Coluna

Os erros no apoio do governo às pequenas empresas

    Ao ver centenas de milhares de negócios fecharem as portas, é difícil não lembrar da declaração do ministro da Economia de que salvar as ‘pequenininhas’ na pandemia seria perder dinheiro

    Os dados da nova pesquisa Pulso Empresa divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 16 de junho desnudaram o que pode ser considerado o segundo maior vácuo na resposta dada até aqui pelo governo federal ao colapso causado pela pandemia: a inadequação das medidas de apoio às micro e pequenas empresas do país só não perde para a atuação criminosa do governo na área da saúde pública. Mas se ao não combater o que deu origem à própria crise econômica — o vírus — adiamos nossas perspectivas de retomada, ao não conseguir evitar o fechamento definitivo de mais de 716 mil empresas até o final da primeira quinzena de junho detonamos nosso potencial de recuperação.

    O cenário revelado pela pesquisa é devastador. Do total de empresas cujas portas já se fecharam, 99,8% têm menos de 49 empregados. Além disso, 93% das empresas fechadas estão enquadradas nos setores de serviços, comércio e construção civil (ante 7% na indústria). Esses números sugerem que a perda de empregos e de renda associada à quebra dessas empresas recairá desproporcionalmente sobre trabalhadores menos escolarizados — empregados de forma mais intensiva nessas atividades — ampliando nossas já elevadas disparidades salariais.

    Do total das empresas de menos de 49 empregados, 64% declarou que a pandemia trouxe dificuldades para realizar pagamentos de rotina como tributos, fornecedores, salários, aluguéis, energia elétrica. Esse percentual cai para 54,8% entre as empresas de 50 a 499 empregados e para 35,6% entre as de mais de 500 funcionários. Tais números não surpreendem, mas é justamente por isso que países ao redor do mundo têm adotado medidas substantivas de crédito e outras formas de socorro para garantir a sobrevivência das empresas de menor porte e os vínculos empregatícios correspondentes.

    Entre as empresas de até 49 empregados, a pesquisa revela que 44,2% adiaram o pagamento de impostos devido às dificuldades de arcar com seus compromissos, sendo mais da metade com a ajuda do governo, mas somente 12,7% conseguiram uma linha de crédito emergencial para pagamento da folha salarial, dos quais um terço nem contou com a ajuda do governo.

    A gravidade da crise tem levado os governos de outros países a assumir uma parte maior do risco dos empréstimos no caso das empresas de menor porte

    São muitas as razões para o fracasso do enfrentamento da crise nessa área. Primeiro, como destacou Manoel Pires, do Observatório de Política Fiscal do IBRE/FGV (Instituto Brasileiro de Economia), a partir da compilação de dados de 16 países, o Brasil é o quarto quando classificado pelo custo em relação ao PIB dos programas governamentais de enfrentamento à pandemia aprovados (incluindo recursos para a saúde, auxílio emergencial, postergações de impostos e outras medidas fiscais não creditícias), mas é somente o 11o em relação aos recursos públicos destinados para facilitar o crédito (garantias, subsídios de juros e fontes fiscais). Além disso, de 3,2% do PIB oferecidos pelo governo federal nessa área, somente 1,9% se destinou a linhas de financiamento para empresas, com o restante referindo-se aos empréstimos concedido a estados e municípios. Esse valor é irrisório quando comparado ao observado em países ricos: o apoio governamental ao crédito já soma 29,7% do PIB na Alemanha, 15,1% no Reino Unido, 13,1% na França, 10,2% no Japão, 10,1% na Espanha, 9% no Canadá e 6,1% nos EUA. O Brasil também perde nesse quesito para a Índia, Coréia do Sul e Singapura.

    Mas o problema não é apenas de insuficiência de recursos, mas também de desenho das linhas de crédito criadas. O Pese (Programa Emergencial de Suporte a Empregos) visa destinar via BNDES um total de R$ 40 bilhões — dos quais R$ 34 bilhões são do Tesouro e R$ 6 bilhões dos bancos repassadores — para o financiamento da folha de pessoal de empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 bilhões a uma taxa pré-fixada de 3,75% ao ano. Em contrapartida, as empresas beneficiadas não podem demitir seus empregados sem justa causa por dois meses após a última parcela recebida. No entanto, como apontou Manoel Pires, as empresas não têm dificuldade apenas com a folha de pagamentos, mas também com gastos com aluguel e outros custos. Além disso, assumir uma dívida com o compromisso de manter os empregos pode não ser tão atrativo dada a alta incerteza que permeia o atual cenário. Por essas e outras razões, somente cerca de 10% dos recursos previstos no programa foram executados até aqui.

    No caso do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas), R$ 15,9 bilhões são destinados para garantir operações de financiamento de capital de giro para microempresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões à taxa de juros Selic mais 1,25% ao ano. Além de perder atratividade por incluir também uma contrapartida das empresas em manutenção de empregos, a garantia oferecida pelo Tesouro não tem sido suficiente para estimular os bancos privados a ofertarem empréstimos a essa taxa de juros para empresas com alto risco de inadimplência. Assim, a execução do Pronampe ainda está em 7,5% do total previsto e concentra-se nos bancos públicos — Caixa, Banco do Brasil e Banco da Amazônia.

    Por fim, o Peac (Programa Emergencial de Apoio ao Crédito) destina R$ 20 bilhões para cobrir até 80% do risco no financiamento do capital de giro de empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. Aparentemente por não determinar as condições financeiras dos empréstimos e nem contrapartidas das empresas, essa linha está com execução acima do previsto mesmo tendo sido a última a ser implementada.

    Em linhas gerais, a gravidade da crise e a incerteza sobre sua duração tem levado os governos de outros países a assumir uma parte maior do risco dos empréstimos no caso das empresas de menor porte, sem especificar a destinação dos recursos ou mesmo exigir contrapartidas. Ainda assim, esses países também têm enfrentado dificuldades em fazer o crédito chegar a quem mais precisa em meio à altíssima aversão ao risco dos bancos e das próprias empresas no cenário atual.

    Poderíamos até atribuir as maiores dificuldades do governo brasileiro nessa área a um erro de cálculo, que ainda pode ser corrigido com um redesenho e uma destinação maior de recursos para essas medidas. Mas é difícil não lembrar da declaração do ministro da Economia na famigerada reunião ministerial cujo vídeo foi divulgado em 22 de maio. Guedes apostou que “vai ganhar dinheiro usando recursos públicos para salvar grandes companhias. Agora, nós vamos perder dinheiro salvando empresas pequenininhas”. Só faltou entender uma coisa: nós quem, ministro? O país é que não é.

    Laura Carvalho é doutora em economia pela New School for Social Research, professora da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo e autora de “Valsa brasileira: Do boom ao caos econômico” (Todavia). Escreve quinzenalmente às sextas-feiras.

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