Coluna

As CPIs têm história longa e nem sempre eficiente no Brasil

    Nos dez primeiros anos de funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito, 52 das 80 investigações deram em água

    O tema da vez é a CPI da Covid, montada para apurar a (péssima) gestão do presidente na área da saúde pública. Como sempre, Jair Bolsonaro se fez de vítima; tentou demonstrar tranquilidade numa área que tem poucos motivos para se orgulhar de seu trabalho; acusou “os inimigos”; buscou influenciar na formação da comissão e aproveitou para tentar desacreditar os políticos de oposição. Tudo bem ao jeito e no estilo do bolsonarismo, que recorre com frequência a esse tipo de expediente.

    Todo mundo já sabe, mas vale a pena explicar o sentido e a importância histórica de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Trata-se de uma investigação conduzida pelo Legislativo para ouvir depoimentos, angariar informações e atender às reclamações mais frequentes da população. São comissões que visam, portanto, a independência de julgamento do Legislativo sobre temas de relevância pública.

    Existe polêmica sobre sua origem, mas os historiadores em geral coincidem ao afirmar que foi na Inglaterra que se conformou pela primeira vez uma comissão desse tipo. Há quem arrisque dizer que tudo começou no reinado de Eduardo 2º; obrigado a abdicar e ir para o exílio em 1327, por má administração e relações espúrias no seio do governo. De toda maneira, não existe consenso sobre o assunto, com os especialistas admitindo que as CPIs teriam mesmo surgido na Grã-Bretanha, mas sem que se chegue a uma data precisa. Ninguém duvida, porém, que elas tenham aparecido entre os séculos 14 e 17. A partir daí, as comissões parlamentares de inquérito passaram a ser adotadas nos mais diversos países, inclusive aqui no Brasil. Em 1826, há registro de um grupo de deputados e senadores que analisaram as condições do Banco do Brasil. Eles não se denominaram como "CPI", mas o certo é que se juntaram para fazer o que hoje se espera de uma Comissão Parlamentar de Inquérito: fiscalizar.

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    Lilia Schwarcz é professora da USP e global scholar em Princeton. É autora, entre outros, de “O espetáculo das raças”, “As barbas do imperador”, “Brasil: uma biografia”, "Lima Barreto, triste visionário”, “Dicionário da escravidão e liberdade”, com Flavio Gomes, e “Sobre o autoritarismo brasileiro”. Foi curadora de uma série de exposições dentre as quais: “Um olhar sobre o Brasil”, “Histórias Mestiças”, “Histórias da sexualidade” e “Histórias afro-atlânticas". Atualmente é curadora adjunta do Masp para histórias.

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