Coluna

O escândalo do MEC: dois passos atrás e nenhum para a frente 

    Revelações recentes sobre a liberação de verbas para a educação no Brasil mostram que perdemos em impessoalidade e laicidade na distribuição de recursos voluntários

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    O Brasil tem atualmente 3,5 mil escolas inacabadas esperando por recursos. Mas o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) autorizou a construção de 2 mil novas escolas em 2022, segundo matéria publicada na revista Piauí. Matéria da Folha de S.Paulo, denunciou no mês de abril que sete cidades alagoanas receberam neste ano R$ 26 milhões pelo mesmo FNDE para adquirir kits robótica, embora apresentassem deficiências básicas de infraestrutura, como falta de salas de aula, internet, computadores e até água encanada. O próprio ministro que saiu atirando (não se trata de uma figura de linguagem!) municiou a denúncia de que pastores evangélicos intermediavam a liberação de verbas do mesmo FNDE para os municípios, a pedido do presidente da República.

    Se ao ler essas reportagens você teve a sensação de ter voltado no tempo, você está certo! Os escândalos do FNDE revelam que o Brasil andou para trás nos esforços para racionalizar a distribuição das transferências voluntárias do governo federal.

    O que são transferências voluntárias? São recursos financeiros repassados pela União aos estados, Distrito Federal, municípios e organizações da sociedade civil, em decorrência da celebração de convênios ou outros instrumentos similares, cuja finalidade é a realização de obras e/ou serviços de interesse comum. São chamadas de voluntárias, porque, como o próprio nome diz, o governo federal não é obrigado por lei a fazê-las.

    Há evidências de que a distribuição das transferências voluntárias no Brasil é afetada por alinhamento partidário. Estudo de Mauricio Bugarin e Fernanda Marciniuk publicado no Journal of Applied Economics revela que esses repasses aumentam em anos eleitorais e que municípios alinhados politicamente ao presidente obtêm maior volume de recursos, seja diretamente (contornando governadores de oposição) ou por meio de repasses que passam pelos governadores alinhados.

    O fenômeno não entra na lista das jabuticabas genuinamente brasileiras. Pablo Garofalo encontrou resultados similares para os Estados Unidos. Se você não está a fim de ler um artigo complicado, assista à série “Borgen”: na civilizada Dinamarca, um parlamentar exige a liberação de recursos para a construção de uma ponte em sua base eleitoral para votar com o governo em uma votação apertada. Na verdade, há mesmo vertentes da literatura em ciência política que avaliam que as demandas de parlamentares podem ser uma fonte mais confiável de informação sobre as reais necessidades das localidades que representam.

    Os escândalos do FNDE revelam que o Brasil andou para trás nos esforços para racionalizar a distribuição das transferências voluntárias do governo federal

    No Brasil, as transferências voluntárias, contudo, são vistas com grande suspeição. Em consequência desta percepção generalizada, contam com pouco espaço orçamentário. O artigo de Bugarin e Marciniuk revela que seu volume apresentou trajetória declinante ao longo do tempo. Em 2012, o montante efetivamente transferido aos municípios sob a forma de transferências voluntárias representou apenas 5% das transferências do Fundo de Participação dos Municípios (o maior fundo constitucional de transferência obrigatória, cuja transferência é realizada independentemente de qualquer alinhamento partidário).

    Mais que isso: nos governos FHC, Lula e Dilma, as burocracias dos ministérios setoriais tinham apoio da Presidência para reduzir a discricionariedade na alocação das próprias transferências voluntárias federais. Por exemplo, na área da saúde, esses repasses foram progressivamente normatizados de modo que o cálculo de valores e critérios de distribuição converteram-se em norma legal. Na área de educação, os convênios celebrados sob o Plano de Ações Articuladas definiam metas de desembolso articuladas a metas de desempenho. As regras de alocação do FNDE eram de domínio público e se converteram em lei.

    Progressivamente, burocracias setoriais e burocracias legislativas passaram a colaborar na alocação destas transferências, em um esforço para reduzir ineficiências de distribuição.

    A progressiva regulamentação das transferências voluntárias teve como consequência reduzir o espaço para a intermediação parlamentar. Na presença de normas impessoais e de conhecimento público, um sistema informatizado limitou o espaço para que parlamentares operassem como brokers de prefeitos junto aos ministérios setoriais.

    Isto mudou! O espaço orçamentário para transferências voluntárias vem sendo progressivamente reduzido pelo crescimento vegetativo dos gastos obrigatórios e pela regra do teto de gastos. O Poder Executivo perdeu autoridade sobre as emendas parlamentares, hoje totalmente controladas pela liderança parlamentar. Como consequência, as burocracias dos ministérios setoriais perderam poder de comando sobre a alocação das transferências voluntárias. Sob restrições orçamentárias e pressão parlamentar, a estratégia de liberação destes recursos passou a consistir em empenhos parciais, em que apenas uma parcela da obra ou serviço pretendido é empenhada. Uma escola orçada para custar R$ 2 milhões, por exemplo, receberá R$ 200 mil este ano e, por consequência, entrará para a lista das obras inacabadas.

    De quebra: a inovação bolsonarista consistiu em incluir pastores na intermediação entre prefeitos e distribuição de (parcos) recursos. Demos dois passos para trás. Perdemos em impessoalidade e laicidade na distribuição de recursos voluntários.

    Marta Arretche é professora titular do Departamento de Ciência Política da USP (Universidade de São Paulo) e pesquisadora do Centro de Estudos da Metrópole. Foi editora da Brazilian Political Science Review (2012 a 2018) e pró-reitora adjunta de pesquisa da USP (2016 a 2017). É graduada em ciências sociais pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), fez mestrado em ciência política e doutorado em ciências sociais pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), e pós-doutorado no Departamento de Ciência Política do MIT (Massachussets Institute of Technology), nos EUA. Foi visiting fellow do Departament of Political and Social Sciences, do Instituto Universitário Europeu, em Florença. Escreve mensalmente às sextas-feiras.

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