Coluna

Diversidade: o valor das ações afirmativas para a ciência

    É essencial que os agentes políticos levem em consideração as evidências numa eventual revisão da Lei de Cotas, uma das políticas públicas mais importantes das últimas décadas

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    A proximidade das eleições nos faz refletir sobre a importância da ciência no desenvolvimento de políticas públicas que serão essenciais para a reconstrução do país. Ao discutir esse assunto, porém, é essencial pensar que a diversidade é condição para a produção de ciência de qualidade, na graduação e na pós-graduação.

    As cotas transformaram os cursos de graduação nas universidades federais e estaduais em termos sociais e étnico-raciais. A pós-graduação, contudo, não alcançou os mesmos resultados. Dados de Censo de 2010 indicavam uma relação de 19 negros (pretos e pardos) para cada grupo de 100 doutores brancos. Dados da Plataforma Lattes analisados por mim em 2017 também apontam para 79% de doutores autodeclarados brancos.

    A diversidade é um forte argumento em favor de ações afirmativas na pós-graduação. Evidências apontam que ela proporciona excelência e inovação, pois pessoas com diferentes identidades e experiências podem trazer novas questões de pesquisa, desenvolver outras abordagens metodológicas e analíticas para a solução de problemas. Logo, ela é fundamental para que façamos uma boa ciência.

    É nesse cenário de desigualdade que alguns programas de pós-graduação e universidades públicas começaram a criar ações afirmativas para promover o acesso de grupos vulneráveis. A Uneb (Universidade do Estado da Bahia) foi a primeira universidade pública a criar, em 2002, uma ação afirmativa para pós-graduação. No entanto, apenas a partir de 2012 essas políticas passaram a ser criadas com maior intensidade.

    Em 2016, o Ministério da Educação editou a Portaria Normativa 13/2016, que determinou que instituições federais de ensino superior deveriam apresentar propostas para a inclusão de pretos e pardos, indígenas e pessoas com deficiência na pós-graduação. A portaria exerceu um papel indutor e órgãos colegiados de programas e universidades discutiram a inclusão de vários grupos na pós-graduação.

    ‘A formulação de políticas públicas baseadas em evidências é extremamente importante para um futuro menos desigual.’

    A análise da criação de ações afirmativas na pós-graduação não é um trabalho simples e enfrenta entraves, pois existem mais de 4.000 programas reconhecidos pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Como os programas são autônomos para definir seus critérios de admissão e preparar seus editais, isso faz com que as informações fiquem espalhadas em milhares de sites, daí a escassez de dados centralizados sobre tais políticas.

    O obaap (Observatório de Ações Afirmativas na Pós-Graduação) é uma iniciativa de pesquisa e divulgação científica que visa reunir informações que estavam dispersas, permitindo que dados fiquem organizados e acessíveis a qualquer pessoa ou instituição interessada. Um mecanismo de busca permite a tomadores de decisão localizar editais e resoluções e, a partir daí, identificar modelos para formular políticas.

    Com base no monitoramento periódico de editais e resoluções publicados até 2021, identificamos que 54% dos programas acadêmicos de universidades públicas (1.531) adotam alguma modalidade de ação afirmativa, indicando um avanço expressivo em relação aos dados levantados previamente. Nota-se a predominância da modalidade de cotas (adotada por 73% dos programas), bem como a inclusão de um espectro diverso de beneficiários, tais como pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência, quilombolas, trans, entre outros.

    Logo, os dados indicam que as ações afirmativas já são uma realidade na graduação e na pós-graduação. Porém, não basta garantir apenas o acesso dos estudantes: é crucial que universidades, governos e agências de fomento pensem em políticas para a sua permanência.

    Nos últimos anos, as universidades públicas foram impactadas por uma série de cortes orçamentários e mudanças nos critérios para distribuição de bolsas de iniciação científica e pós-graduação. Os cortes afetaram o funcionamento das instituições e foram acompanhados de declarações e atos que desmereciam o investimento público em ciências. Segundo a SBPC (Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência), mudanças nas regras da Capes resultaram na eliminação de mais de 8.000 bolsas de pesquisa em todas as áreas do conhecimento.

    A retirada de recursos das universidades públicas prejudica a ciência, pois essas instituições agrupam a maior parte da pesquisa e do conhecimento científico produzido no país. Os cortes também afetam as políticas de permanência e assistência estudantil, afetando sobretudo aqueles que mais precisam de apoio governamental, em sua maioria, estudantes cotistas da graduação e pós-graduação.

    Soma-se a isso a discussão da revisão da Lei de Cotas, que reserva vagas em cursos de graduação de instituições federais e beneficia estudantes de escolas públicas, baixa renda e autodeclarados pretos, pardos, indígenas e com deficiência.

    A lei prevê a necessidade de revisão da política após 10 anos, não havendo previsão de prazo de vigência temporária. Assim, ela permanece em vigor até ser modificada ou revogada por outra, seguindo o disposto no artigo 2 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/42). Destaca-se ainda que o caso da Lei de Cotas é diferente da Lei 12.990/14, que dispõe sobre cotas nos concursos federais, pois esta última prevê, expressamente, que sua vigência é de 10 anos. Portanto, não é possível interpretar que a política da Lei de Cotas será suspensa ou extinta após o prazo de 10 anos ou caso o Congresso não faça sua revisão.

    Sem dúvida a revisão da Lei de Cotas será incluída no debate eleitoral. Como o tema conta com ampla produção científica, é essencial que os agentes políticos levem em consideração as evidências numa eventual revisão de uma das políticas públicas mais importantes das últimas décadas.

    A formulação de políticas públicas informadas pela ciência e baseadas em evidências é extremamente importante para a construção de um futuro sustentável e menos desigual. Quanto mais diversa for a ciência, mais ela será inovadora e capaz de apoiar o desenvolvimento de políticas públicas mais efetivas para os diferentes problemas que afetam a população.

    Esta coluna foi escrita para a campanha #ciêncianaseleições, que celebra o Mês da Ciência. Anna Carolina Venturini é pós-doutoranda no Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) e coordenadora do Obaap).

    Lilia Schwarcz é professora da USP e global scholar em Princeton. É autora, entre outros, de “O espetáculo das raças”, “As barbas do imperador”, “Brasil: uma biografia”, "Lima Barreto, triste visionário”, “Dicionário da escravidão e liberdade”, com Flavio Gomes, e “Sobre o autoritarismo brasileiro”. Foi curadora de uma série de exposições dentre as quais: “Um olhar sobre o Brasil”, “Histórias Mestiças”, “Histórias da sexualidade” e “Histórias afro-atlânticas". Atualmente é curadora adjunta do Masp para histórias.

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