Coluna

Qual é a melhor forma de transferir renda para quem mais precisa?

    As várias propostas de como reestruturar a rede de proteção social no Brasil têm custos diferentes e querem atacar problemas distintos

    Desde a aprovação do auxílio emergencial de R$ 600 pelo Senado no final de março, há uma grande discussão sobre quem deveria se beneficiar de tal programa e quanto tempo ele deveria durar. Há também outro debate acontecendo que é ainda mais importante e está relacionado ao futuro das políticas de transferência de renda e redução da pobreza no Brasil.

    Por um lado, organizações da sociedade civil como a Rede Brasileira de Renda Básica e diversos acadêmicos como Laura Carvalho, Marcelo Medeiros e outros argumentam que chegou a hora de o Brasil adotar um programa de Renda Básica Universal, e que este poderia ser financiado por uma reforma tributária. Por outro lado, economistas como Naercio Menezes e Ricardo Paes de Barros defendem que qualquer programa de transferência de renda deveria ser focalizado para zerar a pobreza e pagar mais a quem realmente precisa. No meio do caminho, há propostas como a dos pesquisadores Sergei Soares, Letícia Bartholo e Rafael Guerreiro Osorio, que sugerem uma renda universal para crianças e complementos para os mais pobres.

    A discussão sobre as diferentes propostas de reestruturação da rede de proteção social brasileira é um tanto desorganizada e de difícil compreensão para muita gente que não é especialista no tema. A grande maioria das propostas que circulam tem aspectos positivos, mas busca atacar problemas completamente diferentes. Além disso, elas têm custos diferentes e algumas requerem um aumento significativo nas receitas do governo, enquanto outras não.

    A maioria dos defensores de uma política de renda básica universal argumenta que empregos não voltarão depois da pandemia e que precisamos transferir renda para reduzir a pobreza de quem não terá mais trabalho. Esse argumento também é feito em países ricos da Europa, no Canadá e nos EUA por conta do crescente processo de automação na indústria e serviços.

    Um objetivo diferente, e que precisa ser discutido separadamente, é o de substituir as políticas de proteção social existentes (Bolsa Família, BPC, etc.) por um programa de renda básica universal. Nesse caso, um programa de renda universal, muitos argumentam, poderia simplificar o sistema de transferências, reduzir custos de administração e reduzir incentivos perversos inerentes dos programas existentes.

    Precisamos continuar cobrando políticas adicionais para os mais afetados pela atual crise num contexto em que o orçamento não é infinito

    Por que essas diferenças importam? Como argumentam Hilary Hoynes e Jesse Rothstein no trabalho “Universal Basic Income in the United States and Advanced Countries”, para aqueles proponentes de um programa de renda básica universal que tem como objetivo dar uma qualidade de vida mínima para quem perde emprego por mudanças tecnológicas, aspectos de oferta de trabalho são pouco importantes. Assim, o efeito renda que potencialmente reduzirá a oferta de trabalho nesse contexto se torna pouco relevante.

    No entanto, um programa de renda básica que busque substituir programas existentes como o Bolsa Família precisa pensar a fundo nos potenciais efeitos sobre a oferta de trabalho. Apesar da evidência mostrar que programas de transferência de renda não causam uma redução da oferta de trabalho, há evidências recentes de que programas como o Bolsa Família reduzem incentivos para a busca de trabalhos no setor formal. Como o número de trabalhadores no setor informal é enorme, e a formalização do mercado de trabalho brasileiro poderia ajudar a aumentar a produtividade da economia, essa é uma discussão importantíssima.

    Uma coisa que distingue a discussão brasileira em relação a outros países mais pobres é que o sistema do cadastro único e o programa Bolsa Família estão entre os sistemas e programas mais efetivos de combate a pobreza do mundo. O programa levou anos para ser aperfeiçoado com um custo alto de aprendizagem e seria um desperdício jogar esse conhecimento institucional fora. Dessa forma, se o objetivo é melhorar o programa, incorporando trabalhadores informais e melhorando a focalização em domicílios com crianças, isso pode ser feito utilizando como base o programa existente. Além disso, o programa poderia ser usado como estão fazendo alguns países para aumentar a bancarização da população brasileira.

    Finalmente, para eliminar o incentivo à não-formalização inerente do Bolsa Família, será preciso pensar numa forma em que trabalhadores vulneráveis tenham acesso à renda quando precisarem, mesmo que estejam empregados no setor formal da economia. Sem essa mudança e com o uso de dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) para checagem de renda, trabalhadores continuarão com incentivos para a informalidade.

    Nos próximos dias, o governo promete um novo programa chamado Renda Brasil que incorpora algumas dessas ideias. Ter empurrado o atual governo de extrema direita para uma discussão e proposta concreta de distribuição de renda e combate à pobreza já é uma grande vitória da Rede Brasileira de Renda Básica, do Congresso e de diversos pesquisadores que participaram na discussão desde o começo da pandemia. Mas precisamos continuar discutindo e cobrando políticas adicionais para os mais afetados pela atual crise num contexto em que o orçamento não é infinito e o retorno marginal de recursos para famílias muito pobres e com crianças é extremamente alto.

    Claudio Ferraz é professor da Vancouver School of Economics, na University of British Columbia, Canadá, e do Departamento de Economia da PUC-Rio. Ele é diretor científico do JPAL (Poverty Action Lab) para a América Latina. É formado em economia pela Universidade da Costa Rica, tem mestrado pela Universidade de Boston, doutorado pela Universidade da Califórnia em Berkeley e foi professor visitante na Universidade de Stanford e no MIT.

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