Coluna

Qual o problema da competição política pela vacina?

    Não será a disputa entre Bolsonaro e governadores que comprometerá a imunização dos brasileiros em 2021, mas sim o fato de que, se e quando aprovadas, não teremos vacinas em doses suficientes para a população

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    O espetáculo é triste! João Doria, governador de São Paulo, anuncia o início do plano de vacinação no estado para o dia 25 de janeiro de 2021, antes mesmo que qualquer vacina tenha sido submetida para aprovação pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O presidente Jair Bolsonaro constrange seu ministro da Saúde a excluir a vacina produzida em São Paulo do programa nacional de imunização. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, conclama ao confisco das vacinas paulistas. O presidente declara que não vai se vacinar, mas também recua e desdiz o que já havia afirmado.

    O contraste não poderia ser mais chocante. No Reino Unido e nos EUA, governados por parceiros do negacionismo de Bolsonaro, a vacinação já começou. Nossa inferioridade não se restringe à comparação com governos de países ricos. O espetáculo contrasta com nosso próprio passado, com um período não muito distante em que éramos fortemente estimulados pelo Ministério da Saúde a nos vacinarmos, de modo a prevenir individual e coletivamente a contaminação por doenças virais.

    Mas não se impressione com isso! Nenhum dos atores deste espetáculo enlouqueceu. Há uma racionalidade nisso. Estão todos reforçando as conexões com suas bases eleitorais. Bolsonaro acena para os negacionistas, que desconfiam da vacina. Doria faz da vacinação um componente crucial de sua campanha para a Presidência, a ponto de chamar os eleitores de todo o Brasil, seu eleitorado potencial, para virem se vacinar em São Paulo. Ronaldo Caiado, potencial candidato à Presidência no campo da direita, está apenas disputando os holofotes com Doria e se distinguindo do negacionismo de Bolsonaro.

    Tolerado o mau gosto do espetáculo, a pergunta que fica é se a competição eleitoral em torno da vacina comprometerá a vacinação. Não são poucos os que acreditam que a disputa política é danosa à necessária convergência das ações de governo, em particular em países federativos, continentais e muito desiguais, como é o nosso caso.

    É estéril a discussão sobre a obrigatoriedade da vacina. Em 2021, não haverá vacinas suficientes sequer para os 73% que declararam estar dispostos a se imunizar

    A competição eleitoral nem sempre leva governos à ação. Mas, nesse caso específico, ela tem produzido incentivos para que governadores e prefeitos busquem meios de distribuir vacinas à população o mais rápido possível. As pressões políticas vêm da oposição no plano local e de eleitores mobilizados. O governador Doria deverá continuar mobilizando a questão em sua disputa com Bolsonaro, o que continuará produzindo enorme pressão sobre o Ministério da Saúde para sair do imobilismo e produzir ações de imunização.

    Se tivéssemos vacinas suficientes, a competição política deveria produzir aumento da cobertura vacinal. Temerosos da punição eleitoral, os governantes correriam para oferecer imunizantes, cientes de que o eleitor não distingue a cadeia causal de sua distribuição, mas é capaz de reconhecer que não encontra vacina no posto de saúde, tendo notícias de que outros já se vacinaram.

    Sem coordenação do Ministério da Saúde, a corrida dos estados e municípios pela vacina produziria seguramente grande desigualdade de oferta, dada a desigual capacidade de negociação dos governos locais no Brasil. Mas, insisto, se tivéssemos vacina, este resultado seria superior ao que provavelmente teremos em 2021.

    A competição política seria danosa se comprometesse os processos científicos de controle da segurança e eficácia das vacinas em fase de testagem. Sob esse mesmo ambiente de competição política, erros na fase 3 dos testes da vacina do consórcio da Astrazeneca com a Universidade de Oxford, a ser produzida no Brasil pela Fiocruz, retardaram o cronograma de aprovação do imunizante. Transparência e reconhecimento público do erro levarão a maior segurança na testagem, sob vigilância da comunidade científica e da opinião pública. Não há razões para crer que a vacinação sem segurança sobre eficácia — tal como acontece na Rússia — venha a ocorrer no Brasil.

    Ainda é um mistério a razão pela qual o Instituto Butantan vem adiando sistematicamente a apresentação dos resultados da fase 3. Mas não há dúvida de que os resultados, bons ou ruins, serão tornados públicos. Não haverá aprovação se a vacina não for eficaz.

    Não será a competição política que comprometerá a imunização dos brasileiros em 2021. Mas, sim, o fato de que, se e quando aprovadas, não teremos vacinas em doses suficientes.

    É estéril a discussão sobre a obrigatoriedade da vacina. Os 22% que declararam ao Datafolha não pretender se vacinar não terão suas convicções ameaçadas. Em 2021, não haverá vacinas suficientes sequer para os 73% que declararam estar dispostos a se imunizar.

    O plano do Ministério da Saúde, elaborado ele mesmo pela “ponta” que o STF (Supremo Tribunal Federal) desempenhou no espetáculo, anuncia a compra de 350 milhões de vacinas. Mas está baseado em uma declaração de intenção de firmar contratos com as seis empresas produtoras de vacinas. Mas quem acredita que este plano será implementado? Que compromisso tem o Ministério da Saúde com a execução deste plano? Seu avant-première, a distribuição dos testes, está longe de inspirar segurança na distribuição da vacina. Por que razão a logística do imunizante será melhor executada que a logística dos testes?

    O Reino Unido havia assinado contratos para a compra de 360 milhões de doses de vacinas com seis empresas diferentes, volume quase seis vezes superior à sua população. Isto foi em agosto de 2020 — quatro meses atrás. O governo comprou a que foi aprovada primeiro. Por esta razão, já está vacinando.

    Não foi a competição política que impediu o Ministério da Saúde de não ter até a presente data contratos efetivados com qualquer das empresas produtoras. Não foi a competição política que impediu o Ministério da Saúde de tomar a iniciativa de coordenar uma estratégia nacional de vacinação até o momento. Não culpe a competição política. Governadores estão apenas ocupando um espaço deixado vazio pelo governo federal. O que nos falta é governo.

    Marta Arretche é professora titular do Departamento de Ciência Política da USP (Universidade de São Paulo) e pesquisadora do Centro de Estudos da Metrópole. Foi editora da Brazilian Political Science Review (2012 a 2018) e pró-reitora adjunta de pesquisa da USP (2016 a 2017). É graduada em ciências sociais pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), fez mestrado em ciência política e doutorado em ciências sociais pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), e pós-doutorado no Departamento de Ciência Política do MIT (Massachussets Institute of Technology), nos EUA. Foi visiting fellow do Departament of Political and Social Sciences, do Instituto Universitário Europeu, em Florença. Escreve mensalmente às sextas-feiras.

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