Ir direto ao conteúdo

A construção de uma reforma da Previdência justa e viável

Bancadas como a da educação e das mulheres tiveram papel fundamental na negociação de mudanças nas aposentadorias

Se nada fosse feito, em sete anos, R$ 8 de cada R$ 10 do Orçamento público brasileiro iriam para a Previdência. Isso significaria ainda menos dinheiro para educação, saúde e segurança. Os recentes cortes do Ministério da Educação já nos colocaram em alerta, e o cenário previsto poderia ser ainda mais caótico, desamparando os mais pobres, especialmente as nossas crianças. Além disso, longe de ser uma política que atua em prol da redução das desigualdades sociais, hoje a Previdência é responsável por 1/5 da desigualdade social do país, uma vez que paga benefícios desproporcionais para quem já ganha mais.

A necessidade de uma reforma da Previdência tornou-se incontestável e preâmbulo para o desenvolvimento econômico e social do país. No cenário atual de um Congresso dividido e polarizado, e um governo inapto, a estratégia de diferentes bancadas e grupos de parlamentares foi a do caminho do meio: a construção de uma Previdência mais justa que a atual, ainda que estivéssemos longe de impor a reforma dos nossos sonhos. Com 513 deputados, a construção de uma reforma possível já seria um grande avanço. É verdade que o texto apresentado por Jair Bolsonaro trazia grandes injustiças, mas também é verdade que o texto aprovado, após um duro e longo processo, avançou e ficou muito diferente da proposta original.

A bancada da educação, a bancada das mulheres, alguns partidos de oposição e grupos de parlamentares, como nós do movimento Acredito, tiveram papel fundamental. Esses coletivos, em sua atuação parlamentar, mostraram a um governo que falha diariamente em sua articulação política, que é possível, por mais difícil que seja, negociar e buscar consensos em torno de ideias.

A consequência da atuação desses coletivos é que, na prática, eles foram responsáveis tanto por defender alterações importantes no sistema previdenciário atual, de forma a torná-lo mais justo, como também por barrar algumas propostas do governo que prejudicavam os mais pobres. A manutenção dos benefícios para deficientes e idosos pobres que recebem o BPC (Benefício da Prestação Continuada) foi uma conquista desses grupos. O trabalhador rural foi preservado e se manteve a regra de sua aposentadoria como é hoje.

O texto aprovado também trouxe o fim da aposentadoria especial para parlamentares e a limitação de acúmulos de benefícios para servidores públicos, combatendo privilégios e tornando essa política social mais efetiva no combate à desigualdade. Também barramos o aumento do tempo mínimo de contribuição, que permaneceu em 15 anos para homens e mulheres, dentre outros avanços. Precisamos reconhecer, portanto, que, politicamente, essas mudanças foram conquistas de grupos articulados e propositivos, que analisaram, dialogaram e apresentaram propostas para, de forma democrática, conseguir resultados.

De fato, a reforma poderia ter sido mais dura com servidores públicos, ter vetado supersalários e ter sido mais branda com mulheres e professores. A reforma aprovada não é perfeita, longe disso, mas tem pontos que se alinham ao que eu há muito defendia.

Mais importante do que marcar posição política, para esses grupos, era resolver o problema que estava posto e que é grave. Com essa visão, eu e o deputado Felipe Rigoni (PSB - ES) elaboramos 11 emendas e conseguimos quase 2.000 assinaturas para apresentar 9 delas, em um esforço enorme de articulação e convencimento com os deputados da Câmara. Duas delas foram acatadas integralmente pelo relator e uma parcialmente, referentes ao BPC, à aposentadoria rural e à manutenção do tempo mínimo de contribuição em 15 anos.

Nessa mesma linha de combate a desigualdades, a bancada feminina, composta por 77 deputadas eleitas, também se articulou para reunir e assinar todas as emendas pró-mulheres que tramitavam na Casa, se opondo àquelas que tornavam as mulheres ainda mais vulneráveis. Adicionalmente, foram apresentadas quatro emendas à PEC da reforma e conseguiu-se reduzir de 40 para 35 anos o tempo de contribuição para que as mulheres tenham acesso a 100% da aposentadoria. A deputada Dorinha, coordenadora da Secretaria da Mulher, da qual sou terceira coordenadora adjunta, liderou esse processo de negociação com o governo e com os líderes da Câmara de forma contundente e ética.

Os deputados de diferentes partidos que atuam pela educação, junto a entidades da sociedade civil, também se articularam pela defesa da aposentadoria especial dos professores, que hoje é uma das únicas políticas de valorização do magistério existentes. Uma parte importante da base aliada ao governo e da oposição se uniu em mobilização capitaneada por parlamentares de partidos como PDT e PSB, resultando na aprovação de um destaque que melhorava as regras de transição para os professores.

A nossa atuação nesses grupos, assim como a atuação de muitos outros coletivos articulados, não se pautou em jogar a toalha. Não estava na mesa a negociação de uma reforma ideal, e escolhemos trabalhar com isso. Comparamos a situação atual da Previdência com a reforma apresentada, identificando os pontos de divergência, aqueles que considerávamos injustos e nos articulando para combatê-los. Ao mesmo tempo, apoiamos os pontos em que as mudanças melhorariam no médio e longo prazo a situação previdenciária atual.

De fato, a reforma poderia ter sido mais dura com servidores públicos, ter vetado supersalários e ter sido mais branda com mulheres e professores. A reforma aprovada não é perfeita, longe disso, mas tem pontos que se alinham ao que eu há muito defendia. Acatados total ou parcialmente, avalio o balanço geral como uma grande vitória desses coletivos. Esse aprendizado, sobre o papel de diferentes bancadas e grupos de parlamentares na construção de propostas justas e viáveis, eu espero levar para todo o meu mandato.

 

Tabata Amaral foi eleita deputada federal pelo PDT de São Paulo em 2018. Antes disso, formou-se em ciência política, com bolsa integral, pela Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. Pesquisa e atua em temas ligados à educação.

Os artigos publicados pelos colunistas são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam as ideias ou opiniões do Nexo.

Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.

Tribuna

Já é assinante?

Entre aqui

Continue sua leitura

Para acessar este conteúdo, inscreva-se abaixo no Boletim Coronavírus, uma newsletter diária do Nexo: