Coluna

Quando vamos falar do programa social Renda Brasil?

    A decisão de manter o Bolsa Família é atrativa para o ajuste fiscal do governo. Não é o número de miseráveis que define o valor gasto. É o orçamento de programa que define o número de miseráveis elegíveis

    Estamos com acesso livre temporariamente em todos os conteúdos como uma cortesia para você experimentar o jornal digital mais premiado do Brasil. Conheça nossos planos de assinatura. Assine o Nexo.

    “Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final”, declarou o presidente em momentoso destempero, não por acaso desencadeado com hora e câmera planejadas. Também não foi por acaso que a declaração foi feita após o envio da proposta orçamentária de 2021 ao Congresso, na qual o Ministério da Economia já se antecipava à vontade presidencial, sequer mencionando o Renda Brasil.

    Após a declaração, o ministro da Economia Paulo Guedes teria corrido ao Planalto para mostrar que o “cartão vermelho”’ não seria para ele. De concreto, que se saiba, a despeito da “ceninha”, com ares de descompostura, nenhum membro da equipe econômica foi expulso do campo.

    A cena teatral foi interpretada pelos analistas como sinal de enfraquecimento do ministro, já desgastado por sua incapacidade de entregar pouco mais que promessas grandiloquentes. Bolsonaro estaria encurralado entre o teto de gastos, o desejo de ganhar popularidade e a decisão de não elevar impostos e não cortar outros gastos. Teria escolhido a estratégia na qual se sai melhor: não governar e transferir para o Congresso a tarefa de resolver o problema. Teria cometido o suicídio político de enterrar o próprio programa antes mesmo que ele nascesse. Já estamos habituados: coisas de Bolsonaro e dos impasses em que a covid-19 nos colocou, concluíram os analistas.

    Arrisco interpretação alternativa. Bolsonaro já tomou sua decisão. Não há desacordo com a equipe de Guedes neste quesito. Quem tomou cartão vermelho foi a esperança de uma estratégia de combate à pobreza para 2021. Me explico.

    Bolsonaro não é um político que quer votos para fazer políticas. Diferentemente, quer políticas para ganhar votos. Corresponde ao tipo ideal, descrito no seminal “Uma teoria econômica da democracia”, do economista Anthony Downs. É certo que se interessa por algumas políticas. Mas também já se demonstrou disposto a silenciar sobre elas, se sua sobrevivência política estiver sob risco. Certamente, não está entre suas prioridades combater a pobreza.

    Eleitores recompensam os governos por programas de transferência de renda. Os estudos comparados para vários países latino-americanos demonstram a eficácia eleitoral destes programas. Há fartas evidências dos retornos eleitorais do Programa Bolsa Família para Lula. E o próprio Bolsonaro obteve algum ganho de popularidade com o auxílio emergencial. É à luz destas evidências que parece um suicídio político Bolsonaro ter enterrado um programa para chamar de seu, que finalmente lhe abriria as portas para as seções eleitorais dos pobres.

    Bolsonaro não está encurralando Guedes, nem afastado dele. Já definiu e anunciou sua estratégia: manter o auxílio emergencial, ainda que reduzido, até as eleições deste ano; apoiar-se no Bolsa Família em 2021 e retornar ao Renda Brasil para as eleições de 2022

    Entretanto, não é fato que Bolsonaro tenha enterrado o programa. Ao contrário, anunciou que se volta a falar do assunto… mas apenas em 2022. O assunto está proibido… para 2021.

    O eleitor é míope. Recompensa os políticos que lhe traz benefícios, mas tem memória de curto prazo. Ao receber benefícios esquece as agruras do passado.

    Antes que você lamente as mazelas do eleitor brasileiro, adianto que um estudo do cientista político Larry Bartels, “Unequal Democracy, demonstra que é exatamente assim que se comporta o eleitor americano. Na verdade, os estudos mais sólidos sobre a miopia do eleitorado estão baseados em evidências sobre o comportamento dos eleitores das democracias avançadas. Sim, aquelas mesmas que nosso complexo de vira-lata costuma invejar.

    São estas evidências que deram origem à literatura sobre ciclos eleitorais. Políticos que estão interessados apenas em votos concentram o gasto nos anos eleitorais e poupam em anos não-eleitorais.

    Se está interessado apenas nos retornos eleitorais de um programa de renda, a melhor estratégia para Bolsonaro seria manter algum programa que traga benefícios eleitorais nas eleições deste ano… e voltar ao assunto apenas em 2022.

    A decisão de manter o Programa Bolsa Família em 2021 também não é casual. Desde o governo Dilma, passando por Temer e Bolsonaro, seu desenho também se revelou adequado para estratégias de ajuste fiscal. Não há nada nas regras do programa que obrigue o governo a atender todos que estão em situação de extrema pobreza. Diferentemente, o Bolsa Família conta com um montante de gasto no orçamento anual. O número de beneficiários, o valor dos benefícios e até mesmo a linha de pobreza são ajustados pelo ministro de plantão para caber no orçamento aprovado. Não é o número de miseráveis que define o montante de gasto do programa. Ao contrário, é o orçamento de programa que define o número de miseráveis elegíveis.

    O ministro Guedes ainda aposta que a economia está se recuperando em V, de modo que ainda parece crer que teremos crescimento do emprego em 2021. Sob intensa pressão da opinião pública para definir uma estratégia de assistência para 2021, responde, como de hábito, em seu tempo verbal preferido: o gerúndio. A equipe econômica está preparando estudos, que serão apresentados no futuro próximo.

    Se tudo isso é verdade, Bolsonaro não está encurralando Guedes, nem afastado dele. Já definiu e anunciou sua estratégia: manter o auxílio emergencial, ainda que reduzido, até as eleições deste ano; apoiar-se no Bolsa Família em 2021 e retornar ao Renda Brasil para as eleições de 2022. Se a situação econômica estiver horrível, tanto melhor para as pretensões eleitorais de Bolsonaro. O Renda Brasil poderia produzir retornos eleitorais pelo alívio que pode vir a trazer.

    Marta Arretche é professora titular do Departamento de Ciência Política da USP (Universidade de São Paulo) e pesquisadora do Centro de Estudos da Metrópole. Foi editora da Brazilian Political Science Review (2012 a 2018) e pró-reitora adjunta de pesquisa da USP (2016 a 2017). É graduada em ciências sociais pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), fez mestrado em ciência política e doutorado em ciências sociais pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), e pós-doutorado no Departamento de Ciência Política do MIT (Massachussets Institute of Technology), nos EUA. Foi visiting fellow do Departament of Political and Social Sciences, do Instituto Universitário Europeu, em Florença. Escreve mensalmente às sextas-feiras.

    Os artigos publicados pelos colunistas são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam as ideias ou opiniões do Nexo.

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.