Coluna

As políticas de reparação (ou a falta delas) no Brasil

    Toda vez que um termo ganha várias possibilidades heurísticas e de leitura é porque ele também abriga muitas contradições e ambiguidades. Neste artigo, exploro como temos usado o verbo ‘reparar’

    O Brasil e os brasileiros parecem sofrer de uma espécie rara de alergia. Alergia à ideia, à necessidade e à realidade de políticas públicas de reparação.

    Foi assim quando a Comissão da Verdade foi instalada oficialmente em 16 de maio de 2011 pela presidente Dilma Rousseff. Seus sete componentes receberam direitos para apurar “as graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988”, mas não para julgar e sentenciar as pessoas ou instituições consideradas culpadas. Por isso, a CNV reverteu as punições de presos políticos durante os anos militares de 1961 a 1969, bem como denunciou casos de violação ocorridos durante a vigência da ditadura militar. Não pôde, porém, condenar os militares acusados de matar e fazer desaparecer 434 pessoas. O documento ainda descreve 238 diferentes formas de tortura aplicadas por agentes da ditadura militar. Mesmo assim, e é bom que se repita, não conseguiu colocar na cadeia nenhum dos nomes que foram associados a essas práticas.

    A culpada disso tudo foi a Lei de Anistia que entrou em vigor em 28 de agosto de 1979, ainda durante o regime militar, e que dizia: “É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares”.

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    Lilia Schwarcz é professora da USP e global scholar em Princeton. É autora, entre outros, de “O espetáculo das raças”, “As barbas do imperador”, “Brasil: uma biografia”, "Lima Barreto, triste visionário”, “Dicionário da escravidão e liberdade”, com Flavio Gomes, e “Sobre o autoritarismo brasileiro”. Foi curadora de uma série de exposições dentre as quais: “Um olhar sobre o Brasil”, “Histórias Mestiças”, “Histórias da sexualidade” e “Histórias afro-atlânticas". Atualmente é curadora adjunta do Masp para histórias.

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