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A ameaça contra quilombolas em Belo Horizonte

Remanescentes quilombolas podem ter sua cultura aniquilada e a cidade pode ver morrer, em seu nascedouro, sua quarta comunidade reconhecida

“A Lei é São Pedro que vigiaO seu tribunal é julgadorE pra se acabar a vilaniaSó mesmo o martelo na mão de Xangô”

Capitão e Capitã, Paulo César Pinheiro

“De início, esse nome ‘quilombola’ soava duro em nossos ouvidos, pois remetia à escravidão. Mas fomos, aos poucos, entendendo o poderoso sentido desse termo: quilombolas são descendentes da escravidão que reconhecem seu passado de injustiça e que transformam o presente em luta”. As palavras tão fortes anunciam nas redes da movimentação Teixeira Resiste o vídeo que fala um pouco da Comunidade Quilombola Família Souza e sua busca pelo direito de permanecer no território constituído: uma vila localizada na rua Teixeira Soares, no Santa Tereza, em Belo Horizonte, um bairro de classe média conhecido na capital mineira por ser um reduto cultural e boêmio da cidade.

Há 70 anos, a matriarca Dona Eliza de Souza adquiriu o terreno onde “só tinha brejo e mato” e ali, construiu a primeira casa, dando origem à vila familiar. Ao longo das décadas, filhos, filhas, netos, netas, bisnetos e bisnetas de Dona Eliza foram também construindo suas casas, criando raízes, estabelecendo festividades e rituais próprios, conformando modos de uma vida comunitária.

Em 2018, no entanto, toda essa existência foi abalada por uma ordem de despejo fruto de um processo judicial movido por supostos herdeiros há mais de 30 anos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Um processo de tamanha irregularidade que a família Souza nunca soube que ele tramitava, não foi escutada, não teve chance de apresentar sua defesa, os documentos legítimos de compra e venda e os comprovantes de pagamento de IPTU, realizados desde a década de 1950.

Em audiência pública sobre o tema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o advogado popular Joviano Mayer, que atua há 13 anos acompanhando juridicamente ocupações urbanas em Belo Horizonte, Minas e em outros estados, disse nunca ter estado diante de um processo tão bizarro e com forte indícios de fraude. 

Dia 25 de julho é Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha e Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Tereza de Benguela era líder do Quilombo do Quariterê, em Vila Bela da Santíssima Trindade, no que hoje é o Mato Grosso. Sob seu comando, iniciado por volta de 1750, a comunidade cresceu militarmente e economicamente e conseguiu resistir por duas décadas às investidas da coroa portuguesa. Ironia simbolicamente tão cruel, é para esse dia que está marcado o despejo de nosso mais recente quilombo belo horizontino.

O território para as comunidades quilombolas é onde se realiza a unidade subjetiva que garante a manutenção dos ritos e modos de vida comunitários, é o chão dos antepassados, da comunidade e dos descendentes.

Reconhecida pela Fundação Palmares na última quinta-feira, dia 18 de julho, como uma comunidade remanescente quilombola, a Comunidade Quilombola Família Souza é formada pelos descendentes de Dona Eliza, nascida de pais escravizados após a Lei do Ventre Livre, e Petronillo de Souza, ex-escravizado. São “descendentes da escravidão”.

O processo que experienciaram de reconhecimento que é, antes de tudo, de autorreconhecimento, foi permeado por passagens de grande emoção, como a ida de alguns membros a Além Paraíba – município na divisa de Minas Gerais com o Rio de Janeiro –, em busca dos escassos registros de Petronillo, dada a política de Estado de apagamento da história do povo negro no Brasil. Agora, compõem, ao lado das comunidades Quilombo dos Luizes, Manzo e Magueiras, os quilombos urbanos reconhecidos oficialmente em Belo Horizonte. 

É a partir da luta dos movimentos negros no processo de redemocratização do país que os remanescentes quilombolas passam a ter seus direitos específicos assegurados pela Constituição de 1988, sendo designados em nossa carta cidadã como “grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”.

Apesar dos ganhos nas políticas públicas durante os governos populares, que instituíram o Programa Brasil Quilombola, as comunidades vêm sofrendo em nossa história recente com o avanço do agronegócio, da mineração, da especulação imobiliária e das hidrelétricas sobre seus territórios. No caso da Comunidade Quilombola Família Souza há a desconfiança de que existem grandes interesses imobiliários operando para que o despejo se efetive.

O território para as comunidades quilombolas é onde se realiza a unidade subjetiva que garante a manutenção dos ritos e modos de vida comunitários, é o chão dos antepassados, da comunidade e dos descendentes. Para além de serem vítimas de um processo judicial que os desconsiderou como sujeitos de direitos, de todo o adoecimento emocional que a angústia da ameaça de despejo vem gerando e do risco de perderem suas moradias, esses remanescentes quilombolas podem ter sua cultura aniquilada e Belo Horizonte pode ver morrer, em seu nascedouro, sua quarta comunidade quilombola reconhecida.

Para evitar essa atrocidade, vizinhos, advogados, historiadores, antropólogos, comunicólogos, parlamentares e vários ativistas da cidade estão se reunindo em uma rede de apoio e solidariedade. Eu estou entre elas e eles, profundamente tocada pela indignação de tamanha injustiça e pela importância histórica, patrimonial e cultural de se manter esse quilombo vivo!

Áurea Carolina foi eleita deputada federal pelo PSOL de Minas Gerais em 2018. Antes disso, foi a vereadora mais votada de Belo Horizonte em 2016. Atua em movimentos sociais desde a adolescência e é formada em ciências sociais pela UFMG, onde concluiu também mestrado em ciência política. Além disso, fez especialização em gênero e igualdade pela Universidade Autônoma de Barcelona.

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