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Coluna

O que o pato da Fiesp tem a dizer sobre desigualdade

    O sistema tributário brasileiro gera desigualdade – mas nem o projeto de governo de Bolsonaro nem as propostas de reforma em tramitação lidam com isso

    Apresenta viés de alta a preocupação com a desigualdade e a pobreza. O tema saiu dos restritos círculos acadêmicos e entrou de vez na agenda global. Produziu o Prêmio Nobel de Economia e o Prêmio Jabuti de melhor livro do ano da graça de 2019.

    Até mesmo o ministro Paulo Guedes, em Davos, sentiu-se constrangido a tratar do tema. Para elevar a sofrível nota do governo Bolsonaro no exterior, juntou preservação da Amazônia com combate à pobreza, em uma única frase. Sinal dos tempos! Não dá para fazer boa figura fora do Brasil se esquivando desses assuntos.

    No plano doméstico, entretanto, as iniciativas do ministro jogaram o roto contra o rasgado. Para bancar o custo do programa que visa incentivar a contratação de jovens, o governo propôs taxar em 7,5% o seguro-desemprego. Na prática, os desempregados adultos bancariam os custos fiscais dos empregos dos jovens desempregados. Para pagar a 13ª parcela aos beneficiários do Bolsa Família, o governo usou parte da verba que estava prevista para aposentadorias e pensões. Na prática, o aposentado pobre bancou a melhora de vida do miserável. Duvido que qualquer dessas transferências alterasse a terceira casa decimal de nosso (conhecido e elevado) coeficiente de Gini!

    Se este fosse um campeonato de salto, não passaria de 0,50 cm a altura em que o ministro Guedes coloca o sarrafo da redistribuição. Até mesmo nos EUA, cujos índices de desigualdade não nos fazem inveja, o sarrafo está metros acima. Elizabeth Warren, pré-candidata à presidência da República pelo Partido Democrata, tem como plataforma de campanha um imposto de 2% ao ano sobre patrimônios avaliados entre US$ 50 milhões e US$ 1 bilhão, e de 3% sobre patrimônios acima de US$ 1 bilhão. Com os recursos a serem arrecadados, Warren promete cancelar as dívidas dos estudantes, garantir acesso público ao ensino superior, implantar um programa universal de suporte à infância e, sobretudo, prover saúde para todos.

    No Brasil, elevar a alíquota do imposto de renda ainda é tabu. As propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso ignoram olimpicamente o tema. É disseminada a avaliação de que colocar o sarrafo à altura da tributação sobre a renda inviabilizaria a aprovação de qualquer reforma. Melhor aprovar alguma reforma que nenhuma, dizem os especialistas.

    Os ricos pagam muito menos imposto sobre a renda no Brasil. Essa desigualdade básica não é produto de nenhuma ilegalidade ou evasão. Pelo contrário, é resultado direto de nossa legislação tributária

    A interdição do tema não pode ser creditada a nenhum componente cultural, do tipo “brasileiro tem ojeriza natural à taxação”. Na real, desconheço campanha publicitária mais bem-sucedida em interditar o debate sobre a taxação que o pato amarelo inflável da Fiesp. Colocado pela primeira vez em frente ao Congresso em outubro de 2015, o “quém-quém” reaparece em tamanhos e quantidades diferentes sempre que questões tributárias entram na pauta. Embora tenha particular ojeriza pela CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), a simpática avezinha representa uma agenda: o ajuste fiscal deve ocorrer exclusivamente via corte de gastos; mexer nos impostos acabará por aumentar a carga tributária.

    O sucesso desta agenda não pode ser creditado exclusivamente à peça publicitária. Marquetagem nada tem a ver com capacidade de convencimento. O fato é que já estávamos familiarizados com a ideia de que a carga tributária no Brasil é muito elevada.

    Artigo publicado na Nature Neuroscience, "Confirmation bias in the utilization of others’ opinion strength" (“Viés de confirmação no uso da força da opinião alheia”, em tradução livre), em dezembro de 2019, demonstra que os humanos operam uma seleção das informações que recebem: reconhecem como certas informações que confirmam julgamentos anteriores e como erradas as que contrariam percepções conhecidas. Uma informação sistematicamente repetida torna-se familiar, de modo que tendemos a aceitar como corretas “novidades" que apenas confirmam o que já acreditávamos. O que é novidade mesmo recebe uma taxa de desconto: vai para a caixinha das “coisas erradas”.

    Moral da história: a competição entre alternativas de políticas está longe de ocorrer em condições de igualdade. Quem quiser contrariar o que se tornou socialmente aceito tem que apresentar muitas doses extras de evidências. Quem nada a favor da corrente, está dispensado delas.

    A imagem do pato, contudo, teve sua contribuição particular. Pato quer dizer otário. Para a agenda liderada por Paulo Skaf, somos todos igualmente otários ao aceitar bovinamente que o Estado brasileiro se aproprie de horas crescentes da suada jornada de trabalho de todos e cada um de nós, e não nos devolva nada em troca.

    Ao mesmo tempo que interdita a discussão sobre o nível da carga tributária – no patamar de 34,1% do PIB em 2018 –, a campanha da penosinha da Fiesp também interdita o debate sobre sua distribuição – quem de fato paga impostos no Brasil e, mais importante, o peso dos impostos no orçamento das famílias. Um pouco de estudo revela, entretanto, que essas são coisas bem diferentes. A primeira diz respeito ao total da arrecadação. A segunda diz respeito a quais setores da sociedade de fato “pagam o pato”.

    Para quem está realmente interessado em evidências sólidas sobre a distribuição da carga tributária no Brasil, recomendo a leitura do excelente trabalho de Sergio Gobetti e Rodrigo Orair, "Progressividade Tributária: a agenda negligenciada". O trabalho revela que os ricos pagam muito menos imposto sobre a renda no Brasil. Mais que isso, essa desigualdade básica não é produto de nenhuma ilegalidade ou evasão. Pelo contrário, é resultado direto de nossa legislação tributária.

    Não fosse o sucesso do pato da Fiesp, o sarrafo de nossa agenda de reforma tributária estaria realmente voltado a combater a desigualdade. Qualquer coisa diferente disso é papinho para enganar otário...

    Marta Arretche é professora titular do Departamento de Ciência Política da USP e diretora do Centro de Estudos da Metrópole. Foi editora da “Brazilian Political Science Review” (2012-2018) e pró-reitora adjunta de pesquisa da USP (2016-7). É graduada em ciências sociais pela UFRGS, fez mestrado em ciência política e doutorado em ciências sociais pela Unicamp, e pós-doutorado no Departamento de Ciência Política do Massachussets Institute of Technology, nos EUA. Foi visiting fellow do Departament of Political and Social Sciences, do Instituto Universitário Europeu, em Florença. Escreve mensalmente às sextas-feiras.

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