Coluna

Reforma no setor público: como melhorar o Estado brasileiro?

    Os estudos acadêmicos e evidências científicas apontam caminhos para atrair profissionais comprometidos e ampliar a qualidade dos serviços prestados pelo governo

    O Estado brasileiro cresceu de forma significativa desde os anos 2000. Essa expansão do setor público aconteceu em todos os três níveis, mas a principal expansão se deu nos governos municipais. O Atlas do Estado Brasileiro produzido pelo IPEA mostra que o número de servidores federais passou de 850 mil em 2000 para 1,18 milhão em 2017. No nível municipal essa expansão foi ainda maior, passando de 3 milhões de servidores públicos no ano 2000 para 6,52 milhões em 2017. Apesar de aproximadamente 40% integrar o núcleo de serviços básicos como educação ou saúde, o resto tem outro tipo de atividade burocrática.

    Ao mesmo tempo em que o Estado brasileiro se expandiu, a percepção da população em diversas pesquisas de opinião é que a qualidade dos serviços oferecidos é cada vez pior. A qualidade da educação e saúde é muito heterogênea entre estados e municípios e a gestão governamental tem pouca capacidade de criar, implementar e monitorar políticas públicas de qualidade. Parte do problema são os políticos locais, sua baixa qualidade e seus incentivos. Mas outro componente importante é a burocracia, a forma como ela é selecionada e os incentivos que existem dentro do setor público.

    A má gestão pública traz consequências significativas para o desenvolvimento econômico e social brasileiro. Um dos efeitos mais estarrecedores da má gestão local é a quantidade de obras inacabadas que existem Brasil afora fruto de projetos ruins, falta de planejamento, má gestão e muitas vezes corrupção, como aponta a Transparência Brasil. Uma burocracia local ruim, pouco qualificada e com poucos incentivos não consegue planejar e entregar o que a população precisa.

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    Claudio Ferraz é professor da Vancouver School of Economics, na University of British Columbia, Canadá, e do Departamento de Economia da PUC-Rio. Ele é diretor científico do JPAL (Poverty Action Lab) para a América Latina. É formado em economia pela Universidade da Costa Rica, tem mestrado pela Universidade de Boston, doutorado pela Universidade da Califórnia em Berkeley e foi professor visitante na Universidade de Stanford e no MIT.

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