Coluna

Orçamento secreto: uma arma nuclear institucional

    Esquema combina um volume sem precedentes de recursos com a falta de transparência e a arbitrariedade na sua alocação

    Em 2021, entrou para o léxico político brasileiro um novo termo: “orçamento secreto”. Muito além de um episódio anedótico, trata-se de uma das inovações institucionais mais destrutivas em tempos recentes. É fundamental entender o porquê dessa destrutividade, e quais as implicações que ela traz em seu bojo.

    De que se trata o tal orçamento secreto? O trabalho crucial de jornalistas como Breno Pires e André Shalders, entre outros, revelou uma nova maneira pela qual parlamentares logravam destinar recursos para fins de sua escolha. Aproveitando a enorme fraqueza do governo Bolsonaro, sempre assombrado pelo medo de impeachment e pela própria incompetência, se havia reativado, numa escala explosiva, o mecanismo das chamadas “emendas de relator”. O Congresso – e mais especificamente, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – passava a controlar um volume sem precedentes de recursos.

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    Filipe Campante é Bloomberg Distinguished Associate Professor na Johns Hopkins University. Sua pesquisa enfoca temas de economia política, desenvolvimento e questões urbanas e já foi publicada em periódicos acadêmicos como “American Economic Review” e “Quarterly Journal of Economics”. Nascido no Rio, ele é PhD por Harvard, mestre pela PUC-Rio, e bacharel pela UFRJ, todos em economia. Foi professor em Harvard (2007-18) e professor visitante na PUC-Rio (2011-12). Escreve mensalmente às quintas-feiras.

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