A IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado lançou na quarta-feira (19) uma breve nota sobre o teto de gastos e alertou sobre diversos artifícios de contabilidade criativa discutidos pelo governo para furar a regra. No texto, a IFI deixa claro que “promover alterações que aprimorem as regras fiscais do país pela via legislativa é completamente diferente” de realizar manobras como as que têm sido aventadas, preservando o teto somente para inglês ver. Nenhuma dúvida quanto a isso, aliás essa é exatamente a razão pela qual minha coluna anterior neste espaço propõe os princípios básicos de um novo arcabouço fiscal sustentável, transparente e alinhado com a experiência internacional para o qual deveríamos caminhar.

Mas para o curto prazo, a nota da IFI analisa o cenário em que o Orçamento aprovado para 2021 estoura o teto de gastos, acionando os gatilhos de contenção de despesas previstos na própria Emenda Constitucional 95, que criou a regra fiscal, em caso de descumprimento. Tais gatilhos incluem o impedimento à concessão de reajustes de salário mínimo e despesas obrigatórias acima da inflação; o congelamento de salários de servidores; a vedação à abertura de concursos para novas vagas no serviço público, entre outros itens. A projeção da IFI é de que isso seria capaz de produzir um ajuste de 0,5 ponto percentual do PIB em dois anos. A partir disso, veículos de imprensa interpretaram que o mero acionamento dos gatilhos já nos daria cerca de R$ 40 bilhões a mais para gastar em outras áreas.

Não é bem assim. Um Projeto de Lei Complementar aprovado em maio de 2020 para definir os termos das transferências da União para estados e municípios necessárias ao enfrentamento da pandemia já estabeleceu o congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais até dezembro de 2021. Mesmo assim, o Orçamento previsto pelo governo para o ano que vem ainda reduz os gastos com saúde e educação em relação ao que tinha sido aprovado para 2020 antes da pandemia chegar.