Em 2021, entrou para o léxico político brasileiro um novo termo: “orçamento secreto”. Muito além de um episódio anedótico, trata-se de uma das inovações institucionais mais destrutivas em tempos recentes. É fundamental entender o porquê dessa destrutividade, e quais as implicações que ela traz em seu bojo.
De que se trata o tal orçamento secreto? O trabalho crucial de jornalistas como Breno Pires e André Shalders, entre outros, revelou uma nova maneira pela qual parlamentares logravam destinar recursos para fins de sua escolha. Aproveitando a enorme fraqueza do governo Bolsonaro, sempre assombrado pelo medo de impeachment e pela própria incompetência, se havia reativado, numa escala explosiva, o mecanismo das chamadas “emendas de relator”. O Congresso – e mais especificamente, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – passava a controlar um volume sem precedentes de recursos.