta para o descalabro.

Em 2018, quase 48% dos deputados da Câmara foram eleitos para seu primeiro mandato, refletindo, em certa parte, o anseio da sociedade por mudanças. Mas se não atentarmos para o que está acontecendo, corremos o risco de que a renovação não passe de uma onda  que muda nomes mas mantém as velhas práticas.

Gostemos ou não, acredito que é por meio dos partidos, renovados e fortalecidos, que teremos uma democracia mais forte e estável

As mudanças necessárias não virão se ficarmos paralisados. O projeto de lei liderado pelo Movimento Transparência Partidária, que apresentamos recentemente, é um caminho. Seu principal foco é fortalecer e reconectar a estrutura partidária com a sociedade.

Preservando a autonomia das legendas, partimos da premissa de que partidos coesos são a base da governabilidade e da coordenação dos trabalhos das nossas casas legislativas. Se coerentes, eles oferecem uma alternativa às práticas fisiológicas e ao personalismo que observamos nas eleições. Se bem estruturados e próximos da sociedade, podem servir como grandes escolas de política e cidadania.

Nosso projeto de lei pressupõe partidos mais transparentes, internamente democráticos e íntegros, e que deem voz aos grupos mais prejudicados, como é o caso das mulheres. Estimulamos a presença feminina em cargos de direção partidária e o uso de 30% do fundo eleitoral nas candidaturas femininas, como estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral no ano passado.

E, no quesito integridade, incluímos previsão de responsabilidade civil, trabalhista e administrativa dos dirigentes partidários em caso de reprovação das contas, e instauração de conselhos de ética autônomos nos partidos. Defendemos a adesão dos partidos à Lei de Acesso à Informação e a obrigatoriedade de divulgação online de suas receitas, despesas, balanço patrimonial, e relação de filiados, funcionários, dirigentes, prestadores de serviço, candidatos e mandatários.

No eixo de democracia interna, propomos duração máxima de quatro anos para os mandatos de dirigentes partidários e de dois para os órgãos provisórios, eleição obrigatória de dirigentes e candidatos a cargos eletivos, além de definição objetiva de transferência de recursos aos diretórios estaduais e municipais.

Junto com as forças progressistas vamos, na Câmara, lutar para construir uma democracia mais forte. Reforço, contudo, que sem uma grande mobilização da sociedade talvez levemos décadas para concretizar a transformação desejada. Mas isso não me desmotiva. Ao contrário, me inspira. A tramitação no Congresso das 10 medidas contra a corrupção é um grande exemplo de que, quando a população entende a importância de um tema e se mobiliza, essa força reverbera no Congresso e a mudança acontece. Vamos juntos!

 

Tabata Amaral foi eleita deputada federal pelo PDT de São Paulo em 2018. Antes disso, formou-se em ciência política, com bolsa integral, pela Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. Pesquisa e atua em temas ligados à educação.

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