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6 razões para apoiarmos uma Nova Previdência no Brasil

A reforma é sempre uma questão impopular diante dos eleitores, por ainda ser incompreendida por muitos e por exigir de todos o sacrifício de benefícios próprios pelo bem coletivo

    Desde o dia 20 de fevereiro, quando o governo Bolsonaro apresentou sua proposta de reforma da Previdência à Câmara, o assunto das nossas aposentadorias voltou ao centro das discussões políticas no Brasil.

    Reformar a Previdência é um tema recorrente no Congresso Nacional. Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff - a última em menor grau - fizeram modificações importantes nas regras da aposentadoria, e Michel Temer bem que tentou, até se enrolar no caso Joesley. Assim como os demais, Jair Bolsonaro também pretende alterar as regras da aposentadoria para tornar a nossa Previdência menos insustentável. Não se trata, portanto, de uma questão partidária ou ideológica, mas sim de uma necessidade reconhecida por todos os partidos que governaram o país nas últimas décadas.

    Ainda assim, não será fácil aprovar o texto da Nova Previdência com a abrangência e profundidade de que precisamos. A reforma é sempre uma questão impopular diante dos eleitores, por ainda ser incompreendida por muitos e por exigir de todos o sacrifício de benefícios próprios pelo bem coletivo.

    Para completar o cenário, infelizmente ainda não temos um Congresso disposto a avaliar a proposta de maneira fria e técnica, de acordo com as necessidades do país e não só em função da aceitação popular. Parecem ainda menos dispostos a explicar os detalhes da proposta à população ou de resistir à pressão de grupos que não querem perder suas benesses.

    Hoje, o exército das fake news e a "turma do contra" já estão se armando para o debate, e já começaram a fazer aquela oposição rasa, incoerente, do "quanto pior melhor", enquanto o país continua se afundando em sua crise fiscal.

    Por outro lado, eu e a bancada do Novo estamos engajados na defesa da Nova Previdência, mesmo não fazendo parte da base do governo (somos independentes), dada a importância da reforma para iniciar o tão necessário ajuste fiscal das contas públicas no país. Nos últimos dias, nós nos reunimos com especialistas e tiramos dúvidas com a equipe econômica para esclarecer as principais questões da população.

    Com base nessas conversas, separei cinco pontos centrais para explicar por que a reforma da Previdência é tão necessária.

     

    1) O déficit existe e está aumentando cada vez mais

    Desde a reforma de Temer foi disseminado um mito de que não existe déficit na Previdência. A origem está na confusão entre seguridade social e previdência, com dados divulgados inicialmente por uma contabilidade feita pela Anfip (Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal), uma organização de cunho claramente político.

     

    A seguridade social, segundo a Constituição, é o conjunto das ações e políticas públicas das áreas de saúde, assistência e previdência. A Previdência é como um seguro social destinado ao trabalhador que não está mais em condições de trabalhar por diversas razões, inclusive idade avançada. Assim, a aposentadoria é financiada pelas contribuições previdenciárias feitas por quem está trabalhando.

    Já a Assistência Social e a Saúde, os dois outros pilares da seguridade, são parcialmente custeadas pelas contribuições sociais, como a CSLL e o PIS/Cofins, e são direitos que independem de contribuição do beneficiário.

    Quando falamos de déficit da Previdência, não podemos misturar essas contas. Em 2018, as aposentadorias urbana, rural, de servidores públicos e de militares tiveram juntas um resultado negativo em R$ 266 bilhões. Para 2019, a projeção é de um déficit total de R$292 bilhões, número que continuará aumentando ano a ano.

    Mesmo quando incluímos as receitas das demais contribuições na conta, o sistema da seguridade continua apresentando um déficit, como a própria Anfip reconheceu em 2017. Além disso, outros órgãos de maior credibilidade, como o Tribunal de Contas da União, há muito reconhecem a existência de déficit na Previdência.

     

    2) O modelo atual tem falha de estrutura, que tende a piorar

    Nosso sistema de previdência é o chamado modelo de repartição, onde há um pacto entre gerações. Vamos supor que João e seus irmãos sejam hoje trabalhadores na ativa. Eles contribuem para a Previdência mensalmente, ajudando a pagar a aposentadoria de seu pai, Francisco. Nesse formato, a expectativa é de que, no futuro, as contribuições dos filhos de João paguem a aposentadoria dele.

    Entretanto, para que esse modelo funcione, é necessário uma certa constância na relação entre o número de aposentados e de trabalhadores na ativa, o que não está acontecendo. Ao mesmo tempo em que a taxa de fecundidade no Brasil caiu (de 4,1 filhos por mulher em 1980 para 1,8 em 2010), a expectativa de sobrevida aos 65 anos subiu (de 12 para 18,4 anos no mesmo período).

    Ou seja, a tendência é que João tenha menos filhos (menos trabalhadores ativos no futuro), que viverão por mais tempo que o pai (recebendo a aposentadoria por mais tempo). Assim, o rombo no caixa do governo, que já é grande, só tende a crescer.

     

     

    3) A Nova Previdência minimiza o déficit e o problema estrutural

    A proposta construída pela equipe do Ministério da Economia é chamada de paramétrica. Ela muda parâmetros como a idade mínima de aposentadoria, o tempo de contribuição e as alíquotas. Ela ajuda a reduzir o crescimento do rombo causado pelo modelo atual, mas ainda mantém o pacto entre gerações e não elimina completamente o déficit.

    Ainda assim, ela prevê a possibilidade de implementação do modelo de capitalização, a ser regulamentado futuramente. Diferentemente da repartição, nesse caso a aposentadoria do inativo é paga com os recursos com os quais ele mesmo contribuiu ao longo da sua vida. Isso evita que mudanças demográficas ou no mercado de trabalho (altas taxas de desemprego, como aconteceu na crise econômica do governo de Dilma Rousseff) prejudiquem o pagamento do benefício.

     

    4) Cobrar as dívidas é importante, mas não vai eliminar rombo

    De fato há muitas empresas que devem à Previdência e que precisam, sim, ser cobradas. Porém, dos cerca de R$ 450 bilhões da dívida ativa, menos de R$ 200 bilhões são considerados recuperáveis pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O restante são dívidas de empresas que já faliram, como Varig, Transbrasil e Vasp, onde já não há mais possibilidade de quitação da dívida.

    Ainda assim, mesmo que consigamos recuperar toda a dívida, a receita extra não resolveria o problema estrutural que faz o rombo aumentar ano a ano. Serviria apenas para cobrir momentaneamente o déficit. É como alguém que vende o carro para pagar o aluguel da casa. Uma hora o dinheiro da venda do carro acaba e você continua tendo que pagar o aluguel.

     

    5) Uma Nova Previdência é uma questão de justiça social, não só fiscal

    Tenho visto com frequência nas minhas redes sociais comentários que acusam a Nova Previdência de prejudicar os mais pobres. Isso também é um mito. O modelo atual de aposentadoria prevê a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. No entanto, a realidade é que a maior parte dos brasileiros - principalmente os mais pobres - não consegue se aposentar dessa forma, pois acabam precisando trabalhar por anos na informalidade.

    Isso fica claro quando vemos os dados revelados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2017, que mostram que trabalhadores de estados mais ricos se aposentam mais cedo. A média de Santa Catarina, por exemplo, é de 53 anos para homens. Já no estado do Pará, um homem costuma se aposentar aos 59.

    O texto da Nova Previdência define uma idade mínima para a aposentadoria, indo no caminho já traçado por outros países mais desenvolvidos, como Alemanha, Áustria e Holanda. Além disso, uma outra importante mudança está nas alíquotas. Além uniformizar a regra para todos os regimes, a proposta define maiores contribuições para quem ganha mais, além de reduzir a contribuição para quem recebe até um salário mínimo.

     

    6) Outras reformas são necessárias, mas priorizar a Previdência é fundamental

    "Por que não começamos fazendo a reforma política, administrativa ou a tributária antes?" Recebo essa pergunta todos os dias. Não há dúvidas de que são reformas essenciais para o Brasil, e iremos também lutar por elas. Mas a verdade é que nenhuma delas resolve o problema da Previdência, nem impacta tão diretamente o orçamento da União.

    A reforma política, por exemplo, tão importante para a democracia brasileira, só surtirá efeitos reais nas eleições de outubro de 2020. As economias com os cortes de privilégios políticos também são extremamente necessárias. Tanto que sozinho irei economizar mais de R$ 1 milhão por ano, renunciando a auxílios e subsídios, cortando gastos com verba parlamentar e contratando apenas os profissionais necessários - sem indicações políticas ou cabides de emprego. Mas ainda que todos os 513 deputados federais façam o mesmo, o que é moralmente esperado, economizaríamos meio bilhão por ano, o que não não serviria para pagar nem um dia do déficit da Previdência estimado para 2019.

    Os estados brasileiros estão com as contas públicas ainda mais sufocadas do que a União e a Previdência é um dos grandes responsáveis. A nova proposta é fundamental para que também os estados cumpram com seus compromissos com a população, garantindo serviços básicos como saúde e educação.

    Defender a Nova Previdência é defender o Brasil. Seguiremos nessa luta em favor de um país mais justo e próspero para as próximas gerações.

     

     

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