Coluna

Uma regra fiscal insustentável mina sua própria credibilidade

    Defender a revisão do teto de gastos não é irresponsabilidade, mas um caminho para resgatar a confiança num modelo hoje sabidamente inexequível no médio prazo

    Diante da dificuldade de enviar ao Congresso um Orçamento para 2021 que satisfaça o duro limite imposto pela PEC do teto de gastos, o governo parece obstinado a encontrar as melhores maneiras de burlar a regra. Embora a tentativa de utilizar fundos extra-teto para a preservação de investimentos em obras públicas ou o financiamento do programa Renda Brasil ainda enfrentem resistência no Congresso, as manobras lançam luz sobre um problema muito destacado na literatura econômica sobre regras fiscais: a rigidez excessiva pode acabar tirando a própria credibilidade da regra. O debate sobre a revisão ou não do teto de gastos no Brasil está associado, portanto, ao dilema entre perder a credibilidade por manter uma regra sabidamente insustentável, realizando cada vez mais manobras para cumpri-la, ou perder a credibilidade por alterá-la antes do tempo previsto.

    Laura Carvalho é doutora em economia pela New School for Social Research, professora da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo e autora de “Valsa brasileira: Do boom ao caos econômico” (Todavia). Escreve quinzenalmente às sextas-feiras.

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