Coluna

A prática da cidadania ativa em meio a golpes de Estado

    O deficit republicano raiz da nossa comunidade política – marcada por racismos, misoginia, corrupção e desigualdade – persistiu no sistema político e nas instituições públicas, ajudando na eclosão do discurso do golpismo

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    Nunca se falou tanto, e tão abertamente, sobre “golpe”, aqui no Brasil. Tanto que o termo já virou trivial, e até naturalizado na lógica impiedosa do cotidiano. Não estou aqui dizendo que o momento não justifique tal debate; ao contrário, o presidente brasileiro é o primeiro a abusar do termo. Mesmo assim, uma palavra dessa maneira manipulada, e sem a devida definição, pode muitas vezes virar um conceito enganoso, ou um termo destituído de sentido.

    Um conceito é sempre mais do que a palavra a ele associada. Na verdade, uma palavra torna-se conceito, quando a plenitude de um contexto histórico e político de significados e experiências, no e para o qual uma palavra é usada, pode ser nela condensado.

    Entretanto, são muitos os sentidos que o termo assumiu. A definição de golpe de Estado não é, por certo, uma invenção dos brasileiros. O conceito surge na França, no século 17, aparecendo pela primeira vez no livro Considération politiques sur lês coups d’etat, de Gabriel Naudé, publicado em 1639. Na origem do termo, “golpe de Estado” é o ato extraordinário a que recorre o soberano para decidir algo importante para o bem do governo, para alcançar a preservação ou salvação dele. Nessa acepção, portanto, o sentido de golpe de Estado é, digamos assim, positivo.

    Já a versão negativa do conceito – com o significado de um assalto ao poder – tem início igualmente na França, no século 19, com o golpe de Luís Bonaparte. No período entre guerras “golpe de Estado” adquiriu ainda um terceiro significado: um movimento conspirativo com regras e objetivos precisos. Por fim, já na segunda metade do século 20 uma quarta acepção do termo ganha força. “Golpe de Estado” também pode ser compreendido como uma estratégia de acesso ao poder por uma elite que se pretende modernizadora, como o exército por exemplo. Nesse caso, estaríamos falando, definitivamente, de uma conspiração. Mais recentemente, surge a noção contraditória em seus termos de “golpe democrático”: um golpe que seria dado para restituir a legalidade. A nos fiarmos nessa última versão, muito ideológica, um golpe restituiria a normalidade democrática.

    De toda maneira, e a despeito dos vários modelos e significados, o certo é que, ao menos recentemente, golpe de estado se refere a uma ruptura institucional que pode ser repentina – como no caso dos golpes impetrados na América Latina na década de 1960 – ou mais cotidiana: como são os golpes de Jair Bolsonaro que ocorrem a todo os dias, corroendo as instituições democráticas.

    Golpes de Estado assumem, ainda, muitas formas – podem ser populares ou autoritários, dizer respeito a parte significativa dos cidadãos, ou apenas a um segmento determinado. Entretanto, o que define o conceito mais modernamente é a certeza da sua ilegalidade: do não cumprimento da regra jurídica. Ou seja, trata-se de um tipo de movimento político que atenta contra ou altera de maneira radical ou cotidiana o Estado de Direito de determinada nação.

    Mais contemporaneamente, esse tipo de ação costuma ser desfechada de fora para dentro do Estado e busca desalojar ilegitimamente o governo, pelo uso da violência ou pela ameaça de seu uso. Mais interessante é a constatação de que, em muitos dos casos, seus protagonistas participam de alguma maneira do sistema político existente e dispõem de bases institucionais de poder.

    Golpes são, assim, intervenções ilegais para derrubar as estruturas vigentes: transgredir o ordenamento jurídico e político, romper com a Constituição, invalidar a legislação em vigor. Também não podem deixar que paire qualquer dúvida na população, passando a mensagem de ocorreu um evento inequívoco, e que foi transposta a linha que separa a legalidade do arbítrio. Dessa maneira, um golpe de Estado não visa travar uma batalha surda e permanente com as instituições democráticas. Ao contrário, seu sucesso depende de eficiência técnica, rapidez de execução, cálculo adequado de custos e benefícios, além da capacidade estratégica e tática da liderança golpista.

    Pensados nesses últimos termos, é possível afirmar que na história do Brasil os golpes de Estado – tendo dado certo ou não – são, absolutamente, frequentes na paisagem política do século 19 e 20, revelando inegável instabilidade política. Da independência política de 1822 até a Ditadura Militar que toma o país em 1964, pode-se dizer que o país conheceu uma série de movimentos como esse.

    Caso interessante ocorreu em 1839, e passou para a história com o nome (correto) de “Golpe da Maioridade”. Pela Constituição vigente, teríamos que aguardar até que Pedro de Alcântara completasse 18 anos. A história passaria então a contar a mística de um pequeno e isolado Imperador, que com 14 anos de idade estava “maduro e bem-preparado” – assim diz a ladainha pátria – para assumir a direção do país, após o conturbado período das Regências. Foi golpe, portanto, sendo a Constituição mais uma vez desrespeitada em nome de um suposto e naturalizado “bem maior” do Estado. Nesse último caso, porém, o “golpe” assume um sentido positivo, conforme descrito anteriormente. Trata-se de um recurso arbitral extraordinário diante de um conflito entre poderes institucionais. Ou então, novamente, aparece como manifestação excepcional da razão de Estado.

    O medo não é um sentimento apenas ruim. Se funcionar como alerta, como detonador da vigilância cívica, ele pode animar a sociedade civil a lutar por direitos ao invés de presenciar o golpe na arquibancada

    Todavia, se esse foi um evento liderado pelos políticos civis, na história do golpismo brasileiro o papel da instituição militar foi sempre central. Há uma certa lógica entre movimentos como 1889, 1930, 1932, 1964 e agora, em 2022, com os motivos podendo ser descritos separadamente ou combinados da seguinte maneira: motivação corporativa; disputa no interior de jogo oligárquico; aumento da presença dos militares no interior da burocracia do Estado; identificação abusiva da instituição militar com os interesses nacionais; temor (muitas vezes infundado) de radicalização política dos setores populares; golpe como uma estratégia de acesso ao poder por uma elite que se pretende modernizadora como o exército.

    Além do mais, o deficit republicano presente na raiz da nossa comunidade política – marcada por práticas patrimoniais e clientelistas, racismos, misoginia, corrupção e uma verdadeira cultura da desigualdade – persistiu no interior do sistema político e nas instituições públicas, ajudando na eclosão do discurso do golpismo. Aliás, num contexto marcado por clara erosão democrática – com jogos de cooptação e coerção, assédio e intimidação, jogo duro constitucional, políticas de tetos de gastos descontroladas, censura, negacionismo e a proliferação de fake-news – o conceito tendeu a se espalhar.

    Nesse ambiente de medo, insegurança e desconfiança para com a democracia, os sinais de golpismo tendem a se acelerar, assim como o fortalecimento de líderes como Jair Bolsonaro, que governam na base da manipulação das emoções e das teorias conspiratórias – que funcionam como políticas de vitimização, mas de empoderamento também.

    O medo não é, entretanto, um sentimento apenas ruim. Se funcionar como alerta, como detonador da vigilância cívica, ele pode animar a sociedade civil a lutar por direitos ao invés de presenciar o golpe na arquibancada.

    Teremos um segundo semestre de 2022 muito complexo e agitado. A hora é de praticar uma cidadania ativa, pois aquele e aquela que se abstém de participar, involuntariamente anima as autocracias e populismos, que se mantêm a partir da ameaça e da realidade dos golpes de Estado.

    Poucas vezes a sociedade civil brasileira foi tão claramente convocada a participar. A hora é essa pois outubro mora logo ali do lado.

    Lilia Schwarcz é professora da USP e global scholar em Princeton. É autora, entre outros, de “O espetáculo das raças”, “As barbas do imperador”, “Brasil: uma biografia”, "Lima Barreto, triste visionário”, “Dicionário da escravidão e liberdade”, com Flavio Gomes, e “Sobre o autoritarismo brasileiro”. Foi curadora de uma série de exposições dentre as quais: “Um olhar sobre o Brasil”, “Histórias Mestiças”, “Histórias da sexualidade” e “Histórias afro-atlânticas". Atualmente é curadora adjunta do Masp para histórias.

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