Coluna

Os ânimos políticos em torno da renda básica e da taxação progressiva

    É inegável a necessidade de programas robustos de apoio à população como parte da recuperação da crise econômica e sanitária

    Será necessário adotar um programa de renda básica, com cobertura e valores maiores do que o programa Bolsa Família. A ideia não é nova, embora existam poucas experiências no mundo. Mas muitos analistas, de distintos matizes, no Brasil e no mundo civilizado, têm reconhecido a imperiosa necessidade de um massivo programa incondicional de transferência de renda em resposta aos efeitos econômicos da covid-19.

    A razão é de bom senso. Parece cada vez menos provável uma recuperação rápida, em formato de V, em que uma economia bate no fundo do poço e quica de volta rapidamente. Em artigo publicado em maio, intitulado “The ABCs of the Post-Covid Economic Recovery”, Louise Sheiner e Kadija Yilla ampliam o abecedário da saída da crise. Um formato em W, pelo qual o relaxamento do isolamento produz novos picos de transmissão do vírus e consequente necessidade de novo isolamento também seria possível. Um formato de U invertido, pelo qual o retorno à situação anterior ao “cavalo de pau” da economia demora mais, seria bem provável. Por fim, um formato de L, pelo qual a atividade econômica cai e lá fica por longo tempo, também pode ocorrer.

    Seja qual for a letra, ou uma combinação delas, há fortes razões para crer que vamos conviver bem mais tempo com as consequências econômicas da covid-19, quais sejam, pobreza elevada, desocupação, queda da renda, quebra de empresas e consequente redução da arrecadação de impostos. Desnecessário elencar números — estes povoam as manchetes dos jornais diariamente. A penúria será prolongada.

    Há quem defenda um programa universal de renda básica, ao qual todos, sem distinção de rendimentos, teriam direito. O programa seria progressivo se aqueles que têm renda mais elevada pagassem impostos mais elevados, o que tornaria negativo seu saldo de ganhos e perdas. Há quem defenda um programa mais focado em algum tipo de vulnerabilidade, sendo crescentemente aceita a ideia de que um auxílio para cada criança pobre teria maior impacto sobre a pobreza futura. Em artigo no jornal Valor Econômico, Naercio Menezes-Filho estimou que o valor de R$ 800 para cada criança pobre de 0 a 6 anos custaria R$ 48 bilhões. Um valor de R$ 400 por criança permitiria estender o programa a todas as famílias pobres com crianças entre 0 e 12 anos, somando o mesmo valor total.

    A grande pergunta é: de onde sairiam os recursos, se a arrecadação está e vai continuar caindo por conta da retração da atividade econômica? É neste ponto que simpatizantes da ideia pulam fora do barco da renda básica. Não dá para pagar, dizem eles.

    É necessário que o tema da tributação progressiva migre da invisibilidade na arena parlamentar para a visibilidade na arena eleitoral

    Os céticos vão além. Acreditam mesmo que a aprovação de um imposto de renda progressivo para financiar a renda básica tem limitada chance de aprovação. Mais curioso ainda é que se dividem entre explicações diametralmente opostas. Para uns, este resultado provável seria mais uma evidência da crise de representatividade da democracia, do distanciamento dos políticos em relação à vontade popular. Para outros, a razão seria seu oposto: o centrão não aprovará porque o povo não quer. Os defensores da taxação progressiva deveriam primeiro convencer os eleitores.

    Sempre me surpreendo com quem afirma saber o que o povo quer. Mas, vamos lá. Algum estudo nos permite raciocinar em bases mais sólidas.

    Pesquisa da Oxfam com 2.086 pessoas, coletada entre os dias 12 e 18 de fevereiro de 2019, concluiu que 77% dos eleitores são favoráveis ao aumento dos impostos de pessoas muito ricas para financiar políticas sociais. Se surveys são superiores às impressões dos analistas como fonte de informação, concluo que os eleitores já estão convencidos.

    O fato, contudo, é que a opinião dos eleitores conta pouco neste assunto. Não se trata nem de falta de representatividade, nem de seu excesso. A maior parte das decisões na arena parlamentar não é visível aos eleitores. Os embates que mobilizam a arena eleitoral, na qual a opinião do eleitorado conta, não representam um centésimo dos embates travados na arena parlamentar. Em matéria tributária, interesses organizados, em particular daqueles que podem vir a ser negativamente afetados, atuam silenciosa e diretamente nesta arena de modo a escapar do fisco. A Lava Jato demonstrou este fato à sobeja. As empresas compravam legislação tributária. Não custa lembrar: Eduardo Cunha teve o mérito de dar transparência ao preço.

    Mas não é improvável que governos conservadores aprovem taxação progressiva para financiar políticas sociais redistributivas, demonstra estudo de Sacha Fairfield e Candelaria Garay, professoras de ciência política na London School of Economics e em Harvard, comparando o Chile do primeiro governo de Sebastián Piñera e o México sob Vincente Fox, intitulado “Redistribution under the Right in Latin America: Electoral Competition and Organized Actors in Policy Making”. Para isso, é necessário que o tema da tributação progressiva migre da invisibilidade na arena parlamentar para a visibilidade na arena eleitoral. Não basta que os eleitores tenham uma opinião. É preciso que se mobilizem por ela!

    Marta Arretche é professora titular do Departamento de Ciência Política da USP e diretora do Centro de Estudos da Metrópole. Foi editora da “Brazilian Political Science Review” (2012-2018) e pró-reitora adjunta de pesquisa da USP (2016-7). É graduada em ciências sociais pela UFRGS, fez mestrado em ciência política e doutorado em ciências sociais pela Unicamp, e pós-doutorado no Departamento de Ciência Política do Massachussets Institute of Technology, nos EUA. Foi visiting fellow do Departament of Political and Social Sciences, do Instituto Universitário Europeu, em Florença. Escreve mensalmente às sextas-feiras.

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