Coluna

Por que os políticos querem reformar as regras eleitorais?

    Propostas em discussão no Congresso Nacional têm como objetivo aumentar o poder dos incumbentes, reduzir a concorrência e minar a responsabilização de políticos e partidos

    O Congresso Nacional discute uma reforma eleitoral significativa que, se aprovada, terá consequências enormes sobre o sistema político brasileiro. Na proposta discutida, talvez a mudança mais aparente seja a transformação das eleições legislativas de um modelo proporcional para um modelo com um “distritão” onde os legisladores mais votados são eleitos independente de seus partidos políticos. Mas há muitos outros pontos importantes, porém menos noticiados, no que está sendo discutido no congresso. E todas as propostas vão na direção de aumentar o poder político dos incumbentes, reduzir a concorrência e principalmente minar a responsabilização de políticos e partidos políticos.

    Por que os políticos incumbentes buscam mudar o sistema político? Há duas grandes formas de pensar nos motivos pelos quais reformas são impulsionadas. A primeira está ligada diretamente a uma perspectiva de maximização do poder político onde agentes buscam mudanças que facilitem sua permanência no poder como argumentam Benoit em “Models of Electoral System Change” ou Boix em “Setting the Rules of the Game: The Choice of Electoral Systems in Advanced Democracies”. A segunda está relacionada à interação entre políticos e outros agentes como a sociedade civil e o judiciário onde uma reforma política é impulsionada como resposta a percepção de falhas sistêmicas do sistema político. Um bom resumo destes casos está no livro de Matthew Shugart e Martin Wattenberg “Mixed-Member Electoral Systems: The Best of Both Worlds?”.

    No ótimo livro publicado em 2010 com o título “The Politics of Electoral Reform: Changing the Rules of Democracy”, Alan Renwick analisa os casos de mudanças nas regras eleitorais da França, Japão, Itália e Nova Zelândia comparando mudanças impostas pela elite política e as que foram resultantes de interações entre elite política, cidadãos e poder judiciário. Ele argumenta que nos casos em que as mudanças aconteceram por pressão popular e desencanto de cidadãos com a democracia as elites não conseguiram capturar as mudanças do sistema para se beneficiar totalmente. Nesse sentido, a reforma política que circula hoje no congresso é peculiar, já que dá mais poder e recursos para os partidos políticos, reduz possíveis punições por mal feitos sem entregar absolutamente nada de positivo para os eleitores. Especificamente o novo código eleitoral proposto reduz a transparência na prestação de contas, restringe pesquisas eleitorais, enfraquece a lei de ficha limpa.

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    Claudio Ferraz é professor da Vancouver School of Economics, na University of British Columbia, Canadá, e do Departamento de Economia da PUC-Rio. Ele é diretor científico do JPAL (Poverty Action Lab) para a América Latina. É formado em economia pela Universidade da Costa Rica, tem mestrado pela Universidade de Boston, doutorado pela Universidade da Califórnia em Berkeley e foi professor visitante na Universidade de Stanford e no MIT.

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